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materia nº 141/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 141 / 2021
Date 2021-10-27
EmentaInstitui o Dia do Assessor Parlamentar no Município de Vitoria da Conquista.
native_id10708

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-15 Norma Sancionada — Norma sancionada
2021-12-03 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção governamental
2021-12-03 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em redação final durante a Sessão do dia 03 de dezembro. Aguardando envio para sanção do Executivo.
2021-12-01 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em votação final durante a Sessão do dia 03 de dezembro de 2021.
2021-12-01 Proposicão aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em segunda votação durante a Sessão do dia 01 de dezembro de 2021.
2021-11-29 Proposição apresentada em Plenário S Projeto em segunda votação durante a Sessão do dia 01 de dezembro de 2021.
2021-11-29 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto aprovado em primeira votação durante a Sessão do dia 26 de novembro de 2021.
2021-11-19 Proposição apresentada em Plenário P Projeto em primeira votação.
2021-11-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão do parecer.
2021-10-29 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Em período de pauta, durante três sessões, aguardando o envio de emendas, até o dia 10 de novembro de 2021.
2021-10-28 Proposição apresentada em Plenário U Projeto de Lei em leitura na Sessão do dia 29 de outubro de 2021.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 141 / 2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso das
suas atribuições legais, resolve: 
Art. 1º – Fica instituído o dia do Assessor Parlamentar no município de Vitoria da Con￾quista, a ser celebrado anualmente no dia 27 de outubro de cada ano, fazendo parte do
calendário oficial do Município de Vitoria da Conquista.
Art. 2º – A data comemorativa integrará o calendário oficial do Município de Vitoria da
Conquista.
Art. 3º – Fica autorizado a Câmara Municipal, em parceria com o Poder Executivo, na re￾ferida data comemorativa, realizar ou firmar parcerias para promover ações, voltadas a
homenagear e capacitar todo quadro de assessores, com palestras, dinâmicas e cursos
preparatórios sobre as atividades parlamentares, falando da importância do trabalho ora
prestado pela categoria para a sociedade.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Vitoria da Conquista 27 de outubro de 2021.
Adinilson Pereira
Vereador – MDB
Institui o Dia do Assessor Parlamentar 
no Município de Vitoria da Conquista.
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
03/12/2021
 _____________________________ 
 PRESIDENTE
 Luis Carlos Dudé
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente Projeto de Lei em razão da importância do trabalho
desses profissionais no assessoramento dos parlamentares do nosso
Município.
Seja dentro dos gabinetes, como no Plenário, nas Comissões Permanente
ou em representações externas, a dedicação e o empenho desses
profissionais na execução de suas tarefas e acompanhamento das
tramitações dos projetos, até a aprovação ou não, é inquestionável.
Sendo assim, é muito oportuno e justo que no dia 27 de outubro de cada
ano, se preste em nosso município às devidas homenagens a todos os
Assessores Parlamentares.
Vitoria da Conquista 27 outubro de 2021.
Adinilson Pereira
Vereador – MDB

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