MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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PROJETO DE LEI N° 30, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
MENSAGEM N° 48/2021 ao PL n° 30/2021
Vitória da Conquista - BA, 14 de dezembro de 2021.
Exmo. Senhor Presidente,
Exmos. Senhores Vereadores,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência e a seus dignos Pares o Projeto de
Lei n° 30/2021, que solicita autorização deste Legislativo para que o Poder Executivo
contrate operação de crédito externo junto ao Banco de Desenvolvimento da América
Latina, atual denominação da CAF - Corporação Andina de Fomento, com a garantia da
União.
O valor a ser contratado será integralmente utilizado para a concretização de
obras e serviços componentes do Projeto de Saneamento Integrado e Urbanização de
Vitoria da Conquista.
As informações específicas acerca do aludido Projeto e da operação de crédito,
cuja autorização para contratação está sendo pedida neste PL, podem ser observadas por
V. Sas. na leitura da anexa Carta Consulta de n° 60.819, que faz parte integrante desta
Mensagem.
Insta salientar que as obras e serviços a serem executados com os recursos
contratados serão ligados à área do desenvolvimento ambiental sustentável, do
saneamento e da infraestrutura urbana, bastante necessários para a consecução dos
objetivos constitucionais que dizem respeito à Política Urbana, previstos nos arts. 182 e
ss. da CRFB/88.
Vale destacar que a contratação desta operação de crédito por parte do
Município de Vitória da Conquista já foi aprovada na 157a Reunião da Comissão de
Financiamentos Externos do Ministério da Economia, realizada no dia 13 de dezembro
de 2021, tendo como garantidora a República Federativa do Brasil e como entidade
financiadora o Banco de Desenvolvimento da América Latina, atual denominação da —
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CAF - Corporação Andina de Fomento, no valor de empréstimo de até US$
71.440.000,00 (setenta e um milhões e quatrocentos e quarenta mil dólares
americanos).
Ante o exposto, restando comprovado o interesse público na aprovação desta
matéria, esperamos contar com a colaboração de Vossas Excelências na apreciação e
aprovação deste Projeto de Lei, na forma prevista na Lei Orgânica do Município e no
Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Atenciosamente,
Ana heila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
á w.
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PROJETO DE LEI N° 30, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
11/03/2022
Ili dé
PRESIDENTE
Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito externo junto ao Banco de
Desenvolvimento da América Latina, atual
denominação da CAF - Corporação Andina de
Fomento, com a garantia da União, e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município e devidamente autorizada pelo art. 74, I, "f', da LOM;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito
externo junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina, atual denominação da
CAF - Corporação Andina de Fomento, com a garantia da União, até o valor de US$
71.440.000,00 (setenta e um milhões, quatrocentos e quarenta mil dólares americanos),
destinados à implementação do Projeto de Saneamento Integrado e Urbanização de
Vitória da Conquista, observada a legislação vigente, em especial as disposições da
Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como contragarantia à
garantia da União, à operação de crédito de que trata esta Lei, em caráter irrevogável e
irretratável, a modo "pro solvendo", as receitas a que se referem os artigos 158 e 159,
inciso I, alíneas "h", "d" e "e", complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas
no artigo 156, nos termos do § 4
0
do art. 167, todos da Constituição Federal, bem como
outras garantias admitidas em direito.
Art. 3° Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei
deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos
termos do inc. II, § 1°, art. 32 da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 4° Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações
necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos ao(s)
contrato(s) de financiamento a que se refere o art. 1° desta Lei.
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Art. 5° Fica a Chefia do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir créditos
adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da
operação de crédito ora autorizada.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
todas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista-BA, 14 de dezembro de 2021.
i it‘taiNS.
refeita Municipal
a Lemos Andrade
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40' IN Ministério da Economia
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1. Marco de Referência
1.1. MARCO DE REFERÊNCIA/DIAGNÓSTICO
O Arraial da Conquista foi fundado em 1783 pelo sertanista português João Gonçalves da Costa. Através da Lei Provincial N.° 124, de 19 de
maio de 1840, o Arraial da Conquista foi elevado a vila e freguesia, passando a se denominar Imperial Vila da Vitória, com território
desmembrado do município de Caetité, verificando-se sua instalação em 9 de novembro do mesmo ano. Em ato de 10 de julho de 1891, a
Imperial Vila da Vitória, passou à categoria de cidade, recebendo, simplesmente, o nome de Conquista. Finalmente, em dezembro de 1943,
através da Lei Estadual N.° 141, o nome do município é modificado para Vitória da Conquista.
O município de Vitória da Conquista está situado na região sudoeste do Estado da Bahia, com população de 341.128 habitantes (IBGE 2020),
extensão territorial de 3.204,3 km2, uma elevação de 923 m, PIB de R$ 7.082.175.464,4 (IBGE - 2020) e faz limites com os municípios de
Anagé, Barra do Choça, Cândido Sales, Itambé, Encruzilhada, Ribeirão do Largo, Planalto e Belo Campo. Distancia-se a 509 km de Salvador,
capital do Estado, e 1.048 km da capital federal, Brasília.
Vitória da Conquista é um importante entroncamento rodoviário. Dentre as principais rodovias estão a BR-116, uma importante ligação entre o
sul e sudeste com o nordeste do pais, BA-262 (ligação com o oeste da Bahia), BA-263 (ligação com o litoral da Bahia) e BA-265 (Barra do
Choça). A cidade tomou-se passagem obrigatória de turistas que se dirigem, principalmente, para o litoral da Bahia e de grande parte do
Nordeste. A partir do novo aeroporto local, habitantes de grande parte das cidades do interior da Bahia e do norte de Minas Gerais se
deslocam para destinos de todo pais. Dai, também, a necessidade de se viabilizar um acesso alternativo ao aeroporto, desviando o fluxo do
intenso e perigoso tráfego da BR-116.
Em função de sua localização e de sua importância como centro regional de logística, comércio e serviços, Vitória da Conquista está inserido
em posição de destaque na hierarquia das cidades brasileiras, destacada no trabalho do IBGE intitulado Regiões de Influência das Cidades -
REGIC. De acordo com o IBGE, Vitória da Conquista se enquadra no grupo Capital Regional B, sendo centro polarizador de um total de 96
municípios, sendo 90 na Bahia e 6 no Estado de Minas Gerais, ocupando uma área total de 145.962 km2, que supera os territórios de 10
estados brasileiros.
O município é dividido em 24 bairros, 11 distritos, 304 povoados e 463 setores censitários, sendo 383 zonas urbanas e 80 zonas rurais.
Diante desse cenário, de acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o crescimento diversificado da
cidade possibilita a chegada de novos empreendimentos, seja no segmento industrial - indústria de transformação e extração mineral - seja no
setor de serviços - escolas, universidades, hospitais.
O índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) de Vitória da Conquista é 0,752, o que situa o município na faixa de Desenvolvimento Humano
Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799).
O Rio Verruga nasce em Vitória da Conquista, sua bacia hidrográfica abrange uma extensão total de 918,01 km2 e o seu rio principal possui 57
,5 km de comprimento, percorre pela zona leste da cidade e, em 2011 recebeu da ONG SOS Mata Atlântica, o título de: um dos rios mais
poluídos do Brasil. Além de alteração do curso natural do Rio Verruga, a expansão urbana irregular de Vitória da Conquista tem provocado
problemas de erosão, desmoronamentos de encostas, assoreamento dos cursos d'água, dentre outros problemas.
No ano 2015, o Rio Verruga continuou a figurar entre os mais poluídos do Brasil, tendo sido investigada a situação do mesmo em seu percurso
. A degradação do rio o transforma em foco de doenças de veiculação hídrica, de modo que esforços devem ser empreendidos para reverter
tal situação, já que o rio atravessa importantes locais do município. Existem estudos que verificaram que a água do rio não é utilizada nem
para a dessedentação de animais, devido ao altíssimo grau de contaminação de suas águas que, de acordo com populares, já causou
contaminação em animais e pessoas, causando doenças graves.
Dentre os problemas ambientais, moradores da cidade declararam que a poluição de rios e córregos é o que mais chama a atenção, seguida
pela retirada da vegetação de áreas de reserva legal e da mata ciliar dos córregos e rios. 40% do solo encontra-se desprovido de vegetação ou
é área que está sendo utilizada para a agricultura. Observa-se, portanto, que grande parte das áreas de preservação permanente encontra-se
degradada, apresentando áreas com vasta extensão de poluição. Além disso, por estarem desprotegidas, as margens tomam-se mais
vulneráveis à poluição e degradação ambiental.
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Resumo Carta Consulta N°60819
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Análises microbiológicas e físico-químicas constataram que nas águas do Rio Verruga e Rio Santa Rita que, por sua vez, perpassa pela zona
oeste da cidade, há grande quantidade de microrganismos contaminantes, como resultado do lançamento de resíduos de toda a cidade, nas
águas das referidas bacias hidrográficas, tendo sido identificados muitos pontos de lançamento de efluentes, sendo a grande maioria deles
oriundos de canais de drenagem pluvial, com presença comum de resíduos sólidos que vão desde aqueles iminentemente domésticos (sacolas
plásticas, garrafas pet, roupas, dentre outros), até aqueles de origens diversas (pneus, eletrônicos, da construção civil e de demolição).
Corroborando com esse cenário catastrófico encontram-se grande número de produtores de farinha e biscoitos que geram resíduos poluentes
e contaminantes que também terminam na bacia do Verruga e do Rio Santa Rita.
Apenas na saúde, entre 2016 a 2021 (outubro), foram confirmados 7 (sete) casos de leptospirose, 6 (seis) de malária, 7 (sete) de
esquistossomose, 10 (dez) de Hepatite, 1.450 (um mil quatrocentos e cinquenta) de doença aguda pelo vírus Zika, 1.171 (um mil e cento e
setenta e um) de Chikungunya e 11.206 (onze mil e duzentos e seis) de dengue. Com os investimentos, todos esses dados devem ser
reduzidos, o que proporcionará melhor qualidade de vida a população.
Além do mais, o crescimento desordenado, por décadas, demonstra que o município de Vitória da Conquista necessita, urgentemente, buscar
soluções para dirimir os problemas construídos pela ação humana e reforçadas pela força da natureza_
A impermeabilização do solo, causada pelo desenvolvimento da malha urbana, altera profundamente o escoamento superficial das águas
pluviais. O volume que, anteriormente à urbanização, era retido pela vegetação e infiltrava no solo, passa a escoar rapidamente até atingir os
canais de drenagem, o que resulta em um aumento significativo da vazão máxima dos rios.
Nesse sentido, atuar diretamente na preservação das bacias dos Rios Verruga e do Rio Santa Rita proporcionará uma melhor qualidade de
vida para a população, tendo em vista que os problemas de enchentes, alagamentos e a consequente falta de estrutura nos diversos bairros
da cidade e sem a opção de esporte e lazer nos locais que deveriam ser de convivência coletivo visam transformar a qualidade de vida de
todos os munícipes assim como melhorias na área de saúde.
Diversos dos loteamentos que margeiam as bacias do Rio Verruga e do Rio Santa Rita estão sem drenagem, pavimentação e sinalização
horizontal e vertical, especialmente as vias estruturais de ligação as grandes avenidas e que são os vetores de mobilidade em geral,
dificultando, assim, o escoamento do tráfego dentro dos bairros e problemas com o transporte coletivo urbano, tendo em vista que os
frequentes alagamentos provocam intrafegabilidade de veículos que, em diversas ocasiões, chegam a ser carregados pelas enxurradas.
Além disso, a população sofre com o deslocamento no abastecimento de mercadorias e serviços básicos como limpeza, circulação de
ambulâncias e o deslocamento para atividades básicas como ir ao posto de saúde ou levar as crianças para as escolas. O crescimento urbano
desordenado nas últimas décadas, com a autorização de novos loteamentos e bairros ocasionou uma série de demandas reprimidas, que
necessitam ser resolvidas com os investimentos. Aumento da frota de veículos, transporte coletivo deficitário, passeios e calçadas muitas
vezes inexistentes, falta de sinalização, ausência de dispositivos de acessibilidade e a limitação de recursos por parte do tesouro municipal
para obras de infraestrutura a curto prazo, inibe a melhoria e ampliação da qualidade do serviço público.
O crescimento do número de veículos no município aumentou em mais de 500% (quinhentos por centos) nos últimos 20 anos, passando de 29.
751 em 2001 para 159.109 veículos em 2021. Já o número de acidentes que tiveram as ocorrências registradas, de 2015 até outubro do
corrente ano, ultrapassaram a marca de 11.800, o que dá uma média de mais de 1.680 por ano.
O aumento do número de veículos reflete o estrangulamento das principais vias, assim, o planejamento que se pretende de drenagem e
pavimentação nos bairros, associado a construção de novas praças, visa minorar os efeitos de engarrafamento, melhorar a mobilidade e a
preservação de áreas verdes para ambientes coletivos de convivência, inclusive com novas rotas de cidovias, interligando as principais já
existentes e que vão conectar a cidade, o que diminuirá, inclusive, a emissão de gases poluentes, já que a bicicleta é um meio não poluente de
se deslocar.
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As vias existentes nas encostas da Serra do Periperi, que contorna toda a área norte da cidade, aumentam a velocidade de escoamento das
águas que, no período de chuvas, provocam paralisação da mobilidade das pessoas. A ausência de drenagem urbana traz sérios problemas
ambientais, sociais e econômicos relacionados à instalação de processos erosivos, culminando em voçorocas que requerem elevados custos
para sua eliminação, carreamento de sedimentos com assoreamento dos corpos hídricos, deterioração precoce de ruas e pavimentos, dentre
outros impactos. Por isso mesmo, atuar na macrodrenagem das avenidas do Cruzeiro, João Pessoa, Ascendino Melo e São Geraldo, no centro
da cidade, oferecerá ao município condições imediatas de minimizar os efeitos da chuva e os terríveis problemas de alagamento que são
frequentes na parte central da cidade.
Nesse mesmo projeto, está a consolidação de um novo vetor de crescimento urbano, que é a Via Parque, que ligará a Av. Bartolomeu de
Gusmão à Av. J. Pedral, margeando o Rio Verruga, e abrangerá novos negócios, além de um ambiente atualmente inexistente na cidade de
convívio coletivo. Importante destacar ainda que, além da Via Parque, os bairros nos quais são pretendidas intervenções têm,
aproximadamente, 436 mil metros quadrados de áreas verdes, onde serão implementadas melhorias para a utilização pela população, com
ações de infraestrutura, esporte e lazer.
