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Secretaria Geral
PROJETO DE LEI
Institui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista o dia Municipal da Imprensa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º. Instituí no calendário do município de Vitória da Conquista o “Dia Municipal da Imprensa”, a ser realizada, anualmente, no dia 14 de maio, data em homenagem ao jornal “A Conquista”, primeiro veículo de comunicação impresso no município.
Art. 2º No Dia Municipal da Imprensa a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará uma sessão solene ou Audiência Pública em comemoração à data e, na impossibilidade, o Presidente do Legislativo fará a sua convocação para outro dia da mesma semana em que estiver incluído o dia 14 de Maio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 11 de Novembro de 2021.
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Luis Carlos Dudé
Vereador (MDB)
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem como objetivo instituir no calendário oficial do município de Vitória da Conquista o “Dia Municipal da Imprensa”, a ser realizada, anualmente, no dia 14 de maio, data em homenagem ao jornal “A Conquista”, primeiro veículo de comunicação impresso no município.
Segundo a revista histórica “100 anos de Jornalismo em Vitória da Conquista” de Luís Fernandes, o primeiro veículo de comunicação impresso no município de Vitória da Conquista, ocorreu em 14 de maio de 1911, com o nome de “A Conquista”, uma iniciativa dos advogados Bráulio de Assis Cordeiro Borges e José de Souza Dantas. O nome “A Conquista” foi uma forma de homenagear a cidade.
A imprensa de Vitória da Conquista foi oficialmente inaugurada, em uma pequena oficina na antiga rua Município de São Vicente (atual Praça Marcelino Mendes), onde se instalou a Tipografia “Minerva” para impressão do primeiro periódico da cidade.
O jornal “A Conquista” fechou as portas em 31 de janeiro de 1916, quase cinco anos após sua fundação.
Esse projeto de lei, visa reconhecer o papel importante da imprensa que compõe um dos pilares mais visíveis da democracia e da liberdade. Por esses motivos, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação desta proposta.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 11 de Novembro de 2021.
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Luis Carlos Dudé
Vereador (MDB)
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