Secretaria Geral
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a título de mérito ao profissional do Jornalismo em destaque, denominado Diploma Edna Nolasco, nesta cidade e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Para efeito desta Lei considera-se profissional do Jornalismo a pessoa que é responsável pela apuração, investigação e apresentação de notícias, reportagens, entrevistas ou distribuição de notícias.
Art. 2º É instituído a homenagem, que será realizada com a entrega do Diploma Edna Nolasco ao profissional do Jornalismo em destaque, no município de Vitória da Conquista – Bahia.
Art. 3º A entrega do referido Diploma Edna Nolasco será anual, em Sessão Solene, a realizar-se na semana que contemple o dia 07 de Abril, data que se comemora o dia do jornalista, a ser convocada previamente pelo Presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista – Bahia.
Art. 4º O Diploma contemplará 06 (seis) profissionais na área do jornalismo, ativos e inativos, que se destacaram no progresso, pesquisa, incentivo e exercício na mencionada área, contribuindo para o aprimoramento e crescimento da cidade de Vitória da Conquista.
Art. 5º O referido Diploma:
I – As indicações ocorrerão com 01(um) mês de antecedência;
II – Os vereadores do Município e as entidades, governamentais e não governamentais relacionadas à área do jornalismo indicarão seus homenageados com as respectivas biografias;
III – A Mesa da Câmara indicará uma comissão para avaliação e organização, com no mínimo 02(dois) representantes de cada bancada.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 17 de Novembro de 2021.
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Luis Carlos Dudé
Vereador (MDB)
JUSTIFICATIVA
O título de mérito aos profissionais do Jornalismo intitulado Diploma Edna Nolasco, tem o objetivo principal agraciar e homenagear os profissionais do Jornalismo no município de Vitória da Conquista.
Edna nasceu na cidade baiana de Miguel Calmon, em 1958. Chegou a Vitória da Conquista em 1965, onde construiu uma sólida trajetória pessoal e profissional. Era casada com Marisvaldo, com quem teve três filhos, Mary keyla, Cristiane e George, além dos filhos do coração, pessoas acolhidas pela fotógrafa e que a tinham como uma mãe. Ela tinha três netos: João Vitor, Maria Vitória e Arthur.
Com a vida dedicada à fotografia, Edna se tornou uma referência na área, tendo colaborado com diversos projetos e contribuído para a preservação da memória fotográfica conquistense.
Na Câmara, contribuiu para o projeto de implantação do Memorial Câmara, quando, na época, doou fotos antigas do município. Ela também era reconhecida como uma pessoa de bom coração, acolhedora e maternal. Edna era delegada do Sindicato dos Jornalistas do Estado da Bahia (Sinjorba).
Nada mais justo que honramos esses cidadãos responsáveis por apurar fatos e levar as informações sobre os acontecimentos locais, regionais, nacionais e internacionais para as pessoas, de maneira imparcial e ética que tanto se esforçam para o crescimento de nossa cidade com o Diploma de Edna Nolasco.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 17 de Novembro de 2021.
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Luis Carlos Dudé
Vereador (MDB)