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Secretaria Geral
PROJETO DE LEI
Institui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista o Dia Municipal do Forró.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º. Instituí no calendário oficial de Vitória da Conquista o Dia Municipal do Forró, a ser comemorado anualmente no dia 13 de Dezembro”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 13 de Dezembro de 2021.
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Luis Carlos Dudé
Vereador (MDB)
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem como objetivo instituir no calendário oficial do município de Vitória da Conquista o Dia Municipal do Forró, a ser comemorada anualmente no dia 13 de Dezembro.
Com base na Lei Federal 11.176 de 06 de setembro de 2005, que regulamenta a data de 13 de dezembro como “O Dia Nacional do Forró”. A data foi instituída em homenagem ao nascimento de Luiz Gonzaga, em 13 de dezembro de 1912, o Rei do Baião.
Por esses motivos, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação desta proposta.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 13 de Dezembro de 2021.
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Luis Carlos Dudé
Vereador (MDB)
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