texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Secretaria Geral
INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Luís Paulo Sousa
Santos Secretário de Serviços Públicos, e a Nabor
Francisco Medeiros Supervisor Regional da
COELBA do Estado da Bahia, á retirada do poste
situado no meio da calçada do Fórum João
Mangabeira (Rua Estevão Santos, 41 – Recreio),
que dificulta a locomoção de Cadeirante e cego,
assim como pessoas com deficiência física e a
reestruturação da calçada – Vitória da Conquista.
A Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos
A Sua Senhoria o Senhor Luís Paulo Sousa Santos
A Sua Senhoria o Senhor Nabor Francisco Medeiros
JUSTIFICATIVA
Prezados (as),
É de suma relevância essa indicação, levando em conta as garantias Fundamentais garantidas
no artigo 5° da Constituição Federal que diz:
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade , à
igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Observando pela óptica da Lei, á igualdade e a segurança têm sido violadas por anos, á que
nenhum cadeirante consegue transitar pela referida calçada. O poste está no meio da calçada do
Fórum João Mangabeira, essa indicação traz também a reestruturação da calçada, para que tenha
uma largura para os mesmos supracitados acima.
Diante disto solicitamos as secretarias uma resolução rápida e eficaz dessa demanda.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 20/10/2021.
Orlando Filho
Vereador - PRTB
open original →