Secretaria Geral
PROJETO DE LEI
Institui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista a data de 13 de Agosto como o “Dia Municipal de Santa Dulce dos Pobres”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º. Instituí no calendário oficial do município de Vitória da Conquista a data de 13 de Agosto como o “Dia Municipal de Santa Dulce dos Pobres”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 23 de Novembro de 2021.
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Luis Carlos Dudé
Vereador (MDB)
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem como objetivo instituir no calendário oficial do município de Vitória da Conquista o Dia 13 de Agosto como o “Dia Municipal de Santa Dulce dos Pobres”.
Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes nasceu na cidade de Salvador Bahia em 26 de maio do ano de 1914, era filha de dona Dulce Maria de Souza Brito e do doutor Augusto Lopes Pontes, dentista e professor da Universidade Federal da Bahia. Quando criança, costumava rezar muito e pedia sinais a Santo Antônio, pois queria saber se deveria seguir a vida religiosa ou se casar.
Desde os treze anos de idade, depois de visitar áreas carentes, acompanhada por uma tia, ela começou a manifestar o desejo de se dedicar à vida religiosa. Começou a ajudar mendigos, enfermos e desvalidos. Nessa mesma idade, foi recusada pelo Convento de Santa Clara do Desterro, em Salvador, por ser jovem demais.
Em 8 de fevereiro de 1933, logo após se formar professora primária (1932), Maria Rita entrou para a Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, na cidade de São Cristóvão, em Sergipe.
Em 13 de agosto de 1933, após seis meses de noviciado, ela fez sua profissão de fé e votos perpétuos, e recebendo o nome de Irmã Dulce, em homenagem a sua mãe, aos 19 anos de idade. Em seguida (1934), voltou a Salvador. Sua primeira missão como religiosa foi ensinar em um colégio mantido pela sua congregação, na Cidade Baixa, além de assistir as comunidades pobres da região.
Em 1936, com apenas 22 anos, fundou, com Frei Hildebrando Kruthanp, a União Operária São Francisco, primeiro movimento cristão operário da Bahia. No ano seguinte, sempre com Frei Hildebrando, criou o Círculo Operário da Bahia, mantido com a arrecadação de três cinemas que ambos haviam construído através de doações. Tinham como finalidade a difusão das cooperativas, a promoção cultural e social dos operários e a defesa dos seus direitos.
Em maio de 1939, Irmã Dulce inaugurou o Colégio Santo Antônio, voltado para os operários e seus filhos. No mesmo ano, para abrigar doentes que recolhia nas ruas, Irmã Dulce invadiu cinco casas na Ilha do Rato, em Salvador. Depois de ser expulsa do lugar, teve que peregrinar durante uma década, instalando os doentes em vários lugares, até transformar em albergue o galinheiro do Convento de Santo Antônio, que mais tarde deu origem ao Hospital Santo Antônio, centro de um complexo médico, social e educacional que continua atendendo aos pobres.
Mesmo com a saúde frágil, Irmã Dulce construiu e manteve uma das maiores e mais respeitadas instituições filantrópicas do país — as Obras Sociais Irmã Dulce.
Em 1980, durante a primeira visita do Papa João Paulo II ao Brasil, Irmã Dulce foi convidada a subir ao altar para receber uma bênção especial. O Papa retirou do bolso um rosário e ofereceu a ela dizendo: "Continue, Irmã Dulce, continue".
Em 1988, foi indicada para o Prêmio Nobel da Paz, pelo então presidente do Brasil José Sarney, com o apoio da rainha Silvia da Suécia.
Em 2000, foi distinguida pelo Papa João Paulo II com o título de Serva de Deus. O processo de beatificação de Irmã Dulce tramitou na Congregação para as Causas dos Santos do Vaticano.
Entre os diversos estabelecimentos que Irmã Dulce fundou estão o Hospital Santo Antônio. O atendimento médico conta com especialização geriátrica, cirúrgica, hospital infantil, centro de atendimento e tratamento de alcoolismo, clínica feminina, unidade de coleta e transfusão de sangue, laboratórios e um centro de reabilitação e prevenção de deficiências. Além do hospital, Irmã Dulce também criou o Centro Educacional Santo Antônio (CESA), instalado em Simões Filho. No Centro, os jovens têm acesso a cursos profissionalizantes. Irmã Dulce fundou também o "Círculo Operário da Bahia", que, além de escola de ofícios, proporcionava atividades culturais e recreativas.
Durante mais de cinquenta anos de entrega total à caridade e amor ao próximo, em 11 de novembro de 1990, Irmã Dulce começou a apresentar problemas respiratórios,
sendo internada no Hospital Português da Bahia, depois transferida à UTI do Hospital Aliança e finalmente ao Hospital Santo Antônio. Em 20 de outubro de 1991, recebe no convento, em seu leito de morte, a segunda visita do Papa João Paulo II para receber a bênção e a extrema unção.
O "anjo bom da Bahia" morreu em seu quarto, de causas naturais, aos setenta e sete anos, às 16:45 do dia 13 de março de 1992, ao lado de pessoas queridas. Seu corpo foi sepultado no alto do Santo Cristo, na Basílica de Nossa Senhora da Conceição da Praia e depois transferido para a Capela do Hospital Santo Antônio, centro das Obras Sociais Irmã Dulce.
Foi uma das mais importantes, influentes e notórias ativistas humanitárias do século XX. Suas obras de caridade são referência nacional, e ganharam repercussão pelo mundo. Seu nome é sempre relacionado à caridade e amor ao próximo.
Em 2001, foi eleita “a religiosa do século XX”, em uma eleição que foi publicada pela revista Isto É. Em 2012, foi eleita uma dos 12 maiores brasileiros de todos os tempos em pesquisa feita pelo SBT, para eleger a personalidade que mais contribuiu para o país.
Em 2014 o governador da Bahia, Jaques Wagner, instituiu por um decreto a data de 13 de agosto como o Dia Estadual em Memória à Bem Aventurada Dulce dos Pobres.
Irmã Dulce foi beatificada em 2011, pelo enviado especial do Papa Bento XVI, Dom Geraldo Majella Agnelo, em Salvador. Em 13 de outubro de 2019, foi canonizada pelo papa Francisco, tornando-se a primeira mulher comprovadamente nascida no Brasil a ser canonizada.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 23 de Novembro de 2021.
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Luis Carlos Dudé
Vereador (MDB)