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materia nº 41/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2018
Date 2018-05-17
EmentaRequeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, que seja convocado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Irma Lemos, nos termos do artigo 16, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, requer sua presença para nos informar sobre quais ações serão realizadas para resolver a problemática dos desabrigados que estão residindo nas principais Praças de Vitória da Conquista.
native_id1154

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-30 Proposição enviada ao setor pertinente — Art. 93. Qualquer vereador poderá, justificadamente e por escrito, através de requerimento aprovado pelo Plenário, requisitar informações ou documentos de natureza pública do prefeito, dos secretários municipais ou de ocupantes de cargos de natureza publica. Parágrafo único. As autoridades referidas no caput terão o prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período mediante requerimento fundamentado, para prestar as informações ou encaminhar os documentos.
2018-05-25 Proposição concluída. Aguardando envio. — Proposição concluída. Aguardando envio.
2018-05-18 Aguardando a assinatura do Presidente — Aguardando a assinatura do Presidente.
2018-05-17 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em plenário
2018-05-17 Proposição inserida na pauta — Proposição inserida na pauta

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1 

E" CÂMARA MUNICIPAL
E TRABALHO
VITÓRIA DA CONQUISTA
Secretaria Geral
Requerimento Nº 41
Requeremos à mesa, na forma
regimental vigente, ouvido o plenário,
que seja convocado à Secretaria de
Desenvolvimento Social, Irma Lemos,
nos termos do artigo 16, XVIII, da Lei
Orgânica Municipal, requer sua
presença para nos informar sobre
quais ações serão realizadas para
resolver a problemática dos
desabrigados que estão residindo nas
principais Praças de Vitória da
Conquista, fazendo uso de drogas
psicoativas legais e ilegais, assim
como tomando banho, mantendo
relações sexuais e depredando o
espaço que deveria ser para toda a
população, mas: que a grande maioria
evita até passar perto.
Colocando em pauta o que já se encontra na apresentação da Secretaria de
Desenvolvimento Social para população no site da PMVC, dispondo que é
órgão responsável pelas políticas públicas de Assistência Social, de Direitos
Humanos — políticas desenvolvidas para a Diversidade Sexual (lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais), para a mulher e para O idoso, desde
Habitação de Interesse Social e Segurança Alimentar e Nutricional, garantindo
atenção à criança e ao adolescente. Sendo a missão atender cidadãos e
grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e risco pessoal e
social, venho requerer a Vossa Senhoria sua presença na Plenária com o
intuito de nos esclarecer o que será feito efetivamente para resolver a
problemática dos desabrigados e dependentes químicos que estão instalados
nas principais praças da saúde, fazendo uso de drogas psicoativas legais e
ilegais, assim como tomando banho, mantendo relações sexuais e depredando
o espaço que deveria ser para toda a população, mas que a grande maioria
evita até passar perto.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 15 de Maio de 2018
Cícero Custódio
Vereador PSL
eee
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
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