materia nº 914/2018

CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PN )
V BM ssessesca PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
Secretaria Geral
INDICAÇÃO nº 914
Indico a Herzem Gusmão, Prefeito,
e a José Antônio, Secretário
Municipal de Infraestrutura e
Mobilidade Urbana de Vitória da
Conquista, a construção,
modificação, adaptação e
manutenção de calçadas nas praças
do município, com a finalidade de
promover a acessibilidade conforme
prevê a Lei 10.098 de 19 de
Dezembro de 2000.
Sua Excelência o Senhor Herzen Gusmão
A Sua Senhoria o Senhor José Antônio de Jesus Vieira
JUSTIFICATIVA
A calçada ideal é aquela que garante o caminhar livre, seguro e
confortável a todos os cidadãos. Tem a finalidade de promover a
acessibilidade, principalmente para pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida. Portanto faz-se necessário que o município promova a
modificações de calças nessa localidade com o objetivo de cumprir a Lei
Federal 10.098 de 2000, onde prevê que:
Art. 32º O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques
e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de
forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas
com deficiência ou com mobilidade reduzida.
1]
) SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
( Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
DOF SANGUE www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral(Dcamarave.com.br - Vitória da Conquista - Bahia
SALVE VIDAS
CÂMARAGE
Secretaria Geral
Art. 4º As vias públicas, os parques e os demais espaços de uso
públicos existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e
mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de
prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de
promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou
com mobilidade reduzida.
Entende-se que a melhor alternativa para resolver esta problemática é
anulando os transtornos provenientes da falta de acessibilidade na localidade.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 15 de Maio de 2018.
DS St
MD SALOMÃO
Vereador
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