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materia nº 157/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 157 / 2021
Date 2021-11-11
EmentaInstitui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista a Semana dos Desportistas.
native_id10831

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-04 Norma Sancionada — Norma Sancionada.
2021-12-16 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção governamental
2021-12-16 Proposição aprovada em Redação Final F Proposição aprovada em Redação Final
2021-12-14 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em votação final durante a Sessão do dia 15 de dezembro de 2021.
2021-12-10 Proposicão aprovada em 2º turno S Proposição aprovada em segunda votação durante a Sessão do dia 10 de dezembro de 2021.
2021-12-09 Proposição apresentada em Plenário S Projeto em segunda votação.
2021-12-09 Proposição aprovada em 1º turno B Proposição aprovada em primeira votação durante a sessão do dia 08 de dezembro
2021-12-03 Proposição apresentada em Plenário P Parecer favorável lido durante a Sessão do dia 03 de dezembro de 2021. Projeto de Lei em primeira votação na Sessão do dia 08 de dezembro de 2021.
2021-11-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão do parecer.
2021-11-12 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto lido durante a Sessão do dia 12/12/21. Em período de pauta, durante três sessões, até o dia 24/11, aguardando o envio de emendas.
2021-11-11 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em leitura na Sessão do dia 12 de novembro de 2021.

Documents (1)

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Secretaria Geral





PROJETO DE LEI

Institui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista a Semana dos Desportistas.



	A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a seguinte Lei:



Art. 1º. Instituí a “Semana dos Desportistas no Município de Vitória da Conquista”, a ser realizada, anualmente, na semana que contemple o dia 19 de fevereiro, data em que se comemora “O Dia do Esportista”.

Art. 2º Na Semana dos Desportistas a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará uma sessão solene ou Audiência Pública em comemoração à data e, na impossibilidade, o Presidente do Legislativo fará a sua convocação para outro dia da mesma semana em que estiver incluído o dia 19 de fevereiro. 

Paragrafo Único – Poderão ser promovido durante a “A Semana dos Desportistas” eventos, palestras e campeonatos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 



Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 10 de Novembro de 2021.





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Luis Carlos Dudé

                 Vereador (MDB)



JUSTIFICATIVA

O presente projeto tem como objetivo instituir no calendário oficial do município de Vitória da Conquista a Semana dos Desportistas, a ser comemorada anualmente na semana que contemple o dia 19 de fevereiro.

	A data tem o objetivo incentivar, conscientizar e homenagear a prática do esporte no município de Vitória da Conquista.

	O Dia do Esportista, a princípio foi criado com base na Lei nº 8.672 de 6 de Julho de 1993, conhecida por "Lei Zico". Que estabelece o dia de 19 de fevereiro como Dia do Esportista. Porém, foi revogada pela  Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida popularmente por "Lei Pelé", e estabeleceu o dia 23 de junho como o Dia do Desporto, data que se comemora o Dia Mundial do Desporto Olímpico. 

	A população brasileira manteve a antiga data de 19 de fevereiro para comemorar a prática do esporte no Brasil. Por esses motivos, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação desta proposta.

Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 10 de Novembro de 2021.





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Luis Carlos Dudé

                 Vereador (MDB)

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