| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1959 / 2021 |
| Date | 2021-10-27 |
| Ementa | Indico a Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal, a criação da Agência Reguladora de Vitória da Conquista, que visa firmar termo de compartilhamento da regulação e fiscalização dos serviços púbicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a AGERSA (Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia), por prazo indeterminado, com objetivo de compartilhar as ações na área de saneamento básico, onde a agência estadual ficaria responsável pela regulação dos serviços de abastecimento de água e esgoto, e a agência municipal ficaria responsável pela fiscalização desses serviços. |
| native_id | 10685 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-11-10 | Proposição enviada ao setor pertinente | — | Proposição enviada aos setores pertinentes por e-mail. |
| 2021-10-29 | Proposição concluída. Aguardando envio. | — | Proposição aprovada durante a Sessão do dia 29 de outubro de 2021. Aguardando envio. |
| 2021-10-28 | Proposição apresentada em Plenário | U | Proposição em votação na Sessão do dia 29 de outubro de 2021. |
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