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REQUERIMENTO N.º __/2021
Requeiro à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o
plenário, a realização de uma Audiência Pública para o
dia 17 de maio de 2022, às 19 h, para comemorar o Dia
Internacional da Luta contra a Homofobia, transfobia e
bifobia, bem como discutir políticas públicas voltadas
para a população LGBTQIA+.
JUSTIFICATIVA
"No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a
homossexualidade da lista internacional de doenças. Até então, uma série de países ainda
tratava homossexuais como pessoas com desvios patológicos mentais, permitindo
preconceitos e violações como terapias de reversão, a conhecida "cura gay".
Por conta desse avanço na luta por direitos civis, o dia 17 de maio tornou-se o Dia
Internacional Contra a Homofobia, data oficial de reforço e rememoração das lutas da
população LGBTQI+ contra a violência e perseguição às quais é submetida. A ação tomada
pela OMS foi uma das que auxiliou a redução de cerca de 74% da população mundial vivendo
sob leis estatais de criminalização contra homossexuais em 1969 para cerca de 27% em 2018,
segundo relatório de 2019 da International Lesbian, Gay, Bixesual, Trans and Intersex
Association (ILGA World).
Entretanto, os números contra a homofobia ainda estão longe de serem ideais. No
"Relatório Anual de Mortes Violentas de LGBT no Brasil" do Grupo Gay da Bahia (GGB) em
2019, embora demonstre redução em relação a anos anteriores, ainda se registram 329
mortes violentas de LGBTQI+ no país, sendo 297 homicídios e 32 suicídios, uma morte a cada
26 horas. Leva-se em consideração também a ausência de levantamentos oficiais do Estado e a
grande quantidade de subnotificação"1.
Vitória da Conquista é uma cidade que possui altos índices de violência contra a
população LGBTQIA+, sobretudo com as mulheres transexuais. Carecemos de dados
municipais sobre a violência e de uma rede pública de proteção a essa população, razão pela
qual faz-se necessário promover uma audiência pública para debater políticas públicas e a
efetivação da legislação existente
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 08 de dezembro de 2021.
Alexandre Garcia Araújo – Xandó
Gabinete Parlamentar do Vereador Alexandre Xandó (PT) - Câmara Municipal de Vitória da Conquista – Ba
Sala 208, 2º Andar | Fone 77-3086-9643 | Redes sociais: alexandre xando
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Vereador (PT)
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