texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL
VITORIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
EM 04L02L2022
Lilis Os Dudé
PRESIDENTE
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
REQUERIMENTO N.° a2O22
Requeiro à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o
plenário, a realização de uma Audiência Pública para o
dia 17 de maio de 2022 às 19h, para comemorar o Dia
Internacional da Luta contra a Homofobia, transfobia e
bifobia, bem como discutir políticas públicas voltadas
para a população LGBTQIA+.
JUSTIFICATIVA
"No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade
da lista internacional de doenças. Até então, uma série de países ainda tratava homossexuais como
pessoas com desvios patológicos mentais, permitindo preconceitos e violações como terapias de
reversão, a conhecida "cura gay".
Por conta desse avanço na luta por direitos civis, o dia 17 de maio tornou-se o Dia Internacional
Contra a Homofobia, data oficial de reforço e rememoração das lutas da população LGBTQI+ contra
a violência e perseguição às quais é submetida. A ação tomada pela OMS foi uma das que auxiliou a
redução de cerca de 74% da população mundial vivendo sob leis estatais de criminalização contra
homossexuais em 1969 para cerca de 27% em 2018, segundo relatório de 2019 da International
Lesbian, Gay, Bixesual, Trans and Intersex Association (ILGA World).
Entretanto, os números contra a homofobia ainda estão longe de serem ideais. No "Relatório
Anual de Mortes Violentas de LGBT no Brasil" do Grupo Gay da Bahia (GGB) em 2019, embora
demonstre redução em relação a anos anteriores, ainda se registram 329 mortes violentas de
LGBTQI+ no país, sendo 297 homicídios e 32 suicídios, uma morte a cada 26 horas. Leva-se em
consideração também a ausência de levantamentos oficiais do Estado e a grande quantidade de
subnotificação" 1.
Vitória da Conquista é uma cidade que possui altos índices de violência contra a população
LGBTQIA+, sobretudo com as mulheres transexuais. Carecemos de dados municipais sobre a
violência e de uma rede pública de proteção a essa população, razão pela qual faz-se necessário
promover uma audiência pública para debater políticas públicas e a efetivação da legislação existente
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 14 de Janeiro de 2022.
Alexandre Garcia Araújo — d
Vereador (PT)
Gabinete Parlamentar do Vereador Alexandre Xando (PT) - Câmara Municipal de Vitória da Conquista — Ba
Sala 208, 2° Andar 1 Fone 77-3086-96431 Redes sociais: alexandre xando
www.camaravc.com.br
open original →