Em que pese os investimentos realizados nos últimos anos na melhoria das praças e na preservação dos parques ambientais, o município de
Vitória da Conquista apresenta ainda um grande problema de degradação e falta de estrutura nesses espaços públicos, que são utilizados pela
população para a pratica de esporte, lazer e entretenimento, principalmente nas localidades que envolvem a presente Carta Consulta. Reforça
-se, portanto, que a ausência desses espaços com infraestrutura mínima afasta a comunidade do convívio coletivo, pois a população carece de
locais de lazer onde se possa interagir.
Os investimentos pretendidos resultarão numa melhoria geral do estado em que se encontram as bacias dos Rios Verruga e Santa Rita, além
de minorar os efeitos do meio ambiente artificial, criado pelo homem. investimentos em drenewil, pavimentação e construção de espaços
públicos de convivência, transformará a vida das pessoas, inclusive, das que estão em vulnerabilidade social, uma vez que, em grande parte
das localidades onde se pretende atuar existem inúmeras famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, conforme normatiza do Sistema
Único da Assistência Social e conferida em campo pelo município.
Para além dos problemas estruturais, existem as doenças relacionadas a água que podem ser evitadas com medidas simples, e investimentos
em saneamento são fundamentais para evitar essas enfermidades. Como dito, as principais doenças relacionadas à água são: a amebíase, a
cólera, a giardíase, hepatite, esquistossomose, leptospirose, ascaridíase, malária, zika, chikungunya e a dengue, tendo o municipio nos últimos
três anos, contabilizado o número de 3.159 pessoas portadoras de doenças relacionadas à água.
Atualmente a Prefeitura de Vitória da Conquista não dispõe de recursos suficientes a curto prazo para investir na solução da problemática
acima. Empréstimo com instituições intemas no volume de recursos pretendidos e nas condições possíveis para o erário da prefeitura, resta
inviabilizado no atual contexto econômico do País.
A alternativa viável, portanto, é a do crédito externo, que se tomou possível após diálogo com as instituições financeiras internacionais que
financiam o tipo de projeto pleiteado pela Prefeitura de Vitória da Conquista.
1.2. MARCO DE REFERENCIA/SOLUÇÃO PROPOSTA - RESULTADOS ESPERADOS - SUSTENTABILIDADE
O Poder Público Municipal vem direcionando esforços com ações alternativas para minimizar os problemas socioambientais causados pela
ocupação desordenada e falta de conscientização da população em relação ao respeito à natureza e a necessidade de participação de todos
na solução dos problemas relacionados ao saneamento ambiental.
O PROJETO DE SANEAMENTO INTEGRADO E URBANIZAÇÃO DE VITORIA DA CONQUISTA constitui uma proposta de financiamento
voltada para a gestão urbana do município.
Foram definidos resultados globais e estruturantes, alinhados com as prioridades da gestão municipal e do Govemo Federal, e vinculados a
um conjunto de componentes e ações a serem executadas. Trata-se, portanto, de uma construção fundamentada na sustentabilidade do
ambiente natural e do ambiente construído, em prol da promoção da melhoria da qualidade de vida da população.
Esforços técnicos e de coordenação foram empreendidos na preparação desta Carta Consulta, envolvendo distintos órgãos no âmbito do
Município, com o apoio sistemático de representantes do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
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Resumo Carta Constata PP 60819
A seguir, descreve-se a forma de enfrentamento proposta para os principais problemas elencados.
1-Insuficiência de Áreas Verdes e Espaços de Lazer e Ocupação desordenada de Áreas Inadequadas.
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A Prefeitura de Vitória da Conquista tem agido no sentido de minimizar esse problema que é motivado pelo histórico de planejamento e gestão
urbana deficitários e pela ocupação desordenadas de áreas urbanas, regulamentando através de Decretos municipais, áreas verdes existentes
no município, com o objetivo de ampliar a oferta de áreas verdes urbanas e melhorar a relação "área verde de domínio público por habitante".
Vale ressaltar que esses parques compõem direta e indiretamente a Bacia do Rio Verruga e do Rio Santa Rita.
São unidades de conservação municipais:
I. o Parque Municipal da Serra do Peri-Peri, criado pelo Decreto n° 9.480 de 1999, com seus espaços especialmente protegidos:
a) a Reserva do Poço Escuro, criada pelo Decreto n°. 8.696 de 1996;
b) a área com 115.644 m2, declarada de preservação de espécie endêmica dedicada à Melocactus C.onoideus, pelo Decreto 10.999/2002
II. o Parque Municipal Urbano da Lagoa das Bateias, e
III. o Parque Municipal Urbano da Lagoa do Jurema, instituído, oficialmente pela Lei Municipal 1.410/2007 Por sua vez, o Decreto Municipal 18.
720/2018 criou o Parque Ambiental, delimitado pelas faixas marginais desde a borda da calha do leito regular do Rio Verruga, trecho entre a
Avenida Bartolomeu de Gusmão e o Anel Rodoviário.
Decreto Municipal 19.394/2019 alterou o Decreto ri° 18.720, de 25 de junho de 2018, que cria o Parque Ambiental do Rio Verruga.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem autonomia no âmbito do município para autorizar a liberação de licença ambiental, dispensas de
licenciamento Ambiental e inexigibilidade, de acordo com a Resolução 4579/2018 de 06 de Março de 2018, do Conselho Estadual do Meio
Ambiente da Bahia, que dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios, fixa normas gerais de cooperação
federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à
proteção do meio ambiente e ao combate da poluição em qualquer de suas formas, conforme previsto na Lei Complementar ri° 140/2011.
O projeto prevê a criação do Eco Parque do Rio Verruga, que situa-se na região central da cidade, em uma área desprovida de infraestrutura
adequada. Por sua amplitude, linearidade e escala, esta intervenção guarda relação, com a solução de questões importantes, tais como: A
ampliação do sistema de drenagem e de controle de cheias na sua área de influência; e a melhoria da conectividade inter e intra bairros, já que
o parque cruza diversos bairros e toca, em trechos estratégicos, importantes eixos e nós de mobilidade.
A construção do Eco Parque e da Via Parque, margeando o Rio Verruga, abarcará um vetor de crescimento na zona leste da cidade, que
possibilitará novos investimentos da iniciativa privada e que gerará emprego, renda e novos locais de moradia e uma nova área de comércio.
Não apenas isso, mas a preservação do ecossistema do Rio Verruga, com ações de macro e microdrenagem e a urbanização de áreas
degradas.
Ao executar os serviços de preservação da Bacia dos Rios Verruga e Santa Rita, ao criar o Eco Parque, com seus diversos equipamentos, a
Via Parque enforçará a Lei 11.445/2007, inclusive, com a disponibilidade em áreas urbanas do serviço de drenagem e manejo das águas
pluviais adequados à saúde pública, a proteção do meio ambiente e à segurança da vida.
Destaca-se ainda que a construção do Eco Parque tem como intuito a conservação do manejo de espécies existentes ao longo de seu
percurso, indusive com a manutenção do orquidário, que está em fase de implantação e do horto florestal, já existente, onde são doadas
espécies nativas da região.
O Eco Parque e a Via Parque serão responsáveis por novo vetor de crescimento da cidade, atraindo construções residenciais e comerciais,
gerando demanda por produtos e serviços e consequentemente induzindo a abertura de empresas e a geração de emprego e renda nessa
região da cidade.
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2 - Disposição adequada das Águas Residuárias / Alagamentos e dificuldade de Mobilidade.
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A disposição inadequada de águas residuárias é problema crônico na maioria das cidades brasileiras e também são fruto de histórica má
gestão pública e ocupação desordenada de locais inapropriados, tais como, as encostas de rios urbanos, essa situação é agravada pela falta
de drenagem urbana que contribui para os alagamentos e inundações, gerando grandes transtornos e prejuízos a população urbana.
Porém, os problemas de alagamentos, inundações, erosões e assoreamento demonstrados no diagnóstico somente serão solucionados com
ações de proteção das matas ciliares remanescentes e com as obras de engenharia propostas, como as canalizações que deverão, após a
sua conclusão, sanar definitivamente tais ocorrências.
O contrato de Programa celebrado entre o município de Vitória da Conquista e a Empresa Baiana de Águas S.A., corrobora para a que se
atinja os objetivos desse projeto, pois o mesmo reza que a empresa não deve realizar o lançamento direto de esgotos sanitários das redes
coletoras no sistema de drenagem pluvial e apoiar o MUNICÍPIO nas ações de fiscalização contra lançamentos diretos de ligações domiciliares
de esgotos no sistema de drenagem urbana e corpos hídricos.
Ressalta-se que ligações clandestinas de esgoto bruto lançado diretamente no leito dos cursos d'água, serão reduzidas a zero, com recursos
da concessionária de água e esgoto, sendo suas obras diretamente associadas ao projeto proposto e sua execução realizada
concomitantemente.
Além do mais, o município assinou em 2020 um contrato com a Empresa Baiana de Águas S.A. (Embasa) em que a mesma se compromete a
ampliar o índice de esgotamento sanitário de 85,9%, atualmente, para 95,0%, até o ano de 2050. Entre os anos de 2022 a 2027 serão
investidos, de acordo com o mesmo contrato, aproximadamente R$ 60 milhões no município de Vitória da Conquista para ampliação de
melhorias na oferta de água e esgotamento sanitário.
Com o advento da Lei Federal n° 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, os investimentos a serem feitos
na drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, o investimento ora pleiteado visa oferecer a comunidade conquistense o respeito a essa
legislação e a implementação de fato o que se propõe no regramento federal.
As obras de drenagem e pavimentação em bairros situados nas áreas de contribuição do Rio Verruga e do Rio Santa Rita são fundamentais
para sanar os graves problemas de assoreamento e erosões, uma vez que o carreamento de material das ruas pela enxurrada é o principal
responsável por este processo.
Além disso, essas intervenções urbanísticas propiciarão mais qualidade de vida, maior fluidez do tráfego, criação de vetor de construção e
novas vias e novos ramais em dispositivos de áreas de crescimento da cidade, assim como a urbanização de áreas onde inexistem
equipamentos urbanos, pois possibilitará a minimização dos danos com as intervenções de macrodrenagem, no intuito de possibilitar o vetor
de crescimento de diversas áreas, inclusive com a possibilidade de melhorias em bairros que passam pelas duas zonas da cidade (oeste e
leste).
Consoante a isso, a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica, uma vez que possui em sua extensão uma ampla
variação de ambientes. Outros objetivos também merecem destaque como a minimização do carreamento de sedimentos para a parte mais
baixa da cidade com ação das chuvas, causando grandes problemas na zona urbana, com bueiros entupidos e estragos no perímetro urbano.
A preservação da vegetação favorece, ainda, uma diminuição do escoamento superficial das águas das chuvas que vem acarretando em
incidentes de inundaçõin em plena área urbana.
Ao receber a contribuição das águas de drenagem pluvial de áreas de entorno, pode de alguma maneira expor a risco de contaminação peio
carreamento de resíduos sólidos, materiais inertes ou até de hidro carburetos e químicos originados de veículos e vias urbanas.
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Destaca-se ainda que todos os afluentes desta sub-bacia estão degradados devido à intensificação das atividades da ação humana no entorno
, uma vez que, o crescimento urbano acompanhava o leito do rio Verruga e que o único resquício de vegetação natural é observado em alguns
pontos da área da bacia, principalmente em regiões de topo e na serra do Periperi, que já vem sofrendo modificações decorrentes da
expansão urbana para a serra.
Ao longo do tempo, outros processos aconteceram como a canalização de grande trecho do canal do Rio verruga, e um consequente aterro de
áreas inundáveis, proporcionando uma mudança completa no ambiente que antes pmqmía uma extensa faixa de vegetação arbórea e
algumas áreas de planície de inundação.
As soluções de urbanização e saneamento na região da Bacia do Rio Santa Rita, um dos afluentes do Rio Verruga, proporcionará a população
da zona oeste uma melhor qualidade de vida.
Essa área é, historicamente, uma das regiões mais afetadas com enchentes e alagamentos na cidade, a mobilidade e o transporte público
também serão afetados positivamente, facilitando atividades cotidianas necessárias aos cidadãos dessas regiões, tais como: ir a postos de
saúde, escolas ou mesmo se deslocar para as grandes vias e avenidas que interligam a cidade.
Nesse sentido, a execução do projeto tem como característica: promover a sustentabilidade ambiental, respeitando a Agenda 2030 da ONU,
ajudando a melhor preparar a cidade para as possíveis alterações climáticas, dotando-a de mecanismo de adaptação e mitigação de riscos
ambientais, em prol do bem estar geral.
Intervenções Propostas são as seguintes:
1.Urbanização (microdrenagem, terraplanagem, pavimentação, calçadas e construção de praças) dos bairros ainda não pavimentados e que
encontram-se circunscritos no Anel Viário de Vitória da Conquista (Mapa 1), sendo todos contribuintes da bacia do Rio Verruga.
2.Micro e macrodrenagem da área de contribuição da microbacia da Avenida Ascendino Melo que sofre problemas gravíssimos quando
ocorrem chuvas intensas (Mapa II e Anexo 1).
3.Macrodrenagem do Rio Verruga (Mapa III), trecho compreendido entre as avenidas Bartolomeu de Gusmão e José Femandes Pedral
Sampaio, integrando os diversos sistemas de micro drenagem ao mesmo.
4.Implantação de avenida marginal ao Rio Verruga e interligação de diversas vias (Mapa III), melhorando significativamente o sistema de
mobilidade urbana.
5.Implantação do Eco Parque Rio Verruga (Mapa III), situado ao longo e às margens da nova avenida marginal ao corpo hídrico, objetivando o
lazer, o turismo e viabilizando novos investimentos nesta região.
6.Imp1an1açã0 de avenida de acesso ao novo aeroporto (Mapa IV), reduzindo o tempo de percurso, a poluição e o número de acidentes (Anexo
II) ocasionados pelo percurso atual.
7.Requalificação e revitalização das avenidas: principal da Vila Serrana, principal da Urbis IV, principal das Urbis V, Brumado, Brasil, Filipinas e
Jadiel Matos (Mapa V), propiciando novas ciclovias, pistas de caminhadas, calçadas acessíveis e espaços de lazer para a população.
Avaliação dos resultados/impactos após a execução do Projeto.
Ao final será realizada uma avaliação dos resultados/impactos do Projeto baseada em indicadores a serem definidos posteriormente em
conjunto com o agente financeiro.
