Secretaria Geral
PROJETO DE LEI Nº __/ 2021
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA
MUNICIPAL DA GASTRONOMIA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no calendário oficial de eventos do Município a Semana
Municipal da Gastronomia, a realizar-se, anualmente, na última semana do mês de novembro.
Art. 2º A semana, ora instituída, tem os seguintes objetivos:
I - evidenciar e reforçar a vocação gastronômica de Vitória da Conquista;
II - reconhecer o trabalho desenvolvido pelos empreendedores gastronômicos no fomento à
economia do Município, na distribuição de renda e na geração da inclusão social;
III - ressaltar a importância da gastronomia para diversificar as atividades econômicas por meio da
indústria, do comércio e do turismo;
IV- fomentar a criação e a implementação de programas de difusão, valorização e preservação das
práticas, modo de preparo e consumo, saberes e fazeres culinários;
V - incentivar a criação, manutenção e consolidação de mercados, feiras e festas municipais
tradicionais e populares.
VI - Estimular e reconhecer a Cidade de Vitória da Conquista como polo turístico, inclusive
ressaltar que é portal de entrada e/ou saída para diversas cidades turísticas, como exemplo a
Chapada Diamantina-BA;
Art. 3º No âmbito da Semana Municipal da Gastronomia, terá como objetivo prioritário o
Festival Gastronômico de Vitória da Conquista, como uma proposta de atividades que celebram e
promovam o Patrimônio Gastronômico conquistense
.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 03 de Setembro de 2021.
Delegado Marcus Vinicius
Vereador (PODEMOS)
Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA
A presente lei visa instituir e incluir no calendário oficial de eventos do Município a semana
municipal da gastronomia.
A gastronomia de Vitória a Conquista, por meio de sua fartura e qualidade, é reconhecida
como um dos grandes atrativos do Município. É notório que os produtos da culinária, os sabores,
técnicas e modos de fazer de uma cidade, região ou mesmo um país fazem parte da cultura daquele
lugar, sendo responsáveis inclusive por atrair turistas, movimentando a economia. Ou seja, ao
degustar um prato típico de determinada localidade, a pessoa está conhecendo, interagindo e
criando vínculo com aquele local.
Vitória da Conquista possui grande variedade de empreendimentos gastronômicos, ligados
às diversas origens, sempre prezando por servir refeições conhecidas pelo sabor, capricho e
qualidade. Essa ampla oferta propicia que, por meio da realização da Semana, tanto conquistenses
como turistas possam realizar imersão cultural e gastronômica, se apropriando de valores e de
costumes e contribuindo para a preservação de nossas tradições.
Ao instituir uma Semana Municipal da Gastronomia, abre-se importante espaço para que as
empresas do setor ganhem visibilidade, gerando benefícios como o incremento da economia e a
atração de turistas, reconhecendo o município como verdadeiro polo turístico. A realização de tal
evento justifica-se porque, além de colocar a cultura gastronômica conquistense na vitrine, serve
como uma importante ferramenta para impulsionar negócios, já que o município atrai pessoas desde
o centro-sul da bahia, até o norte de minas.
A economia local e regional ficará em evidência por meio da possibilidade de divulgar
festejos tradicionais, espaços culturais dedicados às tradições culinárias e outras atrações. Eventos
que fazem parte do calendário local, como exemplo: Festival de Inverno, que atrai pessoas de vários
lugares do País e cria vários empregos temporários, além do Festival da Juventude, Natal da Cidade,
e também o Forró Pé de Serra do Periperi, evento que ocorre com certa frequência na cidade e que
traz artistas que representam a cultura popular da região, em que há presença de barraquinhas com
comidas típicas da época junina, poderão ser integrados à Semana, como suporte para impulso e
divulgação de cada um.
Entre os objetivos da proposta está o reconhecimento do trabalho realizado pelos
empreendedores da área da gastronomia, responsáveis por manter viva uma das características
locais mais marcantes: a qualidade e a fartura da mesa local. Além disso, projeta-se o incentivo ao
desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação nos processos da área, contribuindo para a
qualificação de um setor. Afinal, o aperfeiçoamento dos processos caminha em paralelo com a
preservação da tradição gastronômica.
A realização do evento também contribuirá para incentivar a promoção da cultura e a
preservação do patrimônio histórico, do folclore e dos movimentos culturais em geral, bem como
servirá para estimular a consolidação e a ampliação da agricultura familiar rural e urbana, a
produção artesanal e a divulgação de conhecimentos relacionados à diversidade cultural
conquistense. Espaços como cozinhas comunitárias ou outros, também propícios à manutenção e
transmissão de saberes e técnicas ligados à identidade cultural do município, também devem ganhar
visibilidade.
A proposta deste Projeto de Lei é que a Semana Municipal da Gastronomia deverá ser
realizada anualmente, na última semana do mês de novembro, com o objetivo de evidenciar e
reforçar a vocação gastronômica do município.
Diante do exposto, esperamos contar com o apoio dos Nobres Pares desta Casa Legislativa
para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 03 de Setembro de 2021.
Delegado Marcus Vinicius
Vereador (PODEMOS)