Secretaria Geral
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre o Tombamento da Festa de Corpus Christi como bem imaterial no Município de Vitória da Conquista.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica tombada, como bem imaterial da cidade de Vitória da Conquista, a Festa de Corpus Christi.
Art. 2º. Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal procederá aos registros necessários nos livros próprios dos órgãos competentes.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 22 de Novembro de 2021.
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Luis Carlos Dudé
Vereador (MDB)
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem como objetivo o Tombamento da Festa de Corpus Christi como bem imaterial no Município de Vitória da Conquista.
Segundo o site “Canção Nova” todas as quintas-feiras, depois da oitava de Pentecostes, a Igreja celebra a festa de Corpus Christi, mas nem sempre foi assim. Pois, não existe registro do culto ao Santíssimo Sacramento fora da Missa no primeiro milênio. Nesse período, a Eucaristia ministrada fora da Missa era somente para os doentes.
A partir do segundo milênio, no entanto, por meio de um movimento eucarístico, cujo centro foi a Abadia de Cornillon, fundada em 1124, pelo Bispo Albero em Liége, na Bélgica, podemos constatar costumes eucarísticos: exposição e bênção do Santíssimo Sacramento, o uso dos sinos durante sua elevação na Missa e, consequentemente, a festa de Corpus Christi.
A Solenidade em honra ao Corpo de Cristo “Corpus Chisti”, que hoje celebramos na quinta-feira após a oitava de Pentecostes, mais precisamente depois da festa da Santíssima Trindade, foi oficializada somente em 1264 pelo Papa Urbano IV.
Segundo a tradição católica, Santa Juliana de Cornillon, em 1258, numa revelação particular, teria recebido de Jesus o pedido para que fosse introduzida, no Calendário Litúrgico da Igreja a Festa.
Foi o Bispo de Liége, Dom Roberto de Thourotte, que, após hesitações iniciais, aceitou a proposta de Juliana e das suas companheiras, e instituiu, pela primeira vez, a solenidade de Corpus Christi na sua diocese, precisamente na paróquia de Sainte Martin. Mais tarde, outros bispos estabeleceram a mesma festa nos territórios confiados aos seus cuidados pastorais.
No Brasil, a procissão de Corpus Christi foi trazida pelos portugueses no período colonial. A tradição de decoração das ruas começou na cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais.
Na cidade de Vitória da Conquista a festa do Corpus Christi foi uma iniciativa da igreja matriz. Além da festa religiosa, é também uma festa cultural em que se confeccionam tapetes para adornar o percurso da procissão.
Esse projeto de lei visa reconhecer essa data importante para a igreja católica. Por esses motivos, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação desta proposta.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 22 de Novembro de 2021.
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Luis Carlos Dudé
Vereador (MDB)