1.3. MARCO DE REFERÊNCIA/ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS - CONTRAPARTIDA - TAXA DE CÂMBIO
PROJETO DE SANEAMENTO INTEGRADO E URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA prevê ações integradas na área de
Infraestrutura Urbana e Ambiental. As intervenções propostas na área de saneamento buscam fomecer acesso a serviços com qualidade e
eficiência na sua prestação.
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Às ações de redução da poluição pode-se vincular impactos positivos em áreas de prioridade do Governo, quais sejam, a saúde pública e as
oportunidades de desenvolvimento econômico local.
Destaca-se que as ações do Projeto constituem parte integrante das prioridades da PMVC para o território e que, deste modo são objeto de
planejamento, preparação e implementação pelo Município, seja com financiamento do tesouro municipal, seja com financiamento de outras
fontes.
Todas as medidas legais cabíveis foram adotadas previamente à submissão deste pleito, entre as quais a inclusão do Projeto no Plano
Plurianual do Município (PPA 2018-2022).
Sobre à escolha pelo financiamento externo para o PROJETO DE SANEAMENTO INTEGRADO E URBANIZACAO DE VITORIA DA
CONQUISTA, objeto desta Carta Consulta, após verificação junto a alguns bancos oficiais (Banco do Brasil e Caixa Económica Federal),
entendemos que as linhas de crédito hoje disponíveis atuais não permitem, neste momento, a opção por fontes internas de investimento.
Diante deste contexto, a PMVC optou por aproveitar as linhas e produtos disponíveis, bem como as vantagens comparativas das fontes
financiadoras externas. Há também um claro alinhamento conceituai entre o Projeto ora proposto e os objetivos estratégicos e áreas de
resultado do Banco de Desenvolvimento da América Latina em relação ao Brasil.
A PMVC entende, portanto, que a CAF está em posição para fornecer, além do apoio financeiro, a ampla gama de serviços de assessoria
técnica necessários à preparação e implementação da operação em questão. Cabe ressaltar que é de nosso particular interesse, ainda, que a
instituição financiadora tenha condição de fazer um acompanhamento técnico característico dos procedimentos do CAF.
Ademais, a escolha da CAF se deve ao fato da tradição deste agente em financiamento de médio porte para municípios no Brasil e,
especialmente, pelo fato de a CAF ter demonstrado interesse em financiar o projeto.
A CAF também demonstra possuir diversificação de fontes e prazos. Tem agilidade e rapidez na apreciação dos estudos e documentos a
serem elaborados pelo município, além de grande experiência no Setor de Recursos Hídricos.
Neste sentido, melhor atende ao setor de saneamento e às suas especificidades pelo fato de ser uma das principais fontes de financiamento
multilateral para projetos de desenvolvimento urbano e de infraestrutura que visa em parceria com governos promover a sustentabilidade
ambiental e social.
Sobretudo por reconhecer o compromisso da CAF com o desenvolvimento sustentável, podendo ser um dos maiores incentivadores do
desenvolvimento do setor de saneamento, principalmente no tocante a infraestrutura para melhorar as condições de qualidade dos recursos
hídricos. Ressalta-se ainda que vários são os exemplos de sucesso da CAF na aplicação de investimentos no Brasil.
Sendo assim, não buscar-se-á financiamento do Banco do Brasil - BB, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e
Caixa Econômica Federal - CEF, visto que dispõem de linhas de crédito com pouco aporte para a amplitude de ações que Vitória da Conquista
precisa desenvolver de modo a cumprir as metas priorizadas no PPA 2018/2021.
Detalhamento de Fonte:
Para as contrapartidas propostas, o município de Vitória da Conquista disporá de Recursos do Tesouro Municipal. A PMVC informa que a
origem da contrapartida está em conformidade com o disposto na Resolução COFIEX n°3 de 29/5/2019.
A Taxa de Cambio utilizada como referência é de R$ 5,00 (cinco reais) por dólar americano, informação colhida em diversos sites de bancos
nacionais na data de 30/06/2021. Orientação, inclusive, da própria CAF.
Estratégia do Município
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O PROJETO DE SANEAMENTO INTEGRADO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA se encaixa no Plano Plurianual de Vitória da Conquista
para o quadriênio 2018 - 2021, no Programa: 0073 -INFRA-ESTRUTURA DE DRENAGEM E SANEAMENTO, AÇÃO 1.008 - OBRAS DE
DRENAGEM E SANEAMENTO, conforme demonstram as páginas do PPA inseridas no campo Anexos dessa carta consulta.
A prefeitura também está elaborando os seguintes documentos estratégicos cujas informações preliminares contribuíram para a constituição
desse projeto:
- Plano Municipal de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais - PMDU, que visa fornecer as orientações e diretrizes básicas, metas e
informações fundamentais para a elaboração e execução de projetos de drenagem urbana para a cidade de Vitória da Conquista.
- Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, é um instrumento de gestão municipal de resíduos sólidos, que tem
corno objetivo atender as determinações da Lei N° 11.445/2007 (estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico) e da Lei N° 12.305
/2010 (institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos), mostrando que as regulamentações são peças importantes sobre as quais estão
estabelecidos procedimentos que devem ser adotados pelos Estados e Municípios da Federação.
- Plano Municipal de Água e Esgoto - PMAE, visa compatibilizar a prestação dos serviços no âmbito municipal com o novo marco legal
consistente na Lei Federal n° 11.445/2007, na busca da sua almejada universalização dos serviços.
2. Projeto
2.1. Título
PROJETO DE SANEAMENTO INTEGRADO E URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA
2.2. Título Abreviado
PROJETO DE SANEAMENTO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
2.3. Mutuário
Município de Vitória da Conquista
2.4. Tipo Operacao
Operação de crédito externo
2.5. PROJETO/OBJETIVO GERAL- OBJETIVOS ESPECÍFICOS
OBJETIVO GERAL
O presente projeto visa contribuir para a melhoria das condições de vida e a preservação da saúde da população de Vitória da Conquista,
proporcionando a diminuição de doenças hídricas, a melhoria da mobilidade urbana, a facilitação da atividade econômica e geração de
emprego e renda, por meio de investimentos em infraestrutura urbana e ambiental.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Revitalizar os corpos hídricos que sofrem com o processo de assoreamento causado pela erosão, carreamento de sedimentos, resíduos
sólidos e entulho de construção civil em seus leitos naturais, recuperando assim sua capacidade de vazão impedindo a ocorrência de
inundações;
- Ampliar o acesso a serviços, espaços públicos e equipamentos públicos de qualidade, através da criação de parque linear e equipamentos de
lazer, gerando oportunidades de recreação e contato com áreas verdes, localizadas junto a área urbana;
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- Restaurar o rio Verruga inserido na área urbana, através do reestabelecimento da paisagem, aliada à conservação da nascente e áreas de
preservação permanentes a partir da implantação do Parque Municipal;
- Reordenar o sistema de saneamento através da promoção da coleta, tratamento e disposição ambientalmente adequada das águas
residuárias.
- Implantar sistema de saneamento integrado, compondo macro e micro drenagem, pavimentação dos setores que compõem bacia do do
Verruga, incluindo sistemas de canalização aberta e fechada dos córregos, e de dispositivos, como bacias de detenções, visando o adequado
direcionamento dos recursos hídricos.
- Controlar as inundações e enchentes na área central do município de Vitória da Conquista, por meio da implantação do sistema de
macrodrenagem urbana;
- Urbanizar através de obras pavimentação calçadas, visando a melhoria da mobilidade urbana e a diminuição da emissão de gases poluentes
em função dos engarrafamentos atuais e diminuição do tempo gasto para chegar de um lado a outro da cidade;
- facilitar a atividade econômica e geração de emprego e renda através da revitahzação de áreas hoje degradadas que serão utilizadas por
comércios de bens e serviços;
2.6. Projeto/Indicadores
2.7.
Descrição Fórmula de Cálculo Unidade de Medida Linha de Base Meta
Reduzir casos confirmados de doenças hídricas Número de casos
confirmados, menos 35
%
UN 13.850,00 9.002,00
Crescimento Anual da Receita Corrente do
município
ANO REFERÊNCIA X
1.1
% 960.923.795,56 1.057.016.175,12
Reduzir índice de Acidentes de transito no
Município de Vitória da Conquista
número anual de
acidentes de trânsitos/
dividido pelo número
de habitantes/100.000
,00, menos 30%
UN 1.680,00 1.176,00
Ampliação da produção, no Herbário Sertão da
Ressaca e no Horto Florestal, de mudas de
árvores nativas para serem utilizadas em
atividades de recuperação de áreas degradadas
Produção do ano
anterior x 1,2
UN 15.000,00 18.000,00
Reducação no custo de manutenção dos veículos
do transporte coletivo
Custo do ano anterior x
0,85
R$ 100,00 85,00
Componentes Valor(USS)
C - URBANIZAÇÃO DE BAIRROS 46.831.670,45
P - OBRAS DE ENGENHARIA 46.831.670,45
C - DRENAGEM DA MICROBACIA DA AVENIDA ASCENDINO MELO 5.590.132,87
P - OBRAS DE ENGENHARIA 5.590.132,87
C - ECO PARQUE RIO VERRUGA 20.223.604,53
5- DRENAGEM E VIAS DE INTEGRAÇÃO 16.735.108,22
P - OBRAS DE ENGENHARIA 16.735.108,22
S - EQUIPAMENTOS DO ECO PARQUE RIO VERRUGA 3.488.496,31
P - OBRAS DE ENGENHARIA 3.468.496,31
C - VIAS PRINCIPAIS 10.812.536,09
5- VIAS EXISTENTES 7.286.288,06
P - OBRAS DE ENGENHARIA 7.286.288,06
S - ACESSO AO AEROPORTO 3.526.248,03
P - OBRAS DE ENGENHARIA 3.526.248,03
C - ESTUDOS, PROJETOS, CONSULTORIA E FISCALIZAÇÃO 5.842.056,06
P - ESTUDOS E PROJETOS 1.669.158,87
P - CONSULTORIA E FISCALIZAÇÃO 4.172.897,19
Legenda: Componente (C), Subcon-iponente (S) e Produto(P).
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Resumo dos Componentes:
C - URBANIZAÇÃO DE BAIRROS
Diversos bairros da cidade não possuem sequer pavimentação, gerando problemas de toda ordem: dificuldades de acesso dos veículos
de transporte público urbano e de recolhimento de lixo; calçadas inexistentes ou inadequadas fazendo com que os pedestres andem
nas ruas aumentando riscos de acidentes; acessibilidade zero para deficientes; poeira na maior parte do tempo provocando problemas
de saúde na população (principalmente crianças); falta de espaços de lazer e esporte; inexistência de drenagem carreando material
para os cursos d'água (especialmente a bacia do Rio Verruga). Entre outras, estas são situações em comum vivenciadas todos os dias
pela população que ali residem.
O projeto prevê a urbanização - drenagem, terraplenagem, pavimentação das vias, ciclovias, calçadas com acessibilidade, arborização,
construção de praças e construção de espaços esportivos - dos bairros circunscritos no anel rodoviário, sendo eles: Bateias I, Bateras
II, Nenzinha e Bruno Barcelar, na região noroeste; Alto da Colina, Alto da Conquista, Primavera I e Jardim das Candeias, na região
nordeste; Boa Vista, Bela Vista I, Bela Vista II, Porto Seguro, Guanabara, Quincas Brito, Vila Marina, Recanto dos Pássaros e Felícia,
na região sudeste; e Cidade Modelo e Serrinha, na região sudoeste. Todos contribuem para as bacias hidrográficas do Rio Verruga e
Rio Santa Rita. Ver Mapa 4.
A microdrenagem prevê a utilização de tubos de polietileno de alta densidade (PEAD) até o diâmetro de 900 milímetros e tubos de
concreto armado do tipo ponta-bolsa-anel (PBA) a partir de 1000 milímetros. Esta opção é em função da facilidade e rapidez da
colocação (no caso de PEAD), da redução de problemas relacionados às juntas (tubos de concreto com diâmetro pequeno sempre
apresentam problemas nas juntas ao longo do tempo), e da substantiva redução da profundidade de colocação das redes. Já para
tubulações a partir de 1000 milímetros de diâmetro, o custo menor justifica a sua colocação e, tecnicamente, os problemas com as
juntas e manutenção são minorados em função do diâmetro elevado (um trabalhador anda com certa facilidade dentro dos tubos).
Sistemas de captação com bocas de lobo duplas tradicionais e drenagem superficial feita através de meio fio com sarjetas e sarjetões
no cruzamento de ruas.
Terraplenagem tradicional, com sub-base e base compactadas com material lateritico.
Pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) com espessura de 4 centímetros.
Calçadas em blocos intertravados com 6 centímetros de espessura, com acessibilidade.
A sinalização será tanto horizontal quanto vertical.
A arborização seguirá orientações técnicas, sendo aplicadas espécies adequadas em concordância com profissionais da área.
Nas áreas públicas existentes serão construídas praças com equipamentos esportivos, sendo necessário projeto específico para cada
uma.
No total estão previstos: 18.585,68 m2 de recuperação e recapeamento de vias; 827.543,37 rre de pavimentação nova; 364.835,75 m2
de calçadas acessíveis; 12.161,19 m de sarjetão; 243.223,83 m de meio fio com sarjeta; e 70.692,00 m de tubulação que compõem as
redes de drenagem. Ver anexo (Orçamento - Urbanização de Bairros).
P - OBRAS DE ENGENHARIA
Execução das obras de terraplenagem, pavimentação, calçadas de bairros ainda não pavimentados; recapeamento de bairros cujo
pavimento encontra-se deteriorado, microdrenagem em bairros circunscritos no anel viário de Vitória da Conquista, sendo todos
contribuintes das Bacias do Rio Verruga (zona leste) e Rio Santa Rita (zona oeste), obras de drenagem profunda em bairros situados
nas áreas de contribuição do Rio Verruga e Santa Rita..
C - DRENAGEM DA MICROBACIA DA AVENIDA ASCENDINO MELO
Conforme citado (eventos 2 e 3) faz-se necessária a implantação de sistema de micro e macrodrenagem na denominada Microbacia da
Avenida Ascendino Melo.
O objetivo é "cercar e dar destino adequado às águas de chuva que hoje provocam as enormes enxurradas no centro da cidade, em
sua maioria oriundas desta microbacia hidrográfica.
O sistema de microdrenagem será executado da mesma maneira descrita no evento 13.
Na parte final, em função do volume de águas, será construído canal fechado em concreto armado (aduelas pré-fabricadas de
3000x3000 milímetros) que lançará estas águas no canal do Eco Parque RIO Verruga. Mapa 5.
