materia nº 159/2021

Secretaria Geral
PROJETO DE LEI No _______/2021.
 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
 ATUAL RUA TG 9 NO BAIRRO BOA VISTA
 (Rua do LORD RESIDENCE), ONDE
 PASSARÁ A SER DENOMINADA DE
 AVENIDA DR. SAUL QUADROS FILHO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
aprova a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica denominada como Avenida Dr. Saul Quadros Filho a atual Rua TG 9 (Rua do
LORD RESIDENCE), localizada no Bairro Boa Vista em Vitória da Conquista.
 Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 04 de novembro de 2021
Delegado Marcus Vinicius 
Vereador (PODEMOS)
JUSTIFICATIVA
 Dr. Saul Venâncio de Quadros Filho, advogado e professor universitário, ex presidente da OAB/BA,
faleceu em dois de junho de 2021 aos 79 anos, deixando um legado de competência, respeito, honradez
e exemplo por sua passagem irretocável entre nós, o jurista deixa esposa, a advogada e desembargadora
do trabalho aposentada Dra. Ismênia Quadros, e três filhos, todos advogados, Dra. Daniela Quadros, Dr.
Saul Quadros Neto e Dra. Ludmila Quadros.
 BIOGRAFIA- Saul Venâncio de Quadros Filho formou-se bacharel em Direito pela Universidade
Federal da Bahia (UFBA), em 1966, foi líder estudantil e presidente do Diretório Central dos Estudantes
(DCE). Também exerceu o cargo de procurador-geral do Município do Salvador e era advogado
militante nas áreas de direito público, cível, empresarial e trabalhista. Em 2011, o advogado foi
agraciado com a Comenda Ministro Coqueijo Costa, da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da
Bahia, uma homenagem do TRT5, no grau Grande Oficial. A honraria é concedida a personalidades que
contribuem com a Justiça do Trabalho e a sociedade.
 Ele presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) de 2007 a 2012. Foi também
presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), conselheiro federal da OAB e
vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT).
 Era membro do Instituto Brasileiro dos Advogados (IAB), da Associação Brasileira de Direito
Constitucional (ABDC), da Associação Ibero Americana de Direito do Trabalho e da Associação Baiana
de Advogados Trabalhistas. Pós-graduado em Didática do Ensino Superior, atuou como professor de
Direito Constitucional e Direito do Trabalho da Universidade Católica da Bahia.
 Dr. Saul Quadros tinha uma forte ligação e carinho enorme por Vitória da Conquista, viveu nesta
cidade e foi reconhecido como cidadão conquistense, inclusive lutou e conseguiu trazer para a capital do
Sudoeste a aplicação da prova da OAB, utilizando sua importância para tanto.
 Portanto, reconhecendo sua importância para nossa cidade, seus amigos, pares e para a
advocacia Baiana como um todo, conto com o apoio dos nobres colegas desta casa de Leis para
aprovação da presente proposição.
 O presente PL vai acompanhado de MAPA e dispensa apresentação de abaixo- assinado, uma vez não
tratar de substituição de nome de pessoa homenageada, autoridade ou assemelhados.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 04 de novembro de 2021
Delegado Marcus Vinicius 
Vereador (PODEMOS)