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materia nº 7/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-12-07
EmentaInstitui o Prêmio “Irmão Lazaro”, premiando os músicos e cantores evangélicos em destaque de Vitória da Conquista e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-12 Aguardando promulgação da norma jurídica — Aguardando promulgação da norma jurídica
2022-04-12 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em redação final na sessão de 08 de abril.
2022-04-07 Proposição apresentada em Plenário F Projeto de resolução em redação final no dia 08 de abril
2022-04-06 Proposição retirada pelo autor — Proposição retirada de pauta, pelo autor, para o envio de emendas.
2022-04-05 Proposição apresentada em Plenário F Projeto de resolução em redação final no dia 06 de abril
2022-04-04 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno
2022-03-31 Proposição apresentada em Plenário — Parecer favorável aprova durante a Sessão do dia 30 de março de 2022. Projeto de Lei em primeira votação na Sessão do dia 01 de abril de 2022
2021-12-09 Aguardando emissão de parecer da comissão U Projeto lido durante a Sessão do dia 08 de dezembro de 2021. Aguardando emissão do parecer da comissão.
2021-12-07 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em leitura na Sessão do dia 08 de dezembro de 2021.

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PROJETO DE LEI 00/2021
Institui o Prêmio “Irmão Lazaro”, premiando os 
músicos e cantores evangélicos em destaque de 
Vitória da Conquista e dá outras providências.
Art.1º. Institui o prêmio “Irmão Lazaro”, para agraciar os músicos e cantores por seus méritos e 
relevantes serviços prestados a comunidade evangélica no município de Vitoria da Conquista.
§1º. Os Músicos e Cantores de Excelência do Ano, para efeito desta Lei, receberão o premio de 
Mérito Irmão Lazaro, que poderá ser outorgada, também, post mortem, observados os requisitos 
do caput deste artigo, caso em que se entregará o Prêmio a um representante da família do 
homenageado.
§2º. Ficara a critério do Vereador de Vitoria da Conquista fazer a seleção dos profissionais e 
denominará as Medalhas para o Prêmio.
Art. 2º. A Medalha de Mérito Musical será conferida anualmente, em sessão solene e pública, 
preferencialmente no mês de 22 de novembro que, será previamente divulgada pela Secretária 
Municipal de Educação.
Art. 3º. O premio de Excelência do Ano será escolhido entre músicos e cantores do Município de 
Conquista, sendo vedada a indicação por duas vezes consecutivas, de acordo com os requisitos de 
empenho na função, dedicação em sala de aula, sem faltas no ano letivo, ou o menor número de 
faltas justificadas, e um maior envolvimento em atividades do profissional.
Parágrafo Único. Os profissionais deverão fazer parte do meio musical para receber o premio 
“Irmão Lazaro”.
Art. 4º Que seja sempre realizado na 1º semana de Novembro.
Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei após a aprovação do respectivo projeto.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Antônio Lázaro Silva, mais conhecido como Irmão Lázaro (Salvador, 4 de novembro de 1966 –
Feira de Santana, 19 de março de 2021), foi um cantor, compositor e político brasileiro filiado ao 
Partido Liberal (PL), eleito Deputado Ferderal pelo Estado da Bahia e membro da bancada evangé￾lica. Licenciou-se do mandato a partir de 18 de abril de 2016, para assumir o cargo de Secretário 
Municipal de Relações Institucionais em Salvador. Em seu lugar foi empossado o suplente Luciano 
Braga, do PMB.
Sua carreira musical começou aos 18, quando comprou seu primeiro violão. Depois veio o bai￾xo. Dos dois, as primeiras oportunidades em bandas.
Como músico, Lázaro fez parte da banda Olodum e, mais tarde, se tornou um artista solo 
evangélico. Seu álbum Testemunho e Louvor, lançado em 2008, deu-lhe notoriedade como artista 
religioso por meio de músicas como "Meu Mestre", "Eu Te Amo Tanto" e "Eu Sou de Jesus", o que 
lhe rendeu 10 indicações ao Troféu Talento de 2009. Nos anos seguintes, liberou outros trabalhos, 
até seu registro final, o EP Entrega, lançado em 2019.
Irmão Lázaro tem dois livros publicados: Quem era eu, obra autobiográfica que conta a sua 
trajetória e testemunho de vida, do anonimato à fama, lançada no ano de 2012; e Virando a Pági￾na - Vivendo de maneira a agradar a Deus.
Morreu no dia 19 de março de 2021, devido a complicações da COVID-19.
O Prêmio Irmão Lazaro para Músicos e Cantores do Ano será um prêmio anual entregue 
pela Câmara de Vereadores em sessão solene, aos músicos e cantores que mais se destacou no 
ano.
Além disso, nada mais justo que dar o devido reconhecimento a estes profissionais que 
diuturnamente almejam trabalhar em ambiente seguro, que preze pelo respeito e bem-estar.
Pela importância de tão bela e digna profissão, conto com a colaboração dos nobres 
Vereadores, para a aprovação desta matéria.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia 02 de dezembro de 2021.
Orlando Filho
PRTB

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