No total estão previstos. 11.245 m de tubulação que compõem as redes de drenagem, 760 m de canal fechado em concreto armado;
82.926 m2 de recuperação e recomposição de pavimentação; e 7.386 m de recomposição de meio fio e sarjetas. Ver anexo (Orçamento
- Accendino).
P - OBRAS DE ENGENHARIA
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Execução das obras de:
1 - Obras de terrapienagem e pavimentação da área de contribuição da microbacia da avenida Ascendino Melo, que sofre problemas
de graves quando ocorrem chuvas intensas, incluindo a recomposição e/ou recapeamento das vias afetadas pelas aguas;
2 - obras de drenagem superficial na área de contribuição da microbacia da avenida Ascendino Melo;
3 - obras de drenagem profunda da área de contribuição da microbacia da avenida Ascendino Melo.
C - ECO PARQUE RIO VERRUGA
Relativamente preservadas as margens do Rio Verruga, da Avenida Bartolomeu Gusmão para montante, não tem ocupações
significativas. As águas correm no sentido leste e o Rio provoca um isolamento físico entre as partes sudeste e nordeste da cidade,
dificultando a mobilidade e, consequentemente, aumentando o consumo de combustíveis, a poluição, o custo, o tempo de
deslocamento e os engarrafamentos na região central. Mapa 6.
As áreas lindeiras ao Rio Verruga são públicas (Município, Embasa e Governo Federal) e privadas. Praticamente sem nenhuma
utilização, pelas características atuais, possuem baixo valor comercial, o que facilita sua implantação. Mapa 7.
No passado parte destas áreas serviu como estação de tratamento de esgoto. Importante ressaltar que, desativadas há mais de sete
anos, as lagoas não oferecem nenhum tipo de risco à saúde e ao meio ambiente, sendo monitoradas regularmente pela Embasa. Mapa
8.
Porém esta região tem um elevadíssimo potencial económico e ecológico. E sua transformação ocorrerá através da implantação do
Eco Parque Rio Verruga. A proposta inclui a construção de canal, avenida marginal ao canal, vias de integração sudeste/nordeste,
equipamentos de lazer, recomposição de vegetação, paisagismo e jardinagem, espaços ecológicos, equipamentos esportivos,
equipamentos públicos, além de qualificar os espaços remanescentes para utilização e investimentos privados. Mapa 9.
S - DRENAGEM E VIAS DE INTEGRAÇÃO
O sistema de drenagem terá como estrutura mestre canal em gabião (gaiolas em aço e protegido contra corrosão, preenchidos com
pedras de mão) ao longo do leito do Rio Verruga. Eventualmente, nos cruzamentos de ruas e avenidas e rnargeando a antiga lagoa da
Embasa, o canal será em aduelas de concreto armado, pré-fabricadas.
Este canal receberá os demais sistemas de drenagem existentes, os quais serão devidamente complementados e interligados.
Serão construídas vias ao longo das duas margens, formando uma bela avenida. Entre as vias e o canal, um projeto de paisagismo
privilegiando espécies nativas será implementado formando um belíssimo parque linear. Ao longo do parque, e em algumas áreas
lindeiras, diversos equipamentos serão instalados.
As regiões sudeste e nordeste terão acesso ao centro da cidade extremamente rápido e facilitado, hoje um trânsito confuso e lento, por
vezes feito através de vias interrompidas repentinamente.
Complementando teremos as vias de integração sudeste/nordeste, sendo as principais:
Integração I - Avenida Juracy Magalhães com Avenida dos Expedicionários, retirando grande parte do trânsito do centro; Integração II -
Avenida Juracy Magalhães com Avenida Marcelino Rosa, integrando a região leste com a nordeste; e Integração III - Avenida José
Femandes Pedral Sampaio com Avenida Olivia Flores, integrando as partes mais distantes da região sudeste com a nordeste. Mapa 10
Os tópicos 13 a 17 descrevem o sistema construtivo que será adotado.
O Eco Parque Rio Verruga, em pouco espaço de tempo, transformar-se-á no principal espaço de turismo, lazer e negócios de Vitória da
Conquista.
Está prevista a execução de: 3.684,10 m de canal aberto em gabião; duas vias marginais ao canal com 7,0 metros de largura que
totalizam 51.577,4 m2 de pavimentação, sendo cada via complementada por calçadas nas duas laterais com 3,0 metros de largura que
totalizam 44.209,20 m2; 6.193 m de tubulações que formarão as redes complementares de drenagem; e 44.566,78 m2 de pavimentação
nova para a construção das vias de integração, complementadas com 35.621,03 rn2 de calçadas laterais à estas. Ver anexo?
Orçamento - Canal-Eco Via-Vias de Integração?.
P - OBRAS DE ENGENHARIA
drenagem trecho compreendido entre a avenida Bartolomeu de Gusmão e o Anel Viário, integrando os diversos sistemas de
microdrenagem existentes e Implantação de avenida marginal ao Rio Verruga em interligação das regiões Norte e Sul através da
implantação de novas vias urbanas
S - EQUIPAMENTOS DO ECO PARQUE RIO VERRUGA
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1.0ECOVIA (Anexo 1A)
Via dupla principal iluminada e arborizada passando pelas margens direita e esquerda do rio Verruga, contemplando estacionamentos (
Anexo 1B), sinalização horizontal e vertical, faixas para pedestres, pontos de ônibus sustentáveis (Anexo 1C), calçadas, cidovias com
bicicietários (Anexo 10), passarela elevada do ciclista (Anexo 1E), mirante de contemplação (Anexo 1F), Portal de entrada do parque,
monumento da fauna do Rio Verruga (Anexo 1H); passarelas para travessia de pedestres (Anexo li), rotatórias viárias, sendo a
principal na entrada do parque na Av. Bartolemeu de Gusmão (Anexo 1J) e demais na extensão do parque até a lagoa de canoagem (
Anexo 1H) e esportes diversos.
2.0VIAS DE INTEGRAÇÃO (Anexo 1A)
Vias novas de interligação cortando o Ecoparque com objetivo de desafogar o fluxo viário desse entomo e integrar mais a cidade com o
novo parque.
3.0CANAL ABERTO AO LONGO DO EIXO DO RIO VERRUGA (Anexo 1A)
Canal aberto tipo Gabião. Protegido com guarda corpos de cimento madeira (Anexo 3A) e com arborização nas laterais nos dois
sentidos com elementos ecológicos de contemplação e preservação, incluindo mirantes, bicidetários laterais, trilhas naturais, espelhos
dágua (Anexo 3B), passarelas ecológicas para pedestres, áreas de preservação da flora nativa, taludes arborizados com paisagismo
especial e novos plantios de arbustos, árvores, gramas e vegetação rasteira de compensação ambiental com inclusão de espécies de
aves nativas do Rio Verruga.
4.0CICLOVIAS (Anexo 1A)
Pistas sinalizadas e iluminadas, equipadas com lixeiras e bicidetários sustentáveis. Serão utilizadas para tráfego de bicicletas de
passeio e esportivas, margeando todo o canal do rio Verruga, contorno dos equipamentos públicos de lazer, esportes e de
contemplação ambiental. Passando também pela Lagoa de Canoagem e sendo integrada com em alguns trechos da paisagem urbana
de Vitória da Conquista.
5.0TRILHAS DE PASSE/0, CALÇADAS E PISTAS DE CAMINHADA (Anexo 1A)
Pistas acessíveis sinalizadas e iluminadas, equipadas com lixeiras, bancos de concreto revestidos com cimento madeira. Também
pequenos quiosques sustentáveis (quiosques pequenos feitos com cimento madeira com cobertura de placas solares com
reaproveitamento das águas da chuva etc). Locados para disponibilizarem lanches rápidos, água de coco, refrigerantes e outros. Essas
trilhas de passeios contornarão todas as vias e percorrerão todos os equipamentos públicos instalados no parque, terão múltiplas
funções, ora passeios públicos (Anexo 5A), ora pistas de caminhadas tradicionais (Anexo 5B) ou com trechos especiais como a
passarela de luz (Anexo 5C), ora trilhas ecológicas de contemplação (Anexo 5D). Os materiais de revestimentos desses caminhos
serão implantados respeitando a paisagem natural do terreno e cotas do projeto arquitetõnico, suas especificações técnicas priorizarão
o partido arquitetõnico ambiental definido em todos os espaços do Ecoparque com objetivo tanto de promover a boa acessibilidade
como a boa permeabilidade das águas de chuva no terreno natural.
6.0EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO PARQUE
6.1PORTAL DE ENTRADA DO PARQUE (Anexos 6A e 6B)
Portal rústico localizado no começo da Ecovia, será o cartão postal de entrada desse importante equipamento público de Vitória da
conquista. Nele será instalado o letreiro de identificação principal do Ecoparque, terá estacionamento (Anexo 1A), monumento da fauna
do Rio Verruga (Anexo 1H), passarela de travessia de pedestres; espaço de contemplação ecológica com esculturas réplicas de aves
em escala 1:1 (Anexo 6C)
6.2MIRANTE DA ECOVIA (Anexo 6.2 A)
Espaço de lazer e contemplação da paisagem ecológica do parque, suspenso e todo em estrutura de aço com pé direito de 6,50m e
área de 285m2, proporcionará vista panorâmica privilegiada aos visitantes do parque. O espaço além de permitir a circulação de
pessoas será também uma área de convivência com mesas (Anexo 6.2 B).
6.3PRAÇA DO CICLISTA (Anexo 6.3 A)
Espaço de integração dos ciclistas, com praça e quiosque sustentável, bancos para assentos, dois bicidetários, lixeiras, arborização e
trilha de caminhada integrada dessa do Praça do Ciclismo com as praças do Skate. Catedral das Flores e Memorial da Historia de
Vitória da conquista.
6.4PRAÇA DO SKATE (Anexo 6.4 A)
Espaço central de integração e prática do Skate e patins no parque, com acessibilidade de 100% será contornado por trilhas de
caminhadas e ciclovia que será integrada ao lado direito com a Catedral das Flores e Memorial da história de Vitória da conquista. Esse
espaço terá uma estrutura completa para prática do skate esportivo e de competição e também estacionamentos, bancos de concreto
rústicos para assentos, lixeiras, quiosques sustentáveis para lanches, Play Ground, pequenas arquibancadas como módulos mirantes;
arborização nativa reforçada por novo paisagismo ecológico do parque com inclusão de espécie de aves do Rio Verruga.
6.5CATEDRAL DAS FLORES (Anexo 6.5 A e 6.5 8)
Obra já licitada pela prefeitura de Vitória da Conquista, será integrada a paisagem natural, também com o Museu da história de Vitória
da Conquista, aclovias, Pista de caminhada e estacionamento.
6.6ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE (Anexo 6.6 A e 6.6 B )Esses dois primeiros módulos de academias ao ar livre ficarão
ao lado da Praça aberta dos Quiosques de Lanches numa posição próxima na metade do percurso geral de caminhada principal do
parque, com acesso direto a um estacionamento e demais componentes de apoio a essa atividade esportiva.
Yr'
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P - OBRAS DE ENGENHARIA
Construção de equipamentos de lazer, paisagismo, jardinagem, espaço ecológico, equipamentos esportivos e equipamentos públicos.
C - VIAS PRINCIPAIS
Algumas vias principais, que facilitam a mobilidade e o acesso a bairros e/ou regiões da cidade, sofrerão intervenções. Infraestrutura
precária dificultam sua função hoje. Insere-se aqui o acesso ao novo aeroporto. Foram divididas em dois subcomponentes. Mapa 11.
S - VIAS EXISTENTES
Avenida Rafael Spíndola - acesso à Vila Serrana (região noroeste) - recapeamento em CBUQ. Mapa 12.
Avenida Brumado - Trecho 1 - do Anel Rodoviário até a Rua Anagé - pista dupla - recapeamento em CBUQ. Mapa 13.
Avenida Brumado - Trecho 2 - da Rua Anagé até Avenida Presidente Dutra - recapeamento em CBUQ e construção de calçadas
acessíveis. Mapa 14.
Avenida Urbis IV - acesso ao Bairro Urbis IV - recapeamento em CBUQ. Mapa 15.
Avenida Brasil - Trecho 1 - da Rua Siqueira Campos até a Avenida Franklin Ferraz - recapeamento em CBUQ. Mapa 16 (toda a
avenida) e Mapa 16-A (Trecho 1).
Avenida Brasil - Trecho 2 - da Avenida Franklin Ferraz até a Rua Paulo Filadelfo - recapeamento em CBUQ e construção de canal
central aberto em concreto. Mapa 17.
Avenida Brasil - Trecho 3- da Rua Paulo Filadelfo até a Avenida Presidente Vargas - implantação de pavimentação em CBUQ e
construção de canal central aberto em concreto. Mapa 18.
Avenida Filipinas - da Avenida José Pequeno até a Rua T - recapeamento em CBUQ. Mapa 19.
Avenida Dr. Jadiel Matos - da Avenida dos Campinho até a Rua I - recapeamento em CBUQ. Mapa 20.
P - OBRAS DE ENGENHARIA
1 - obras de revitalização e requaliftcação de vias principais, incluindo pavimentação ou recapeamento, calçadas com acessibilidade e
em alguns casos: drenagem, ciclovias, pistas de caminhadas, espaços de lazer e paisagismo;
2- obras de terraplanagem e pavimentação de vias principais;
3 - obras de drenagem superficial de vias principais;
4 - drenagem profunda em vias principais.
S - ACESSO AO AEROPORTO
Há aproximadamente três anos foi inaugurado o novo aeroporto de Vitória da Conquista - Aeroporto Glauber Rocha. O acesso ao
mesmo é feito somente através da Rodovia Rio-Bahia, a BR-116. Extremamente movimentada, são frequentes os acidentes em função
do elevadíssimo tráfego.
Além de propiciar maior segurança e rapidez à população, a implantação desta nova via de acesso oportunizará a ocupação ordenada
das áreas situadas entre a cidade e o aeródromo, gerando novas oportunidades imobiliánas, tanto comerciais quanto residenciais.
MAPA 21
A nova via terá aproximadamente 4,6 quilómetros de extensão, 7 metros de largura com calçada lateral de 3 metros. No total serão 32.
074 m2 de pavimentação em CBUQ, 13.746 m2 de calçadas acessíveis, 9.164 m de meio fio e sarjetas, 1.292 m de tubulações para as
redes de drenagem, iluminação publica em LED, além de duas pequenas pontes que totalizam 880 m2. Ver anexo ?Orçamento - Via
Aeroporto?.
