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materia nº 177/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 177 / 2021
Date 2021-11-24
EmentaInstitui A Campanha De Incentivo À Doação De Cabelo A Pessoas Carentes Em Tratamento De Câncer No Âmbito Do Município De Vitória Da Conquista E Dá Outras Providências”.
native_id10993

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-03 Norma Sancionada — Norma Sancionada.
2022-04-11 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção governamental.
2022-03-31 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em redação final durante a sessão do dia 30/03/22.
2022-03-25 Proposição apresentada em Plenário F Projeto de lei em redação final na Sessão do dia 30 de março de 2022.
2022-03-25 Proposicão aprovada em 2º turno — Projeto de lei aprovado em segunda votação na Sessão do dia 25 de março de 2022.
2022-03-17 Proposição apresentada em Plenário S Projeto de lei em segunda votação na sessão do dia 25 de março de 2022.
2022-03-17 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de lei aprovado em primeira votação na sessão do dia 16 de março de 2022.
2022-03-11 Proposição apresentada em Plenário P Parecer favorável aprova durante a Sessão do dia 11 de março de 2022. Projeto de Lei em primeira votação na Sessão do dia 16 de março de 2022.
2022-02-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando parecer da Comissão.
2021-11-29 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de Lei aguardando o envio de emendas, até o dia 08 de dezembro de 2021. (Artigo 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal).
2021-11-25 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em leitura na Sessão do dia 26 de novembro de 2021.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
Secretaria Geral 
INDEPENDÊNCIA 
E TRABALHO 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
"ROPOSIÇÃO APROVADA EM 
At, Â0 FINAL NA SESSÃO DO 
30/03/2022 
L s Car os Dudé 
Projeto de Lei 177/2021 
Institui A Campanha De Incentivo À 
Doação De Cabelo A Pessoas Carentes 
Em Tratamento De Câncer No Âmbito 
Do Município De Vitória Da Conquista 
E Dá Outras Providências". 
PRESIDENTE 
Art 1° Fica instituída a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo para 
Pessoas Carentes em tratamento de Câncer, a ser realizada anualmente na semana do 
Dia Nacional de Combate ao Câncer que é celebrado em 27 de novembro. 
§1° A campanha será realizada pelo Poder Público com a participação de órgãos 
municipais e entidades da sociedade civil, com o objetivo de sensibilizar e estimular 
potenciais doadores, mediante a realização de mutirões e disponibilização de postos de 
coleta. 
1 
§2° Todos os cabelos arrecadados serão destinados à confecção gratuita de perucas para 
pessoas em condição de vulnerabilidade social, vedada qualquer utilização comercial. 
Art. 2° O Poder Executivo regulamentará as informações. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 23 de Novembro de 2021. 
r 
ARIA LUCIA ANTOS ROCHA 
VEREADORA 
DOE SANGUE 
- SALVE VIDAS 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-963) 
www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral@cannaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia 
.401\ 
CAMARA 
VITORIA DA CONQUISTA 
Secretaria Geral 
INDEPENDÊNCIA 
E TRABALHO 
O câncer é uma doença crônica que tem como tratamento a cirurgia, a quimioterapia, a 
radi9terapia e a hormonioterapia utilizadas no sentido de aumentar a sobrevida, de 
melhorar a qualidade de vida e de evitar as recidivas do câncer. 
Enfrentar um câncer já exige uma força interior muito grande. Mas, além da doença, 
grande parte dos pacientes sofre com o efeito colateral mais temido, que é a alopecia. 
Refere-se à alopecia como a perda dos cabelos e qualquer outro pelo do corpo. 
A alopecia induzida por quimioterapia é um efeito adverso comum e angustiante de 
muitos tipos de quimioterapia, principalmente, para as mulheres, em que esse efeito se 
inicia após o primeiro ciclo de tratamento. 
Especialistas reconhecem que manter a autoestima é fundamental para aumentar a 
tolerância ao tratamento, com influência, até mesmo, no resultado terapêutico. 
O cabelo pode cair de uma vez só, ou gradativamente. A perda do cabelo, muitas vezes, 
é uma experiência desafiadora, tanto psicologicamente, como emocionalmente, pois 
afeta a autoimagem e a qualidade de vida. 
r 
ARIA LUCIA ANTOS R CHA 
A4b 
DOE SANGUE 
_ SALVE VIDAS 
VEREADORA 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 
www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia 

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