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Pownelii" Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
08/04/2022
L Car os Ds udé
PRESIDENTE
Projeto de Lei 182/2021
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
Cria a Semana Municipal de
Fomento e Difusão do Forró, e dá
outras providências
Art. 1° . Fica instituída no âmbito do Município de Vitória da Conquista, a
Semana Municipal de Fomento e Difusão do Forró", com a finalidade de
coordenar e desenvolver atividades que valorizem o Forró no município,
elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem, como
desenvolver e promovê-las como instrumento cultural, de trabalho e
empreendedorismo, de forma direta e indireta.
Art. 2° - Através da presente lei, o Município de Vitória da Conquista
reconhece o Forró como Patrimônio Cultural da Cidade, por enraizamento
na população, como uma das suas principais vertentes da cultura poptilar.
Art. 3° - A Semana Municipal de Fomento e Difusão do Forró"
promoverá:
I. A capacitação de oficineiros/as, músicos, dançarinos/as, cordelistas e
parceiros de atividades afins, por meio de cursos, oficinas,
seminários e demais ações educativas que auxiliem os Forrozeiros no
aprimoramento do trabalho cultural, bem como na instrução e
formação para o empreendedorismo.
A realização de Fóruns, Feiras e Exposições que visem a pesquisa,
estudo, produção, reprodução, e exibição de Projetos realizados
pelos/as Forrozeiros/as na Cidade de Vitória da Conquista e seus
parceiros;
111.0 Incentivo à integração de iniciativas aos Forrozeiros e seus
parceiros de atividades afins, com atenção especial a troca de
experiências e aprimoramento de gestão de processos e produtos;
iv. O Mapeamento dos Forrozeiros na Cidade de Vitória da Conquista,
por meio de estudos técnicos e do cadastro de oficineiros/as,
músicos, dançarinos/as, grupos, e espaços de convivência em
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Sistema próprio, visando a elaboração de políticas públicas para o
setor.
V. viabilizar canais de formação ao empreendedorismo, com a
formalização de artistas e grupos, promovendo e estimulando sua
participação em associações e cooperativas, como forma de melhorar
a gestão do processo de produção cultural;
a criação da Rede Conquistense de forró que visa possibilitar a troca
de experiências, intercâmbios, desenvolvimento de negócios
solidários para o fortalecimento social e cultural deste segmento;
VII. o desenvolvimento de estratégias e ações para o fortalecimento
e crescimento das iniciativas produtivas no universo da economia
criativa, economia solidária e do cooperativismo.
VIII. ações de fomento visando o desenvolvimento do trabalho com
o Forró e seus produtos culturais;
o incentivo do Forró nos equipamentos públicos do município,
através de disponibilização de espaço, inserção na programação, e
contratação de artistas forrozeiros em todos os eventos da cidade;
Art. 4°- Cabe ao Executivo Municipal o cadastro e inscrição dos
Forrozeiros e Forrozeiras,para efeito desta lei, considera-se Forrozeiro e
Forrozeira:
lx
I - As entidades, personificadas em pessoas jurídicas com ou sem fins
lucrativos, Associações, ONG's, OSCIP's, Cooperativas e empresas de
direito privado, que tenham como objetivo o desenvolvimento da cultura
do Forró e da comunidade local, com.atuação comprovada contínua e
ininterrupta de 2 anos;
II - Os grupos de Forró, nas suas diversas modalidades, sem personificação
jurídica, representadas por pessoas físicas, com atuação comprovada
contínua e ininterrupta de 2 anos no desenvolvimento da cultura do Forró e
da comunidade local;
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Art. 5
0
- A Semana Municipal de Fomento e Difusão do Forró" terá
anualmente item próprio no orçamento da Secretaria Municipal de
Cultura.
Art. 60 A Semana Municipal de Fomento e Difusão do Forró"
ocorrerá todo ano, em uma semana que antecede o São João.
Art. 7° -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.
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ARIA LUCIA SANTOS ROCHA
VEREADORA
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JUSTIFICATIVA
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O ¡Projeto de Lei em tela incentivar, fomentar e reconhecer a importância
histórica e cultural do Forró na Cidade de Vitória da Conquista
O Forró é um complexo cultural que não se resume somente a sua música,
mas inclui dança, gastronomia, códigos sociais, tradições, filosofia,
vestuário, literatura, artesania e assim por diante.
Reconhecer o Forró como um valoroso patrimônio cultural brasileiro,
criando políticas públicas próprias para garantir sua sustentabilidade,
salvaguarda e difusão, é promover o reconhecimento de pertencimento e
vínculo desta sociedade como um todo, pois o Forró é um fenômeno
social de aspecto transversal e inclusivo, que diminui desigualdades
através dos encontros de vivências culturais onde a diversidade (étnica,
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ARIA LUCIA ANTOS R CHA
VEREADORA
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