P - OBRAS DE ENGENHARIA
1 - obras Implantação de avenida de acesso ao novo aeroporto, incluindo calçadas com acessibilidade;
2- terraplanagem e pavimentação para implantação de avenida de acesso ao novo aeroporto, incluindo calçadas
com acessibilidade reduzindo o tempo de percurso e consequentemente a poluição e eventuais acidentes ocasionados pelo atual;
3 - obras de drenagem superficial na nova avenida de acesso ao novo aeroporto.;
4 - obras de drenagem profunda na nova via de acesso ao aeroporto.
C - ESTUDOS, PROJETOS, CONSULTORIA E FISCALIZAÇÃO
0
O Ministério da Economia
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Custos de contratação serviços para elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia, licenciamentos ambientais; termos de
referências para as licitações; acompanhamento e fiscalização das obras e serviços urbanos das aéreas de intervenção.
P - ESTUDOS E PROJETOS
- Elaboração de Licenciamento ambiental e projetos executivos de engenharia das obras de revitalização e requalificação de vias
principais, incluindo pavimentação ou recapeamento, calçadas com acessibilidade e em alguns casos: drenagem, ciciovias, pistas de
caminhadas, espaços de lazer e paisagismo.
P - CONSULTORIA E FISCALIZAÇÃO
Serviços de consultoria e fiscalização de obras.
2.8. PROJETO/ETAPAS REALIZADAS
Diversos bairros já tem o projeto de topografia e que estão no projeto em questão, como exemplo pode-se mencionar: Cidade Modelo, Bruno
Bacelar e Guanabara, entrando agora para a fazer de projeto básico e posterior projeto executivo.
Vale resssaltar que já foi feito o levantamento aerofotogramétrico de todas as áreas que sofrerão as intervenções mencionadas no PROJETO
DE SANEAMENTO INTEGRADO E URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA.
2.9. Projeto/Abrangência Geográfica
Abrangência Geográfica: /Municipal
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA (BA)
2.10. PROJETO/CONDIÇÕES FINANCEIRAS DA OPERAÇÃO
A opção do Município de Vitória da Conquista pelo Financiamento Externo através do Banco de Desenvolvimento da América Latina (
Corporação Andina de Fomento - CAF), para o financiamento do PROJETO DE SANEAMENTO INTEGRADO E URBANIZACAO DE VITORIA
DA CONQUISTA, é que a mesma oferece a oportunidade da captação dos recursos necessários aos investimentos que, certamente,
possibilitarão implantar o sistema de macro e micro drenagem dos setores que compõem bacia do rio Verruga.
Ademais, a escolha da CAF se deve ao fato da tradição deste agente em financiamento de médio porte para municípios no Brasil e pelo fato
da CAF ter demonstrado interesse em financiar o projeto. Quanto às condições financeiras, os agentes financeiros intemacionais utilizam taxas
muito similares e baseadas na taxa LIBOR do mercado inglês para empréstimos em dólares, não sendo um fator primordial para escolha da
CAF.
Outro fator que justifica a opção pela CAF é a flexibilidade da instituição no reconhecimento de despesas de contrapartida local.
A definição pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF - se justifica por tratar-se de organismo financeiro internacional com
expressiva experiência na realização de projetos similares ao proposto no PROJETO DE SANEAMENTO INTEGRADO E URBANIZACAO DE
VITORIA DA CONQUISTA, especialmente em saneamento, o que contribuirá tecnicamente para o sucesso do Projeto proposto. Podemos citar
também o amplo conhecimento da equipe técnica da CAF na realidade social, econômica e gerencial do Brasil.
É importante ressaltar que o financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina tem vantagens comparativas em relação as
opções disponíveis no mercado nacional, no que se refere a itens corno carência, taxa de juros, prazos de pagamento, entre outros.
Os recursos próprios disponíveis no município não são suficientes para fazer frente às demandas de todos os segmentos e setores da
sociedade, levando a necessidade de buscar recursos externos, a custos reduzidos em comparação aos financiamentos internos, para
complementar as políticas públicas em implementação pelo município. Porém, as contrapartidas serão asseguradas através de fontes próprias
de Vitória da Conquista.
Moeda de Referência: Dólar Americano
A moeda do contrato será o "Dólar Americano". A paridade adotada nesta proposta é de US$ 1.00 = R$ 5,002. Cotação de 30/06/2021.
Termos da Operação:
01§, Ministério da Economia
IL .? Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais - SAIN
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Mutuário: Município de Vitória da Conquista
Garantidor: República Federativa do Brasil
Entidade Financiadora: Corporação Andina de Fomento ? CAF
Valor do Empréstimo: até US$ 89.300.000,00
Contrapartida Municipal: de, no mínimo US$ 17.860.000,00
As condições financeiras da CAF, são as seguintes:
- Prazo de Desembolso: 60 MESES
- Prazo de Carência: 54 MESES
- Prazo de Amortização: 192 MESES
- Prazo Total: 246 MESES
- Periodicidade da Amortização: semestral
- Taxa de juros: 1,85 % a.a + Libor semestral
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- Demais encargos e comissões: Comissão de compromisso de 0,35%a.a sobre o saldo não desembolsado. Comissão de Financiamento de 0,
85% sobre o valor contratado. Despesas de Avaliação US$ 50.000,00;
Um aspecto relevante em relação a tomada de recursos externos, está relacionado as condições financeiras que incluem a taxa de juros e
prazos atrativos, pois comparativamente ao Brasil, operações nacionais com prazos mais adequadas ao financiamento de infraestrutura não
podem ser obtidos, nem tampouco, o volume de oferta atende às necessidades demandadas pelo mercado.
Considerando o momento mundial de pandemia, onde a demanda maior que a oferta está gerando uma forte pressão inflacionária,
considerando também, a necessidade de reduzir a demanda através do aumento do custo do capital e os últimos movimentos do Banco
Central do Brasil demonstram uma forte tendência de aumento da taxa Selic, conclui-se que os juros bancários no Brasil que já são
naturalmente mais altos que os juros cobrados por entidades internacionais, tendem a subir significativamente, inviabilizando ainda mais as
captações internas.
Soma-se a isso, os prazos de carência que são também inferiores aos praticados por entidades internacionais a exemplo da CAF, vale também
mencionar o suporte técnico fornecido por essas entidades internacionais e que geralmente inexistem no mercado interno,
tudo isso faz com que a decisão por captação externa se tome óbvia devido a vantajosidade, esses são alguns dos motivos pelos quais o
município de Vitória da Conquista optou pela parceria com o Banco de Desenvolvimento da América Latina.
Ressalta-se que Vitória da Conquista já tem experiência em captação de recursos com agentes financeiros nacionais, como exemplo, pode-se
citar a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - Finisa 1, 2 e Finisa Ilumina), já
executados em sua quase totalidade, os contratos estão vigentes e dentro do cronograma, os detalhes desses financiamentos são os
seguintes:
Finisa 1 - Contrato 0515518-68,
- Carência: 24 meses,
- prazo de amortização: de 96meses
- prazo total: 120 meses.
- juros CD' +4.7% ao ano com comissão do agente financiador de 2% do valor financiado
±8x--
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- Valor total: R$ 45 milhões.
Finisa 2- Contrato 0533198 a
- Carência: 24 meses
- prazo de amortização de 96 meses,
- prazo total: 120 meses.
- juros CD' + 4.5% ao ano com comissão do agente financiador de 2% do valor financiado.
- Valor total: R$ 50 milhões.
Finisa Ilumina - Contrato 0532681
- Carência: 12 meses,
- prazo de amortização: 74meses
- prazo total: 84 meses;
- juros: CDI + 4.5% ao ano com comissão do agente financiador de 2% do valor financiado;
- Valor total: R$ 10 milhões.
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Portanto, uma breve análise permite concluir que além das taxas de juros do FINISA serem superiores aos ofertados pelo Banco de
Desenvolvimento da América Latina, os prazos totais, de amortização e de carência também são inferiores aos ofertados pela CAF.
Considerando que CDI é uma sigla para o termo Certificado de Depósito Interbancário, que são títulos emitidos por instituições financeiras e
que é a taxa base para todos os investimentos e empréstimos entre pessoas físicas e jurídicas, da mesma forma que a Selic é a taxa base
para as mesmas operações e portanto, seus movimentos similares, percebe-se a grande diferença nas taxas de juros, além de serem
flutuantes.
O município também teve acesso a uma consulta de financiamento recentemente simulada pelo Banco do Brasil - BB e outra pela Caixa
Econômica Federal - CEF, nessas consultas estão expostas as condições atuais para um empréstimo similar ao que PMVC está pleiteando
nessa carta consulta, os dados são os seguintes.
1 - Banco do Brasil:
Linha: Operação Estruturada
Valor estimado: R$ 385.000.000,00
Prazo Total: 120 meses Incluído a carência.
Carência: 12 meses
Taxa: 120% do CDI a.m.
Taxa de estruturação: 1,5% (no ato da contratação)
2- CEF:
ww Ministério da Economia
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114)
-* "-- Resumo Carta Consulta N° 60819
Modalidade: FINISA
Valor estimado: R$ 400.000.000,00
Prazo Total: 120 meses
Prazo de Carência: 12 meses
Prazo de Amortização: 108 meses
Prazo de Desembolso: 12 meses
Taxa: 110% do CDI a.m. + 1,5% (no ato da contratação)
Encargos: 2% sobre o valor financiado.
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Sendo assim, não buscar-se-á empréstimo com o Banco do Brasil - BB, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e
Caixa Econômica Federal - CEF, visto que estes não dispõem de linhas de crédito com condições financeiras que justifiquem sua captação
quando comparadas as linhas de crédito internacionais.
2.11. PROJETO/BENEFICIÁRIO
Os beneficiários diretos do PROJETO DE SANEAMENTO INTEGRADO E URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA serão a população
da Cidade de Vitória da Conquista, que terão acesso ás novas intervenções urbanísticas, culturais e de esporte e Lazer.
Além do que, serão beneficiários diretos os proprietários de imóveis, de estabelecimentos comercias e de serviços localizados nas áreas da
intervenção e em seu entorno, uma vez que as intervenções proporcionarão aumento significativo de recursos e valorização imobiliária,
atraindo maior número de frequentadores as áreas implantadas.
As ações do Projeto Saneamento Integrado referem-se a uma estratégia global de desenvolvimento econômico e de infraestrutura urbana,
beneficiando diretamente 341.128 habitantes (IBGE -2020) do município de Vitória da Conquista, além da totalidade dos habitantes dos
centros de consumo regional, que englobam outros municípios, quais sejam: Anagé, Planalto, Barra do Choça, Belo Campo, Itambé, Rio do
Largo, Encruzilhada, Cândido Sales, totalizando uma população estimada de 539.796 mil habitantes.
O PROJETO DE SANEAMENTO INTEGRADO E URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA, objetiva melhorar a qualidade de vida da
população de todo o municipio de Vitória da Conquista, em especial das áreas que terão intervenção direta, alterando positivamente o
desenvolvimento económico, social e ambiental.
Insta ressaltar que a construção do Ecoparque e da ViaParque induzirá o desenvolvimento da zona leste da cidade, possibilitará novos
investimentos que gerarão novos empregos, rendas, moradias e uma nova área de comércio. Não apenas isso, mas também a preservação do
ecossistema do Rio Verruga, com ações de macro e microdrenagem e a urbanização de áreas degradas terão papel primordial na execução
do projeto.
Por outro lado, a urbanização e saneamento na Bacia do Rio Santa Rita, beneficiará diretamente a população da zona oeste da cidade e
indiretamente a comunidade em geral, proporcionando melhor qualidade de vida cotidiana. Essa área, historicamente é uma das regiões mais
afetadas por enchentes e alagamentos no município, os serviços envolvendo o entorno da bacia vão minorar essas dificuldades, além de
viabilizar um melhor transporte público e mais mobilidade aos cidadãos, facilitando atividades como; ir a postos de saúde, a escolas, a
comércios, supermercados, ou mesmo, simplesmente se deslocar para as grandes vias e avenidas que cortam a cidade.
Ademais, encurta distâncias com a criação de novas artérias e respeita o caminho natural das águas, sem mencionar a eficiência energética,
com a economia de combustíveis, para quem utiliza veículos ou mesmo o transporte público, otimizando o tempo de cada pessoa
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As obras propostas no PROJETO DE SANEAMENTO INTEGRADO E URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA, que incluem a
preservação da Bacia dos Rios Verruga e Santa Rita, a criação do Ecoparque e seus equipamentos, a ViaParque e os vetores de crescimento,
coloca em prática a Lei 11.445/2007, inclusive com a disponibilidade, nas áreas urbanas do serviço de drenagem e manejo das águas pluviais
adequados à saúde pública, a proteção do meio ambiente e à segurança da vida.
Destaca-se ainda que a construção do EcoParque tem como intuito a conservação e manejo das espécies existentes em todo o seu curso,
inclusive com a manutenção do orquidário, que está em fase de implantação e do horto florestal, já existente, onde são doadas espécies
nativas da região.
O Ecoparque e a ViaParque serão responsáveis um novo vetor de crescimento da cidade, possibilitando construções futuras de prédios
residenciais e comerciais, o que proporcionará um aumento na abertura de empresas na cidade, desde o microempreendedor individual (MEI)
até empresas de maior porte, consequentemente gerando emprego e renda.
Os investimentos preveêm a construção de ambientes de convivência coletivos, como praças, áreas de esporte e lazer nos bairros que não
possuem esses equipamentos. O Ecoparque por estar no centro da cidade, oferecerá a comunidade dos diversos cantos da cidade e aos
visitantes de outros municípios, um local natural, agradável de convivência coletiva e lazer.
Atualmente, o município desenvolve ações com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nos bairros de maior vulnerabilidade
social, que compõem o atendimento da Rede do Sistema Único de Assistência Social, e que atua em parceria com o Centro Integrado de
Direitos Humanos, que é composto por serviços de Proteção a Mulher, a LGBT, Juventude e Igualdade Racial, conjuntamente com o Centro
Integrado da Criança e do Adolescente. Ambos são partes integrantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, atuam nas
comunidades mais afastadas do centro da cidade e que estão inseridas nessa carta consulta.
Por fim, a execução do presente projeto beneficiará sobremaneira a gestão ambiental e dos recursos hídricos, na medida em que a criação do
EcoParque implementará serviços de macrodrenagem e microdrenagem, facilitará a mobilidade e propiciará uma melhor qualidade de vida
para toda a população conquistense.
