materia nº 217/2021

MOÇÃO DE APLAUSO 217/2021
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta
seu Aplauso ao Sr. Romildo Teixeira Santos, pela luta em
prol da defesa da Constituição Federal e Estadual.
 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja registrada nos Anais desta casa,
Moção de Aplauso em homenagem ao Sr. Romildo Teixeira Santos, pela luta em prol da defesa da
Constituição Federal e Estadual, representando a nossa região e defendendo, juntamente com várias
caravanas, a constituição federal. 
No ano de 2004, o TSE baixou resolução diminuindo o número de Vereadores em todos os
municípios do Brasil. Nesse mesmo ano, várias lideranças políticas da região sudoeste começaram
uma luta para restabelecer a lei orgânica. Naquela oportunidade, foi recorrido ao STF e no dia do
julgamento pela suprema corte compareceu mais de cinco mil vereadores para acompanhar o
julgamento. Foi um dia triste para a democracia. Dos 11 ministros do STF, 10 (dez) votaram
mantendo a decisão do TSE, apenas 1 (um) ministro, Marco aurélio, que votou contra a resolução
do TSE, em seu voto afirmou que o supremo estava rasgando a constituição federal, estadual e
municipal.
Mesmo após essa decisão do STF, a luta continuou para estabelecer o número de vereadores. Com
muita persistência, foi criado um movimento forte, buscando lideranças do Congresso Nacional, foi
que o PDT na pessoa do Deputado Mário Heringer encampou a luta em defesa da PEC336.
Nesta luta estava o Sr. Romildo Teixeira Santos, representando a nossa região e defendendo,
juntamente com várias caravanas, a constituição federal. Devido à luta e bravura desse homem é
que prestamos a presente Moção de aplauso.
Atenciosamente,
Plenário Vereadora Carmem Lúcia,09 de dezembro de 2021.
Herminio Oliveira
Podemos
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
EM 15/12/2021
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PRESIDENTE
 Luis Carlos Dudé