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REQUERIMENTO N.º __/2021
Requeiro à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o
plenário, a realização de uma Audiência Pública para o
dia 11 de agosto de 2022, às 19 h, para comemorar o Dia
do Advogado e da Advogada, bem como para discutir as
demandas da categoria.
JUSTIFICATIVA
No dia 11 de agosto comemora-se o dia do Advogado e da Advogada no Brasil. A data
marca o dia em que foram instituídas as primeiras faculdades de Direito do Brasil, no ano de
1827: a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco e a Faculdade de Direito de Olinda.
O art. 133 da Constituição Federal estabelece que "O advogado é indispensável à
administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da
profissão, nos limites da lei". Sendo assim, esta importante categoria de profissionais merece
importante homenagem, bem como externar suas demandas junto ao Poder Judiciário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 08 de dezembro de 2021.
Alexandre Garcia Araújo – Xandó
Vereador (PT)
Gabinete Parlamentar do Vereador Alexandre Xandó (PT) - Câmara Municipal de Vitória da Conquista – Ba
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