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REQUERIMENTO Nº /2021
Requeremos a mesa na forma regimental vigente, ouvido
plenário a realização de uma Sessão Mista no dia 26 de
novembro, para debatermos a instituição da Taxa de
Manejo de Resíduos Sólidos, conhecida como Taxa de
Lixo, no município de Vitória da Conquista.
A Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou para essa Casa Legislativa o Projeto de Lei
Complementar Nº 11, de 09 de julho de 2021, que “Institui o Sistema Municipal de Coleta,
Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos Ordinários e Extraordinários - TMRS do
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências”, tal projeto visa a instituição da Taxa
de Lixo em nosso município.
A referida taxa de manejo de resíduos sólidos será cobrada de acordo com a área construída,
a localização, o número de vezes que a coleta é feita na rua e pelo valor por metro quadrado do
imóvel, podendo variar de R$ 8,33, residências mais simples, a R$ 19,50 por mês, imóveis maiores,
considerando a frequência que o carro do lixo passa na rua e até 100 litros de lixo a cada coleta.
Solicitamos portanto a realização de uma Audiência Pública para que possamos ouvir a
opinião da população sobre a instituição da taxa de lixo.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 12 de novembro de 2021.
Gabinete Valdemir Oliveira Dias – Líder da Bancada de Oposição
Rua Coronel Gugé, 150 sala 302 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9613/3086-9697
www.camaravc.com.br - E-mail: gabinetevaldemir@gmail.com - Vitória da Conquista - Bahia
Alexandre Garcia Araujo
Fernando Vasconcelos
Vereador (PT)
Luciano Gomes Lisboa
Vereador (PC do B)
Andreson Ribeiro
Vereador (PC do B)
Gabinete Valdemir Oliveira Dias – Líder da Bancada de Oposição
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