materia nº 882/2018

CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
C AM A R A fm a LIDA E APROVADA
Secretaria Geral
INDICAÇÃO 882
Indico a Sua Excelência o Senhor Herzen
Gusmão, Prefeito, e a Sua Senhoria o Senhor
Paulo César Oliveira, Secretário de Serviços
Públicos, a remoção dos entulhos e demais
resíduos nos terrenos localizados na 3º Travessa
do Cruzeiro (Beco da Dola), nº 556 — Pedrinhas,
nesta cidade.
A Sua Excelência o Senhor Herzen Gusmão
A Sua Senhoria o Senhor Paulo César Oliveira
JUSTIFICATIVA
Na última reunião do Conselho Municipal de Igualdade Racial,
apresentou-se um relatório após uma visita para averiguação de racismo
ambiental no terreiro de Mãe Fátima, localizado na 3º Travessa do Cruzeiro
(Beco da Dola), nº 556 — Pedrinhas, e para além da problemática apresentada,
levantou-se outras questões importantes referentes a localidade.
O acesso ao Beco da Dola, se dá por terrenos de terceiros, onde pode
ser verificado que os terrenos estão tomados por rejeitos de construções,
resíduos sólidos e resíduos de origem domiciliar. Além da permanência de
crianças nos terrenos, usando-os como área de lazer, expondo-as riscos de
saúde.
Segundo relatos dos residentes do Beco da Dola, está situação perdura
há cerca de 20 anos, e agentes do poder executivo municipal estão cientes,
pois já realizou visitas, inclusive para averiguar a possibilidade de aplicar
desapropriação-sanção no terreno baldio por não cumprir sua função social e
ser revertido em uma horta comunitária.
Pelo exposto, gostaria de solicitar ao Executivo Municipal o pronto
atendimento e também aos Nobres Pares a aprovação da presente indicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 08 de Maio de 2018.
A RIBEIRO
Vereadora (PCdoB)
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
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