2.12. PROJETO/GARANTIA DA UNIÃO
Sim
3. Financiamento
3.1. Financiamento/Fonte
Moeda do Financiamento: Dólar
Fontes Externas Sigla Moeda Valor Proposto Taxa de Câmbio Valor de Referência US$
Corporação Andina de Fomento - CAF CAF US$ 71.440.000,00 1,00 71.440.000,00
Fontes Internas Sigla Moeda Valor Proposto Taxa de Câmbio Valor de Referência US$
Contrapartida Financeira CF US$ 17.860.000,00 1,00 17.860.000,00
Total: 89.300.000,00 89.300.000,00
3.2. FINANCIAMENTO/INDICAÇÃO DE CONTRAGARANTIAS
O Poder Executivo deve vincular, como contragarantias à garantia da União, as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 158 e
159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art. 156 da Constituição Federal, nos termos do § 4°, do artigo 167, bem
como outras garantias em direito admitidas.
Opção selecionada: Concordo
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4. Execução
4.1. EXECUÇÃO/ARRANJO INSTITUCIONAL- MATRIZ DE RESPONSABILIDADE- ARRANJO OPERACIONAL
UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS
1.EXECUÇÃO/ARRANJO INSTITUCIONAL
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A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista/BA irá implementar uma Unidade de Gerenciamento do Projeto de Saneamento Integrado de Vitória da Conquista ? UGP, na estrutura
organizacional da Secretaria Municipal de Infraestrutura e subordinada diretamente ao Secretário de Infraestrutura, para gestão e controle dos recursos financeiros, além de fazer a
interlocução com os agentes financiadores externos (Corporação Andina de Fomento - CAF) e as demais Secretarias Municipais, quando necessário.
A UGP terá autonomia administrativa com orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura, Incorporado ao orçamento global municipal e deverá ainda ter competência para indicar
despesas, através do seu Coordenador Geral.
A Unidade de Gerenciamento do Projeto de Saneamento Integrado de Vitória da Conquista terá, entre outras atribuições, as seguintes atribuições:
-Coordenar as ações do Projeto no Arnbito da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, com vistas ao alcance dos objetivos na carta consulta;
-Acompanhar os processos licitatórios, analisar e consolidar os documentos referentes a estes, verificando a sua compatibilidade aos procedimentos estabelecidos, bem como a suficiência de
documentos;
-Consolidar as informações físicas e financeiras da Implantação dos subcomponentes e ações do Projeto, atualizando-as sempre que necessário no cronograma acordado;
-Acompanhar o cumprimento das metas contratuais previstas no contrato e estabelecer o controle de cumprimento das cláusulas contratuais;
-Manter políticas e procedimentos adequados que possibilitem o procedimento e avaliação continua da execução do Projeto, com vistas ao alcance dos objetivos propostos
-Acompanhar o pagamento de faturas e preparar as correspondentes prestações parciais de contas;
-Consolidar as prestações de contas dos recursos aplicados no Projeto;
-Gerenciar os recursos alocados ao Projeto e propor alterações na programação financeira durante sua execução, de acordo com prioridades estabelecidas;
-Analisar as solicitações das alterações contratuais das obras e serviços, emitindo pareceres técnicos;
-Adotar medidas corretivas necessárias para garantir a eficiente conclusão do Projeto e alcance dos objetivos;
-Acompanhar, supervisionar e avaliar a execução físico-financeira do Projeto;
-Dar suporte técnico ao longo da execução das obras, serviços e estudos; Coordenar, acompanhar e dar suporte na elaboração dos documentos;
-Elaborar solicitações de desembolso, com base nas Programações financeiras das obras e serviços e encaminhar as respectivas prestações de contas, incluindo justificativas de
adiantamento;
-Mobilizar, sempre que necessário, com quantidade e perfil adequado, um corpo de especialistas para avaliar os impactos de fatos Imprevistos sobre o andamento do Projeto, ou realização de
obras e serviços especiais e atividades afins;
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-Promover reuniões periódicas com os envolvidos sobre a execução do Projeto com o objetivo de avaliar o progresso alcançado na Implementação das atividades;
-Acompanhar e controlar a implantação físico-financeira das obras e serviços procedendo às reprogramações necessárias, quando pertinente;
-Preparar a documentação necessária às auditorias dos órgãos de controle e fiscalização municipais, estaduais e federais;
-Representar a Prefeitura de Vitória da Conquista nas questões relacionadas às ações administrativas, técnicas e financeiras resultantes do Projeto.
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-Promover e coordenar, em colaboração com os organismos municipais pertinentes, as ações de divulgação do Projeto e de interação com a comunidade abrangida, assegurando a
manutenção de entendimentos e diálogo permanente com organismos e entidades representativas da sociedade local, estabelecendo parcerias que assegurem à efetividade do Projeto.
2.ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Para cumprir seu papei de coordenar, acompanhar, monitorar e assessorar todas as atividades, ações e fiscalização da implementação e execução do Projeto, a estrutura organizacional da
UGP será composta por uma equipe de técnicos formada por servidores provenientes da estrutura organizacional da administração municipal, com funções em gerenciamento financeiro,
monitoramento, suporte operacional e logístico e controle e compliance.
A Unidade de Gerenciamento do Projeto de Saneamento de Vitória da Conquista será constituída por 01 Coordenador Geral, e 06 Técnicos que ocuparão Gerências de Unidades, para o
acompanhamento e execução de aérea afins.
NIVEL DIVISIONALDENOMINANAÇA0 DO CARGOOTDE
GERÊNCIA GeralCoordenador Gera101
GERÊNCIA Técnica Administrativa FinanceiroGerente da Unidade01
GERÊNCIA Técnica de Acompanhamento do Projeto, Gestão e prestação de ContasGerente da Unidade01
GERÊNCIA Técnica de Supervisão e Acompanhamento das ObrasGerente da Unidade01
GERÊNCIA Técnica Supervisão Ambiental e SocialGerente da Unidade01
GERÊNCIA Técnica de Controle e ComplianceGerente da Unidade01
NÚMERO DE PROFISSIONAIS06
Todas as atividades do corpo técnico da UGP se relacionam e se complementam de modo a garantir a segurança das informações, as articulações necessárias junto aos órgãos/entidades
auxiliares, executoras, de apoio técnico e o organismo financiador durante a implementação do projeto
2.1 .DAS ATRIBUIÇÕES DE CADA MEMBRO
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2.1.1. Coordenação Geral
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A Coordenação Geral da UGP será responsável por regular o funcionamento e adequado desempenho da Unidade, no intuito de assegurar conformidade com as diretrizes e orientações
gerais advindas dos organismos financiadores do programa e das normas e padrões estabelecidos, promovendo a execução do Projeto de forma a buscar o alcance das metas e prazos.
A atribuição geral da Coordenação Geral da UGP consiste em dirigir, coordenar, planejar e avaliar a atuação da equipe integrante da UGP, promovendo a execução do Projeto de forma a
buscar o alcance das metas e prazos para elas definidas e garantindo a observância dos padrões e normas estabelecidos no contrato de empréstimo, com base nas diretrizes definidas.
Serão algumas atribuições especificas da Coordenação Geral:
lsepresentar a UGP nos relacionamentos institucionais necessários à adequada implementação do Projeto;
2.constituir-se em interlocutor formal nos relacionamentos operacionais com a CAF para os assuntos do Projeto;
3.articular-se com os órgãos de planejamento e Finanças municipais para a necessária tramitação dos assuntos relacionados, respetivamente, aos requerimentos orçamentários e financeiros
do Projeto;
4.promover a integração do Projeto às demais ações que lhe são complementares, mantendo os entendimentos e acordos para tanto necessários;
5.diligenciar pela disponibilização dos meios logísticos necessários ao bom desempenho dos profissionais Integrantes da equipe da Unidade;
6.operacionalizar processos de avaliação periódica do desempenho dos integrantes da equipe da Unidade e tomar medidas gerenciais voltadas para a superação das deficiências detectadas;
7.manter Projetos Permanentes de capacitaçáo profissional dos integrantes da equipe da Unidade visando ao aperfeiçoamento rio cumprimento das respetivas atribuições;
8.elaborar informes periódicos sobre as atividades desenvolvidas pela UGP;
9.elaborar e submeter ao titular do órgão municipal a que estiver vinculado o relatório anual de gestão da UGP; e
10.realizar quaisquer outras atividades referentes à Coordenação Geral.
2.1.2. Gerência Técnica Administrativa Financeiro
A Gerência Administrativa Financeiro da UGP será responsável por assessorar o processo de planeamento administrativo financeiro do Programa, no intuito de assegurar conformidade com
as diretrizes e orientações gerais, desempenhando as atividades que lhe forem demandadas.
A atribuição geral da Gerência Técnica Administrativa Financeira consiste em cumprir e fazer com que sejam cumpridas pelos Órgãos Executores as normas de orçamento e de
gerenciamento financeiro aplicáveis na execução do Projeto, elaboração dos documentos requeridos para a movimentação das contas do contrato de empréstimo e prestação de contas dos
convênios e contratos de empréstimo.
Serão algumas atribuições especificas da Gerência Administrativa Financeiro:
1.preparar a documentação requerida à abertura das contas necessárias à movimentação dos recursos do Projeto;
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2.elaborar as propostas de orçamento anual do Projeto, submetendo-as ao Coordenador Geral da UGP para as tramitações requeridas pelas normas de gestão orçamentária do Município;
3.participar do processo de elaboração da Projeto anual das ações a serem implementadas no âmbito municipal, elaborando as classificações orçamentárias e as projeções de gastos
pertinentes a tal projeção;
4.promover a alocação dos recursos orçamentários do Projeto de forma a viabilizar a execução das ações Projetadas para cada ano;
5.efetivar as medidas necessárias à adequada alocação de recursos do Projeto para a implementação das ações;
6.supervisionar as medidas tomadas pelos órgãos Executores visando à adequada cobertura orçamentária para a implementação das respectivas ações;
7.adotar as medidas necessárias à movimentação financeira dos recursos do Projeto;
&coordenar as atividades dos gerentes de contratos integrante de sua estrutura, buscando estabelecer um clima de cooperação e de elevado desempenho profissional;
9.participar dos processos de avaliação periódica do desempenho dos integrantes da equipe da unidade e propor medidas gerenciais voltadas para a superação das deficiências detectadas;
10.apoiar a operacionalização de Projetos permanentes de capacitação profissional dos integrantes da equipe da unidade visando ao aperfeiçoamento no cumprimento das respectivas
atribuições;
11 elaborar informes periódicos sobre as atividades desenvolvidas no âmbito de sua Assessoria;
12.controlar Notas;
13.executar normas e sistemas de controle de materiais, de bens de capital e patrimônio e de documentos e arquivos;
14.assessorar o processo de planejamento administrativo financeiro do Projeto; gerenclar os processos de contas a pagar, de pessoal; gerenciar o fluxo de caixa do Projeto, assessorar e
instrumentalizar a Coordenação Administrativa Financeira, apresentar relatório de informações gerenclais; fiscalizar o fiel cumprimento do contrato de empréstimo, devendo observar o
cumprimento, pelo Mutuário, da situação de execução do contrato; controlar o prazo de vigência do contrato e o cronograma físico financeiro;
15.acompanhar junto às demais gerencias a execução dos contratos de prestação de serviços e obras. Verificar a documentação fiscal e contábil encaminhadas à unidade competente
para pagamento; comunicar à unidade competente, solicitar à unidade competente esclarecimentos de dúvidas relativas ao contrato sob sua responsabilidade; checar com as
gerencias responsáveis o cumprimento, pela contratada, do cronograma físico-financeiro;
16.checar todo o tramite concernente a Pagamentos das Contratadas, documentação e atestações. Encaminhar todos os pagamentos à Coordenação para que esta
valide e encaminhe à Coordenação Geral; e
17. realizar outras atividades correlatas que se fizerem necessárias e forem demandadas pela Coordenação Geral.
2.1.3. Gerência Técnica de Acompanhamento do Projeto, Gestão e Prestação de Contas
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A Gerência Técnica de Acompanhamento, Gestão do Projeto e Prestação de Contas será responsável pelo gerenciamento das atividades relacionadas com o projeto, articulando e
supervisionando a correspondente execução a cargo dos órgãos Executores apresentar relatório de informações gerenciais; fiscalizar o fiel cumprimento do contrato de empréstimo, devendo
observar o cumprimento, pelo Mutuário, da situação de execução do contrato; controlar o prazo de vigência do contrato e o cronograma físico financeiro, bem como elaborar a prestação de
contas parcial e final.
A atribuição geral da Gerência Técnica de Acompanhamento, Gestão do Projeto e Prestação de contas consiste em cumprir e fazer com que sejam cumpridas pelos Órgãos Executores as
normas de gestão e acompanhamento da execução do Projeto, elaboração dos documentos requeridos para a prestação das contas do contrato de empréstimo e prestação de contas dos
convénios.
Serão algumas atribuições especificas da Gerência Técnica de Acompanhamento, Gestão do Projeto e Prestação de Contas:
1.controlar o uso e aplicação dos recursos financeiros, elaborando as prestações de contas em consonância com a legislação vigente e as práticas requeridas pela CAF;
2.executar e/ou supervisionar a contabilização dos gastos do Projeto segundo o plano de contas para ele estabelecido;
3.elaborar os informes e relatórios necessários à movimentação das contas do Projeto em observância aos padrões estabelecidos;
4.apoiar a Coordenação Geral da UGP no monitoramento da execução financeira do Projeto, apresentando a situação dos gastos segundo os padrões definidos no manual de operações da
UGP;
5.acompanhar e subsidiar auditorias periódicas sobre a execução do Projeto;
6.encaminhar Solicitação de Desembolso;
7.encaminhar solicitação e conferir documentação;
8.ajudar na emissão da nota de empenho e pagamento;
9.ajudar na elaboração do relatório de prestação de contas; e
10.realizar outras atividades correlatas que se fizerem necessárias e forem demandadas pela Coordenação Geral.
2.1.4. Gerência Técnica de Supervisão e Acompanhamento das Obras
A Gerência Técnica de Supervisão e Acompanhamento das Obras será responsável por facilitar e fazer funcionar, na forme e no conteúdo, cada aspecto do trabalho técnico de modo
integrado, com uniformização de diretrizes e princípios, estimulando o desempenho e a produtividade de todos os envolvidos, de maneira que seja facilitado o alcance de um rendimento ótimo
por parte da equipe de trabalho.
