| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2021 |
| Date | 2021-11-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa em estabelecimentos agropecuárias, clínicas veterinárias, "pet shops" e afins na cidade de Vitória da Conquista, com a informação de que maus tratos e abandono de animais é crime e dá outras providências |
| native_id | 10866 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-01-13 | Norma Sancionada | — | Norma Sancionada. |
| 2021-12-22 | Aguardando sanção governamental | — | Aguardando sanção governamental |
| 2021-12-22 | Proposição aprovada em Redação Final | F | Proposição aprovada em Redação Final após pedido de dispensa de pauta |
| 2021-12-16 | Proposição apresentada em Plenário | P | Projeto em 1ª votação |
| 2021-11-25 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando emissão do parecer. |
| 2021-11-17 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Projeto de Lei lido durante a Sessão do dia 17 de novembro de 2021. Aguardando o envio de emendas, até o dia 26 de novembro de 2021. |
| 2021-11-16 | Proposição apresentada em Plenário | U | Projeto de lei em leitura na sessão do dia 17/11/21. |
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