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CÂMARA MUNICIPAL
VITORIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
30/03/2022
iíi idé
PRESIDENTE
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
(77) 3086400
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
PROJETO DE LEI N° /2021
Altera a redação da ementa e do art.2° da Lei
1.572/2008, de 04 de novembro de 2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, decreta:
Art. 1° A ementa da Lei 1.572 de 04 de novembro de 2008 passará a vigArar com a
seguinte redação:
"Dá à Rua 01, Loteamento Cidade Universitária, a denominação de Avenida Luiz Fernandes de
Oliveira, e a atual Rua 04, Loteamento Cidade Universitáira, a denominação de Avenida Edmundo
Silveira Flores"
Art. 2° O Artigo 2° da Lei 1.572, de 04 de novembro de 2008 passará a vigorar com a
seguinte redação:
"Dá a atual Rua 04, Loteamento Cidade Universitária do Loteamento Cidade Universirria e sua
extensão para o Norte, conforme plano de arruamento constante no Alvará n° 574/2008 da
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, a denominação de Avenida Edmundo Silveira
Flores."
Art. 3" Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 22 de dezembro de 2021.
Vereador
Gabinete Vaidemir Oliveira Dias — Líder da Bancada de Oposição
Rua Coronel Gugé, 150 sala 302 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9613/3086-9697
www.camaravc.com.br - E-mail: gabinetevaidemir@gmail.com - Vitória da Conquista - Bahia
Câmara Municipal
Vitoria da Conquista
Unidade e Compromisso
JUSTIFICATIVA
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista BA
Os moradores da Rua 03, Loteamento Cidade Universitária procuraram esta Casa
Legislativa com o intuito de atribuir denominação a referida rua uma vez que estão encontrando
dificuldades para receberem correspondências, em virtude da ausência de norma que estabeleça a
intitulação da via.
Ocorre que a Lei 1.572/2008, que foi sancionada em 04 de novembro de 2008, atribuiu
apenas 01 (uma) denominação para duas vias, ao estabelecer que as Ruas 03 e 04 do Loteamento
Cidade Universitária, deveriam se chamar Avenida Edmundo Silveira Flores. Assim, Tresento o
Projeto de Lei com o objetivo de adequar a norma até então vigente, com a realidade enfrentada
pelos moradores, uma vez que de acordo com os mapas atuais de nossa cidade (em anexo), a
nomenclatura de Avenida Edmundo Silveira Flores foi atribuída apenas a Rua 04 do Loteamento
Cidade Universitária.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 22 de dezembro de 2021.
Valdetüír Dias
Vereador
Gabinete Vaidemir Oliveira Dias — Líder da Bancada de Oposição
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