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Secretaria Geral
Câmara Municipal
Vitoria da Conquista
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
08/04/2022
L Car os Ds- udé
PRESIDENTE
Unidade e Compromisso
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
PROJETO DE LEI 94 1 toa ,
Dispõe sobre a denominação de ruas do
Loteamento Chácaras Primavera, Bairro
Primavera, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
aprova a seguinte Lei:
Art. 1 2 Ficam os logradouros pertencentes ao Loteamento Chácaras Primavera,
Bairro Primavera, Vitoria da Conquista, e perpendiculares à Avenida Contorno
(sentido Rio Catolés Grande) denominados de, respectivamente, Rua Salvador, Rua
Alzira Maria, Rua São João, Rua Cajueiro e Rua Esperança; ao passo em que os
logradouros paralelos à Avenida Contorno (por ordem de aproximação) recebem,
respectivamente, as denominações de Rua Alegria, Rua Aparecida, Rua São Félix e
Rua Charmosinha, conforme mapa de localização em anexo.
Art. 22 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 21 de Fevereiro de 2022.
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Alex indre Garcia Araújo -
Vereador (PT)
www.camaravc.com.br
Irigel@camaravc
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Unidade e Compromisso
JUSTIFICATIVA
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
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Criado em 2013, o Loteamento Chácaras Primavera está em constante
expansão no que tange a seu povoamento. Atualmente conta com cerca de 100
(cem) famílias que lá residem ou possuem pequenas propriedades.
No seu entorno há mais 3 loteamentos, cujas ruas recebem nomes genéricos
de acordo com o alfabeto (Rua A, Rua B, Rua C, etc., por exemplo) o que, muitas
vezes, gera confusão para os serviços que trabalham com endereços e localização
de imóveis, acabando por prejudicar os moradores deste e dos loteamentos
vizinhos.
As denominações propostas neste PL buscam legitimar oficialmente as
alcunhas propostas pelos(as) próprios(as) moradores(as) em assembleia do
Loteamento e fazem referência a nomes simbólicos para a história do local, sendo
resultado de um processo de identificação com o loteamento e necessária
diferenciação com os nomes de ruas dos loteamentos vizinhos.
Válido ressaltar que os aplicativos de localização já identificam os
logradouros mencionados de acordo com os respectivos nomes de ruas aqui
propostos, como mostram as imagens de localização no ANEXO 1. Todavia é
necessário o reconhecimento oficial do Município, sobretudo, para fins postais e de
registro imobiliário, visto que o bairro Primavera abriga não somente o loteamento
em questão, como também muitos condomínios e empreendimentos que já estão
em andamento, fazendo destas denominações oficiais das vias públicas uma
necessidade para o crescimento organizado da área urbana.
edis.
Certo de contar com a compreensão e posicionamento favorável dos nobres
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 21 de Fevereiro de 2022.
Alexandre Garcia Araújo - X
Vereador (PT)
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Ingiel@camaravc
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Unidade e Compromisso
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ANEXO 1
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