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Vitória da Conquista - BA
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
EMO8/10/2021
REQUERIMENTO Nº 156/2021 Va
Luis Carlos Dudé
PRESIDENTE
Requeiro a mesa na forma regimental vigente, ouvido
plenário a realização de uma Audiência Pública no dia 11
de novembro às 09:00 horas, para debater os efeitos da
Emenda Constitucional 32/2020 - PEC 32 - nas carreiras
dos servidores públicos de todos os entes da federação.
A Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 - conhecida como a PEC da Reforma
Administrativa , está em tramitação na Câmara dos Deputados - movimenta não só as manchetes da
grande mídia, mas também e, sobretudo, movimenta os servidores de todo o país, pois reformula
por completo o regime jurídico das carreiras dos servidores em todos os entes da federação.
Dessa forma, o presente requerimento tem por objetivo propiciar o necessário espaço para
que as associações representantes dos servidores públicos municipais possam participar do presente
debate
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 06 de outubro de 2021.
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Valdemir Dias
Vereador
Gabinete Valdemir Oliveira Dias — Líder da Bancada de Oposição
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