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CÂMARA MUNICIPAL
VITORIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
EM 18 O 2
Unidade e Compromisso
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
REQUERIMENTO N° 5g/2022
Requeiro a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila
Lemos, Prefeita Municipal e a Sua Senhoria o Senhor
Edgard Larry Andrade, Secretário Municipal de
Educação, nos termos do artigo 16 inciso XVII, da
Lei Orgânica Municipal, cópia da tabela de
vencimentos vigente que vem sendo utilizada para o
pagamento dos professores e que contenham as
seguintes informações: remuneração paga aos
profissionais que atuam na jornada de 20 e 40 horas,
com o interstício de nível e de referência, com os
níveis I ( Normal Médio ou Magistério) e II ( Normal
Superior, Pedagogia, Licenciatura Plena, Hab.
Especifica), bem como cópia dos atos administrativos
que a regulamentaram.
No exercício de suas funções institucionais, é dever desta Casa Legislativa e de cada um
dos vereadores fiscalizar os atos do Poder Executivo bem como intermediar o diálogo entre o povo
e os seus representantes eleitos, portanto, solicitamos ao Poder Executivo Municipal que nos envie
cópia da tabela de vencimentos vigente que vem sendo utilizada para o pagamento dos professores e
que contenham as seguintes informações: remuneração paga aos profissionais que atuam na
jornada de 20 e 40 horas, com o interstício de nível e de referência, com os níveis I ( Normal
Médio ou Magistério) e II ( Normal Superior, Pedagogia, Licenciatura Plena, Hab. Específica),
bem como cópia dos atos administrativos que a regulamentaram
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 18 de fevereiro de 2022.
Val mir Dias
Vereador
Gabinete Valdemir Oliveira Dias — Líder da Bancada de Oposição
Rua Coronel Gugé, 150 sala 302 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9613/3086-9697
www.camaravc.com.br - E-mail: gabinetevaldemir@gmail.com - Vitória da Conquista - Bahia
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