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materia nº 145/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 145 / 2021
Date 2021-10-29
EmentaInstitui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista a Semana Municipal da Saúde Bucal, nesta cidade e dá outras providências.
native_id10739

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-15 Norma Sancionada — Norma sancionada
2021-12-03 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção governamental
2021-12-03 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em redação final durante a Sessão do dia 03 de dezembro. Aguardando envio para sanção do Executivo.
2021-12-01 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em votação final durante a Sessão do dia 03 de dezembro de 2021.
2021-12-01 Proposicão aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em segunda votação durante a Sessão do dia 01 de dezembro de 2021.
2021-11-29 Proposição apresentada em Plenário S Projeto em segunda votação durante a Sessão do dia 01 de dezembro de 2021.
2021-11-29 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto aprovado em primeira votação durante a Sessão do dia 26 de novembro de 2021.
2021-11-19 Proposição apresentada em Plenário P Projeto em primeira votação.
2021-11-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão do parecer.
2021-10-29 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto lido na Sessão do dia 29 de outubro de 2021. em período de pauta, durante três sessões, aguardando o envio de emendas.
2021-10-29 Proposição apresentada em Plenário U Projeto em leitura na Sessão do dia 29 de outubro de 2021.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

4.01t* 
* * * * 
~NA Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
SecratarktGeral 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
03/12/2021 
s Car os Dudé 
'RESIDENTE 
PROJETO DE LEI 145/2021 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Institui no calendário oficial do Município de 
Vitória da Conquista a Semana Municipal da 
Saúde Bucal, nesta cidade e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1°. Institui a "Semana Municipal da Saúde Bucal no Município de Vitória 
da Conquista", a ser realizada, anualmente, na semana que contemple o dia 25 de 
outubro, data em que se comemora O Dia Nacional do Dentista. 
Parágrafo único. O objetivo desta semana é de conscientizar e orientar a população 
sobre a importância do cuidado com a higiene bucal e hábitos saudáveis, como meio 
eficaz de prevenção às cáries, doenças periodontais e outros problemas associados, 
incentivando dessa forma, a criação de hábitos que contribuam para a saúde bucal. 
Art. 2°. Para a execução do disposto nesta Lei, poderão ser elaborados diversos 
programas educativos de orientação e prevenção da saúde bucal, que visem, entre 
outros: 
I - Orientar sobre técnicas corretas de escovação, uso do fio dental e sobre a prevenção 
do câncer bucal; 
II - Distribuição de kits de higiene oral; 
Art. 3°. Os programas da Semana da Saúde Bucal poderão se dar na forma de 
palestras, eventos, campanhas educativas e atividades junto à comunidade, podendo, 
inclusive, ser firmadas parcerias e convênios com universidades, empresas privadas, 
sindicatos, entidades governamentais e não governamentais, a fim de se alcançar o fim 
proposto por esta lei. 
www.camaravc.com.br 
11100@camaravc 
rá'mara rio Vitriria ria Cnnnteicta 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 27 de Outubro de 2021. 
Luis Carlos Dudé 
Vereador (MDB) 
www.camaravc.com.br 
1100@camaravc 
ime (-amara ria Vitétria Crinrmicta

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