A atribuição geral da Gerência Técnica de Supervisão e Acompanhamento das Obras consiste em realizar o acompanhamento da realização dos componentes que guardam referência com
as obras, além de coordenar os Assessores Técnicos.
Serão atribuições específicas da Gerência Técnica de Supervisão e Acompanhamento das Obras:
1.avaliação da Documentação Básica, Controle e Acompanhamento das obras, Supervisão Ambiental e Social de Obras;
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2.planejar as atividades de Supervisão da implantação das obras;
3.coordenar as atividades de Supervisão da implantação das obras;
4.elaborar Parecer Técnico das obras de Infraestrutura;
5.elaborar Parecer Técnico dos estudos e projetos de Engenharia;
6.elaborar Relatório trimestral de análise e acompanhamento das Obras de Infraestrutura;
7.elaborar Relatório dos orçamentos e especificações técnicas das obras;
8.avaliar os estudos de controle geométrico por amostragem das obras executadas pela construtora, dimensões planas e altimétrica, levantamento e desenho, em escalas convenientes, de
elementos visando à medição dos serviços executados. Faz parte desse controle a conferência dos serviços de locação, relocação, nivelamentos, contranivelamentos, amarrações e
outros executados pela construtora;
9.acompanhar a auditagem da coleta para os ensaios realizados pela construtora que se fizerem necessários durante a execução das obras, tanto no que se refere a serviços quanto no que
diz respeito a materiais, instalações e equipamentos;
10.exigir que os serviços das construtoras sejam executados com a necessária segurança e com sinalização adequada nas diversas frentes de serviços das obras;
11 certificar-se que a sinalização esteja de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e Normas da ABNT;
12.anotar os fatos considerados relevantes, no Livro de Ocorrências ou Diário de Obra, bem como a conferência de medições e os serviços executados em conjunto com a equipe de
fiscalização;
13.verificar e orientar toda a execução da obra, em todos os seus aspectos, em função do respectivo projeto executivo compatibilizado;
14.verificar os serviços referentes à proteção ambiental e social, que deverão ser objeto de atenção especial, para garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas;
15.adotar as providências referentes à segurança do trabalho, inclusive às que se referem ao trânsito, também deverão merecer atenção, possibilitando assim que as recomendações
contidas no projeto e suas adequações sejam integralmente atendidas;
16.fazer inspeção da recepção e estocagem de materiais a serem empregados na obra para preservação das suas características, segundo normas da ABNT, dos fabricantes e em
conformidade com os critérios de qualidade;
17.analisar de forma detalhada os serviços, de modo a possibilitar o desenvolvimento contínuo e harmônico das obras;
18.analisar as propostas da construtora, sempre que solicitada pela equipe de fiscalização, relativa à execução das obras, aprovando-as, rejeitando-as ou sugerindo modificações, para
que a obra seja concluída com a qualidade desejada, nos prazos e preços estabelecidos;
19,promover reuniões periódicas com a construtora, quando serão tratadas e discutidas as propostas, reivindicações e planos de trabalho desta;
20.acompanhar o cronograma de execução;
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21.promover alterações na projeção da construtora, adequando-a aos prazos estabelecidos, solicitando acréscimos de pessoal e equipamento, se necessária;
22.informar sobre a adequabilidade dos equipamentos e da mão-de-obra utilizados na construção, quanto à consecução dos prazos contratados;
23.acompanhar a evolução dos quantitativos durante a execução da obra, de modo a prever a necessidade de aditivos de valores e prazos contratados;
24.executar a supervisão Ambiental e Social de obras;
25.assessorar a Coordenação Técnica durante a execução da obra;
26.coordenar os assessores técnicos em suas atividades;
27 analisar os pareceres em processos administrativos produzidos pela equipe técnica; acompanhar as medições apresentadas pelas empresas contratadas para execução dos serviços;
28.acompanhar e controlar a implantação das obras e serviços, nos aspectos físicos, financeiros e qualitativos, procedendo às projeções necessárias quando pertinente;
29.monitorar a elaboração dos projetos de engenharia e verificar a suficiência de dados necessária para a aprovação junto ao Banco e respectiva contratação das obras e serviços de
consultoria;
30.analisar as solicitações de alterações contratuais das obras e serviços propostos, emitindo pareceres técnicos;
31 .dar suporte técnico ao longo da execução das obras;
32.analisar as solicitações de alterações contratuais e emissão de parecer técnico;
33.acompanhar e controlar a implantação física e financeira das obras, compras e serviços, alimentando o sistema de informações gerenciais e procedendo às projeções necessárias, quando
pertinente;
34.acompanhar a avaliação fi8i#769;sico-financeira das alterações introduzidas nas soluções técnicas, em relação aos projetos originais, avaliando os reflexos na viabilidade econômica das
obras, compras e serviços e no orçamento global do Projeto;
35.avaliar, por meio de visitas periódicas aos canteiros de obras, o andamento das obras e sua compatibilidade com o planejamento geral do Projeto;
36.orientar a equipe técnica quanto à padronização e avaliação dos relatórios ?As Built?, referente a cada obra do empreendimento, com emissão de parecer para apresentação a CAF
37.elaborar relatórios periódicos (mensais e semestrais) de acompanhamento e controle físico-financeiro do Projeto, Incluindo proposição de medidas corretivas na ocorrência de
desvios na implantação do Projeto e emiti-los à Coordenadoria;
38.elaborar os relatórios periódicos previstos no Contrato de Empréstimo, bem como quaisquer outros relatórios relativos a informações que vierem a ser solicitadas pela CAF ou por
quaisquer outros órgãos do Governo Federal ou Estadual, durante o período de execução do Projeto e Preparar o Relatório Final de Conclusão e Avaliação do Projeto e apresentá-lo a
84768; Coordenadoria; e
39.realizar outras atividades correlatas que se fizerem necessárias e forem demandadas pela Coordenação Geral.
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2.1.5. Gerência Técnica Supervisão Ambiental e Social
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Página: 26
A Gerência Técnica de Supervisão Ambiental e Social será responsável por facilitar e fazer funcionar, na forma e no conteúdo, cada aspecto do trabalho de supervisão ambiental e social de
modo integrado, com uniformização de diretrizes e princípios, estimulando o desempenho e a produtividade de todos os envolvidos, de maneira que seja facilitado o alcance de um rendimento
ótimo por parte da equipe de trabalho.
A atribuição geral da Gerência Técnica de Supervisão Ambiental e Social consiste em realizar o acompanhamento da realização dos componentes que guardam referência com as questões
ambientais e sociais do Projeto, além de coordenar os Assessores Técnicos.
Serão atribuições especificas da Gerência Técnica de Supervisão Ambiental e Social:
1.apoiar a Coordenação Técnica de Supervisão e Acompanhamento das Obras, em todas as atividades acima elencadas;
2.acompanhar o planejamento Ambiental e Social de obras com a equipe das construtoras, aprovando-o e revisando-o, por meio de reuniões com os responsáveis socioambientais de cada
construtora/lote de obras;
3.implementar Inspeções ambientais, para verificar o grau de adequação das atividades executadas, em relação aos requisitos ambientais estabelecidos para as obras e Projetos ambientais a
elas ligados;
4.verificar o atendimento às exigências dos órgãos ambientais relativas ao processo de licenciamento do empreendimento;
5.inspecionar periodicamente, e sem aviso prévio, as distintas frentes de serviço no campo, para acompanhar a execução das obras e sua adequação ou não aos Projetos de gestão
ambiental e social;
6.avaliar as atividades das equipes ambientais e sociais das empresas construtoras e prestadoras de serviços;
7.sugerir ações e procedimentos, de modo a evitar, minimizar, controlar ou mitigar impactos potenciais;
8.propor, no caso de não atendimento dos requisitos ambientais ou sociais, ou seja, na situação de configuração de não conformidades significativas e não resolvidas no âmbito das reuniões
de planejamento, penalidades contra a empresa construtora ou prestadora de serviços;
9.avaliar no caso de ações que tragam impactos ambientais significativos ou de continuidade sistemática de não conformidades significativas, a necessidade de paralisação das obras no
trecho considerado, de modo a possibilitar a adoção, a tempo, de medidas corretivas. Nesse caso, a supervisão deve preparar relatório sintético, Informando das questões envolvidas e da
proposição de paralisação;
10.avaliar periodicamente a eficiência dos Projetos ambientais relacionados às intervenções físicas previstas e propor os ajustes necessários;
11 .preparar e apresentar relatórios periódicos de supervisão ambiental e social à Coordenação Geral, com periodicidade mensal e um final, conclusivo, quando do término da execução
das obras e ainda acompanhar todo o trabalho de fiscalização em campo, e as responsabilidades inerentes aso contratos sob sua responsabilidade de acompanhamento, e
12.realizar outras atividades correlatas que se fizerem necessárias e forem demandadas pela Coordenação Geral.
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2.1.6. Gerência Técnica Controle e Compliance
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Página: 27
A Gerência Técnica de Controle e Compliance da UGP será responsável por atuar preventivamente, visando identificar e controlar a medição correta dos riscos e de compliance de todos os
setores da UGP de acordo com os parâmetros, métodos e padrões estabelecidos internamente e pelas autoridades reguladoras.
São algumas atribuições especificas:
1.Garantir que a Gerência Geral, com apoio da função de Compliance, implemente medidas corretivas para não conformidades Identificadas.
2,Prover os meios necessários para que as atividades relacionadas à função de Compliance sejam exercidas adequadamente, incluindo pessoas em quantidade, capacitação e experiência
suficientes.
3.Avaliar, pelo menos mensalmente, a efetividade do gerenciamento do risco de Compliance.
4.Avaliar resultados de inspeções e trabalhos de reguladores e autorreguladores, resultados das auditorias internas e externas e apontamentos relevantes.
5.Implantar e divulgar a Política de Compliance, bem como assegurar sua observância.
6.Adotar medidas corretivas para tratamento de não conformidades identificadas;
7.0rientar e aconselhar os gestores e colaboradores, em relação à conformidade com leis, regulamentações e autorregulamentações.
8.Elaborar pareceres e opiniões sobre temas de Compliance de forma a assegurar a avaliação correta de eventuais riscos e estratégias para controle e mitigação
9.Revisar o conteúdo, adequação e conformidade de materiais e documentos (como regulamentos, materiais de divulgação, termos de adesão e ciência de riscos e disclaimers).
10.Auxillar na solução de questões relacionadas a Compliance, ética e conduta, evidenciando os pontos sensíveis e respectivas sugestões e apoiando a tomada de decisões pelos gestores e
colaboradores da UGP.
11 Identificar e registrar os riscos inerentes e possíveis riscos residuais de Compliance, relacionados não somente à conduta e ética, mas também riscos de Compliance relativos a riscos
operacionais e de crédito, liquidez, mercado, entre outros.
12.Definir programa de monitoramento e testes, abrangendo riscos de conduta inapropriada ou Ilícita, à reputação e regulatórios.
13.Acompanhar multas e passivos relevantes gerados por não conformidades
14.Relatar sistemática e periodicamente os resultados das atividades relacionadas a Compliance ao Gerente Geral, a Coordenação Geral e a Alta Administração.
15.Assegurar a existência de processos apropriados para o atendimento tempestivo e com qualidade adequada das demandas de reguladores, supervisores e autorreguladores, informando,
sempre que necessário, a Gerência Geral, a Coordenação Geral e a Alta Administração.
2.2. SECRETARIAS AUXILIARES
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Página: 28
As secretarias auxiliares participam da implementação das operações de crédito, auxiliando os executores no apoio à gestão. As principais secretarias são: Secretaria de Administração
(SEMAD), Secretaria de Desenvolvimento Social (SEMDES), Secretaria de Finanças e Execução Orçamentaria (SEFIN), Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) e Procuradoria Geral do
Município (PGM), conforme detalhamento abaixo:
1.SEFIN ? Responsável pela abertura e gestão da Conta Empréstimo, Terá́ um papel importante na execução das funções de empenho, liquidação e pagamento das atividades e
ações do Projeto, bem como receber os desembolsos do contrato de empréstimo. Além de outras funções de sua competência.
2.SEMAD e PGM ? Responsáveis pela realização dos processos licitatórios bem como pelos procedimentos Icitatórios, publicação, elaboração das Atas, recebimento de propostas e
encaminhamento a UGP.
3.SEMA: É responsável por analisar os estudos ambientais, fornecer as licenças ambientais para a execução das obras e supervisionar o cumprimento de acordo com a legislação
ambiental brasileira.
4.SEMDES - É responsável por analisar os impactos sociais e fornecer todas as informações necessárias para a execução das obras e supervisionar o cumprimento de acordo com a
legislação brasileira.
3.RELATÓRIOS DO PROJETO
Os Relatórios de Desempenho do Projeto serão ser elaborados pela Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) e terá́ por finalidade apresentar ao BIRD, e a quem interessar, os
resultados parciais alcançados durante a implementação. Serão elaborados alguns relatórios de acompanhamento, abaixo discriminados.
Relatório de Desempenho Semestral - Os Relatórios de Desempenho são relatórios semestrais que demonstram o resultado do monitoramento das atividades do Projeto.
Relatórios e demonstrações financeiras - contendo Informações financeiras sobre os valores pagos no semestre, pagos no ano e acumulados até o perlodo de vigência do contrato de
empréstimo.
A frequência para apresentação dos RFs para fins de monitoramento será́ até sessenta (60) dias após o fim de cada semestre.
Relatório analítico de acompanhamento das salvaguardas ambientais e sociais - relatórios semestrais para a Coordenação da UGP e para o instituição financiadora sobre o andamento das
atividades do Projeto quanto a sua conformidade com a legislação ambiental e social vigentes e com as politicas ambientais e sociais da instituição financeira.
O relatório analítico de acompanhamento das salvaguardas ambientais e sociais do Projeto deverá ser submetido ao UGP no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias após o
término de cada semestre.
