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SALVE VIDAS
Secretaria Geral
PROJETO DE LEI Nº /2021
DECLARA O MERCADO DE ARTESANATO E
O TEATRO MUNICIPAL CARLOS JEOVAH PA-
TRIMÔNIO CULTURAIS DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º, Fica declarado patrimônios culturais de Vitória da Con-
quista/BA, de natureza material, o Mercado de Artesanato e o Tea-
tro Municipal Carlos Jeovah, localizados na parte central da Praça
da Bandeira, no centro deste município.
Parágrafo único. Salvo as intervenções tidas de urgência, v.g.: ben-
feitoras necessárias (visando a conservação e segurança da estru-
tura do imóvel), todas as demais, inclusive a realização de eventual
PPP (Parceria Público Privada), deverão ser previamente discutidas
em audiência pública com o Conselho Municipal de Cultura, e devi-
damente aprovada por meio de lei municipal junto ao Poder Legis-
lativo Municipal, sem excluir logicamente a competência deste para
o processo de desafetação administrativa.
Art. 2º, Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista/BA, 18 de outubro de 2021.
landreson Ribeiro
Vereador PCdoB
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Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA
Localizados no Centro Comercial e Histórico de Vitória da Conquista,
o Mercado de Artesanato e o Teatro Municipal Carlos Jeovah, ao
longo de décadas, vêm se consolidando como um espaço para a
prática do artesanato e da arte local, do entretenimento, enfim, das
mais variadas manifestações culturais de nosso município e região
Sudoeste.
Dessa forma, o que já era um destino de estudantes, professores,
jornalistas, poetas, músicos, escritores, intelectuais, boêmios e
amantes da cultura, tem se transformado, também, em galeria a
céu aberto, em ponto turístico e de encontro dos conquistenses e
daqueles que nos visitam.
Por toda sua tradição e por reunir e congregar agentes e eventos
propulsores da nossa cultura, esses equipamentos merecem figurar
como patrimônio cultural de Vitória da Conquista, também oficial-
mente, pois já o são de fato.
Com essas considerações, é como encaminhamos a presente pro-
posição legislativa, esperando, data máxima vênia, a devida apre-
ciação e unânime aprovação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 18 de outubro de 2021.
Dia
Andreson Ribeiro
Vereador - PCdoB
VE SANGE
A, vo
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
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mei secretarageraid)camaravc com br - Vitória da Conquista - Bahia
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