4.2. Execução/Executores
Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA
Representante Oficial: JACKSON APOLINARIO YOSHIURA
Endereço da Sede: RUA CORONEL GUGÉ S/N CENTRO
Telefone: 07734248952 Fax:
CNPJ: UF: BA
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4.3. Execução/Prazo
Prazo de Desembolso: 5 Anos
4.4. Execu ão/Crono rama
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COMPONENTES
VALOR
CUSTO
Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5
TOTAL
PLANEJADO
FONTES FONTES FONTES FONTES FONTES -
CF CAF CF CAF CF CAF CF CAF CF CAF
C - URBANIZAÇÃO DE BAIRROS 46.831.670,45 1.404.950,12 5.619.800,45 1.873.268,82 7.493.067,27 2.809.900,23 11.239.600,91 1.873.266,82 7.493.067,27 1.404.950,11 5.619.800,45 46.831.670,45
P - OBRAS DE ENGENHARIA 46.831,670,45 1.404.950,12 5.619.800,45 1.873.268,82 7.493.067,27 2.809.900,23 11.239.600,91 1.873.266,82 7.493.067,27 1.404.950,11 5.819.800,45 46.831.670,45
C - DRENAGEM DA MICROBACIA DA
AVENIDA ASCENDINO MELO
5.590.132,87 335.407,97 1.341.831,89 782.618,80 3.130.474,41 5.590.132,87
P - OBRAS DE ENGENHARIA 5.590.132,87 335.407,97 1.341,831,89 782.618,60 3.130.474,41 5.590.132,87
C - ECO PARQUE RIO VERRUGA 20.223.604,53 669.404,33 2.877.617,32 1.143.646,34 4.574.585,38 2.231.670,23 8.926.680,93 20.223.604,53
S - DRENAGEM E VIAS DE
INTEGRAÇÃO
16.735.108,22 669.404,33 2.877.617,32 1.004.106,49 4.016.425,97 1.673.510,82 6.694.043,29 16.735.108,22
P - OBRAS DE ENGENHARIA 18.735.108,22 669.404,33 2.877.817,32 1.004.106,49 4.016.425,97 1,673.510,82 6.694.043,29 16.735.108,22
5- EQUIPAMENTOS DO ECO
PARQUE RIO VERRUGA
3.488.496,31 139,539,85 558.159,41 558.159,41 2.232,637,84 3.488.496,31
P • OBRAS DE ENGENHARIA 3,488.496,31 139.539,85 558.159,41 558.159,41 2.232.637,64 3.488.496,31
C -VIAS PRINCIPAIS 10.812.538,09 582.903,04 2.331.812,18 874.354,57 3.497.418,27 705.249,81 2.820.998,42 10.812.536,09
S -VIAS EXISTENTES 7.286.288,06 582.903,04 2.331.812,18 874.354,57 3.497.418,27 7.286.288,06
P -OBRAS DE ENGENHARIA 7.288.288,06 582.903,04 2.331.812,18 874.354,57 3.497.418,27 7.286.288,06
S - ACESSO AO AEROPORTO 3.528.248,03 705.249,81 2.820.998,42 3.526.248,03
P -OBRAS DE ENGENHARIA 3.528.248,03 705.249,81 2.820.998,42 3.526.248,03
C - ESTUDOS, PROJETOS,
CONSULTORIA E FISCALIZAÇÃO
5.842.056,08 183.607,47 734.429,91 300.448,60 1.201.794,39 350.523,36 1.402.093,46 166,915,89 667.663,55 168.915,89 667.663,54 5,842.056,06
P - ESTUDOS E PROJETOS 1.869.158,87 100.149,53 400.598,13 133.532,71 534.130,84 100.149,53 400.598,13 1.869.158,87
P - CONSULTORIA E
FISCALIZAÇÃO
4.172.897,19 83.457,94 333.831,78 166.915,89 687.683,55 250.373,83 1.001.495,33 166.915,89 667.883,55 166.915,89 667.863,54 4.172.897,19
Legenda: Componente (C), Subcomponen e (S) e Produto(P)
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5. Riscos
5.1. RISCOS/ATOS LEGAIS
As ações decorrentes da implantação do Projeto visam a ocorrência de impactos ambientais e sociais positivos para o município de Vitória da
Conquista, não acarretando em ônus para a população.
As intervenções concementes ao PROJETO DE SANEAMENTO INTEGRADO E URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA levarão em
conta as diretrizes ambientais estabelecidas no Decreto Municipal 18.720/2018, que criou o Parque Ambiental, delimitado pelas faixas
marginais desde a borda da calha do leito regular do Rio Verruga, trecho entre a Avenida Bartolomeu de Gusmão e o Anel Rodoviário, bem
como no Decreto Municipal 19.394/2019, que alterou o Decreto n° 18.720, de 25 de junho de 2018.
Os possíveis riscos ligados a Atos Legais se referem à formalização de parcerias e apoio técnicos para desenvolvimento de algumas ações do
Projeto. A incidência deste risco é baixa; mesmo assim, ações mitigadoras estão sendo adotadas. A EMBASA, por exemplo, está alinhada com
a equipe da Prefeitura de Vitória da Conquista e há tempos possuem afinidades em suas ações.
Pode-se citar Contrato de Programa celebrado entre o município de Vitória da Conquista e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. -
EMBASA, em outubro de 2020, com o objetivo de realizar os investimentos necessários para instalação de Centro de Controle Operacional -
CCO e apoiar o MUNICÍPIO nas ações de fiscalização contra lançamentos diretos de ligações domiciliares de esgotos no sistema de
drenagem urbana e corpos hídricos. Por fim, podemos citar o total interesse que a EMBASA possui na concretização destas ações, pois ela
terá um aumento em sua receita.
Quanto ao risco de pagamento por parte do Município, CM'Id. informar que os resultados fiscais de 2018, 2019 e 2020 refletem o baixo :live, de
endividamento do município e oferece os elementos para avaliar a capacidade de pagamento da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.
As avaliações realizadas por meio da Secretaria Municipal das Finanças, tomando por base a orientação da Portaria da Secretaria do Tesouro
Nacional/Ministério da Fazenda, indica que Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista possui uma classificação de risco de crédito B, o que
indica situação fiscal forte e baixo risco de crédito (ANEXOS XII, XIII, XIV, XV? RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2018, 2019 e 2020„ XVII,
XVIII, XIX - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2018,2019 e 2020, DEMONSTRATIVOS DE DÍVIDA CONSOLIDADA
, DEMONSTRAÇÕES DE MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LIQUIDO, BALANÇO FINANCEIRO 2018, 2019 e 2020, etc).
5.2. RISCOS/CONTRATAÇÕES
De uma forma geral a execução do Projeto vai requerer a contratação de empresas especializadas que darão suporte às equipes da própria
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. Estas serão contratas através de procedimentos licitatórios. Não havendo previsão de contratação
de pessoal fixo no decorrer da execução do objeto.
Risco de seleção de empresa incapaz técnica e/ou financeiramente, acarretando entre outros inconvenientes: má qualidade de execução,
incapacidade de investimento no cronograma esperado, interrupções, acidentes e retrabalho.
Como forma de mitigação, deve-se ter rigor nos critérios de seleção técnica no edital de licitação, valorizando tanto robusta experiência
pretérita, quanto capacidade financeira, no limite superior ao das exigências permitidas pela legislação.
Destaca-se que as licitações e contratações do Projeto são feitas de acordo com as diretrizes da CAF, e sob a supervisão e apoio técnico
desta instituição. Além da experiência que a equipe da SEINFRA detém no trato com esta instituição e suas regras, serão ofertados
treinamentos durante a preparação e implementação do Projeto.
A estruturação, o trabalho de preparação e execução das licitações para contratação de empresas especializadas necessárias à
implementação do PROJETO DE SANEAMENTO INTEGRADO E URBANIZAÇÃO DE VITORIA DA CONQUISTA, seguindo as normas e
procedimentos estabelecidos pela CAF, conforme permissivo legal expresso no § 5° do art. 42 da Lei 8.666/93, será realizado pela Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura, composta por servidores da especializados e com experiência em licitações.
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Será utilizado na SEINFRA o arranjo denominado de UGP (Unidade de Gerenciamento do Projeto) que será estruturada de acordo com os
princípios e procedimentos do modelo de Coordenação por Projetos e projetos, dispondo sobre sua estrutura e organização, com as
orientações e normas de execução de projetos financiados pela CAF.
Não foi identificado a contratação de consultoria ou de pessoal para quaisquer dos momentos do PROJETO DE SANEAMENTO INTEGRADO
E URBANIZAÇÃO DE VITORIA DA CONQUISTA que dependa de aprovação do poder Legislativo Municipal.
5.3. RISCOS/DESAPROPRIAÇÕES
As intervenções de drenagem, pavimentação e urbanização pretendidas ocorrerão em ruas e avenidas já existentes, não havendo
necessidade de se promover qualquer desapropriação.
As áreas verdes, praças e parques objeto do Projeto já são de domínio do poder público.
A nova Via Parque seguirá pelas margens do Rio Verruga, na faixa de domínio do Município, sem necessidade desapropriações.
A nova Via de acesso ao Aeroporto, que também é objeto do presente Projeto, consiste na pavimentação e urbanização de estrada vicinal já
existente, não havendo necessidade de desapropriações ou indenizações.
5.4. RISCOS/IMPACTOS AMBIENTAIS
O Programa ocorrerá em áreas de responsabilidade da prefeitura, excluindo a necessidade de licenças ambientais por quaisquer outros entes
da federação. Na Prefeitura de Vitória da Conquista, o órgão licenciador é Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Desta forma não haverá
riscos relacionados às obtenções de licencias ambientais.
As implementações das ações de infraestrutura apresentadas são ações passíveis de impactos ambientais, sendo os mesmos de natureza
negativa e positiva. Entre os impactos negativos o de maior relevância é a supressão de vegetação nativa remanescente e retificação do curso
da água.
Entre os impactos positivos tem-se o controle de alagamentos, assoreamento dos corpos hídricos, erosões, controle das ocupações irregulares
às margens dos córregos e marco do lançamento irregular de esgotos doméstico nos mananciais.
A drenagem das águas pluviais urbanas, além das questões dos sistemas de micro e macrodrenagem, necessita de uma abordagem
multidisciplinar, incluindo o saneamento ambiental e os diversos aspectos que envolvem a saúde pública.
Entre os serviços de saneamento, o manejo de águas pluviais em áreas urbanas constitui-se de grande importância, devendo levar em
consideração o crescimento do município e o planejamento urbano, como também as condições ambientais onde o mesmo se encontra e a
educação hidro ambiental de sua população.
Desta forma, os impactos negativos decorrentes das deficiências de drenagem das águas pluviais estão diretamente relacionados com a
questão da saúde pública. Nesse sentido a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista atenderá as exigências de estudos dos impactos
ambientais conforme define a legislação vigente, otimizando melhoria na macro e macrodrenagem do município.
A utilização de formas de construção sustentável que visem a restauração e manutenção da harmonia entre os ambientes natural e construído
visam mitigar possíveis impactos ambientais negativos decorrentes das obras de urbanização previstas no projeto. Para isso, durante a
execução das obras serão utilizados métodos e recomendações de redução e otimização do consumo de materiais e energia, além de uma
gestão ecológica da água, redução do uso de materiais de alto impacto ambiental e dos resíduos de construção.
Destaca-se que as diretrizes e salvaguardas ambientais do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) serão aplicadas ao Projeto.
Será feito um trabalho de avaliação ambiental e eventualmente necessidade de mitigação de impactos com o apoio técnico da CAF.
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Resumo Carta Consulta N° 60819
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5.5. RISCOS/IMPACTO SOCIAL
As ações decorrentes da implantação do Projeto visam a ocorrência de impactos sociais positivos para o município de Vitória da Conquista,
não acarretando em ônus para a população.
Constantemente a população sofre com os problemas que envolvem a degradação das bacias dos Rios Verruga e Santa Rita, assim como, a
falta de estrutura das vias, avenidas e com a ausência de áreas que deveriam proporcionar esporte e lazer.
Atualmente a população é impactada negativamente de diversas maneiras, por um lado as doenças hidrícas, ocasionadas pela poluição dos
rios e deficiente drenagem urbana; por outro, a redução da mobilidade devido a má qualidade das vias que sãos prejudicadas por enchentes
provacadas por chuvas intensas, tudo isso afeta a locomoção dos cidadãos aos diversos ambientes urbanos, seja para ir a escolas, a postos
de saúde, a mercados, ou a uma simples caminhada pela cidade.
O PROJETO DE SANEAMENTO INTEGRADO E URBANIZAÇÃO DE VITORIA DA CONQUISTA visa mudar essa realidade, beneficiando
diretamente toda a população conquistense e também as mais de 500 mil pessoas que residem nas cidades vizinhas e que flutuam
diariamente por Vitória da Conquista.
Portanto, as obras de urbanização afetarão positivamente o ambiente de negócios urbano, ampliando a sua competitividade com claros
ganhos sociais e económicos à população, contribuindo para a geração de emprego, renda, investimentos e novos vetores de crescimento da
cidade, aquecendo a economia e aumentando as receitas municipais.
5.6. RISCOSIREASSENTAMENTOS
5.7. RISCOS/INFORMAÇÕES FINANCEIRAS DO MUTUÁRIO DEVERÃO SER ENCAMINHADAS DIRETAMENTE À STN
5.8. Execução/Contatos
CPF: 603.607.715-72
Nome: ANA SHEILA LEMOS ANDRADE
Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Estado: Estado da Bailia
Endereço: Praça Joaquim Correia, 55, Centro
CEP: 45000-907
Cargo: PREFEITA
Telefone: (77) 3424-8500
Celular: (77) 98116-8164
Município: MUNICIPIO DE VITORIA DA
CONQUISTA
E-mail: gabinetedaprefeita@pmvc.ba.gov.br
Fax:
Tipo: Titular
CPF: 024.881.315-39
Nome: LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS
Orgão: GABINETE CIVIL - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Estado: Estado da Bahia Município: MUNICIPIO DE VITORIA DA
CONQUISTA
Endereço: Praça Joaquim Correia, 55, Centro
CEP: 45000-907
Cargo: SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE
CIVIL
Telefone: (77) 3424-8500
Celular: (77) 98832-9045
CPF: 769.906.561-15
Nome: FABIANO FRANCISCO DE SOUZA
Orgão:
Estado:
Endereço:
CEP: 00000-000
Cargo:
Telefone:
Celular:
E-mail: gabinetecivilvca@pmvc.ba.gov.br
Fax:
Tipo: Substituto
Município:
E-mail: 2006.fabiano@gmail.com
Fax:
Tipo: Técnico
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Resumo Carta Consulta 1.4° 60819
CPF: 826.927.005-97
Nome: JACKSON APOUNARIO YOSH1URA
Orgão: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA
Estado: Estado da Bahia
Endereço: RUA CORONEL GUGÉ, S/N
CEP: 45040-901
Cargo: SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
URBANA
Telefone: 07734248952
Celular: 077999124656
18/11/2021 - 16:11
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Município: MUNICIPIO DE VITORIA DA
CONQUISTA
E-mail: infraestrutura@pmvc.ba.gov.br
Fax:
Tipo: Outros