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materia nº 11/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-03-10
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA DO CAC – COLECIONADOR, CAÇADOR E ATIRADOR,” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11932

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-02 Norma Sancionada — Norma Sancionada.
2022-05-27 Aguardando sanção governamental — Aguardando Sanção Governamental.
2022-05-05 Proposição aprovada em Redação Final — Projeto de Lei aprovado em Redação Final no dia 05 de maio de 2022. Aguardando o envio para sanção do Executivo.
2022-04-29 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em votação final do dia 04 de maio de 2022.
2022-04-29 Proposicão aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em segunda votação durante a Sessão do dia 29 de abril de 2022.
2022-04-27 Proposição apresentada em Plenário S Projeto de Lei em segunda votação na Sessão do dia 29 de abril de 2022.
2022-04-27 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação durante a Sessão do dia 27 de abril de 2022.
2022-04-25 Proposição apresentada em Plenário B Parecer favorável aprovado durante a Sessão do dia 20 de abril de 2022. Projeto de lei em primeira votação.
2022-03-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão do respectivo parecer.
2022-03-11 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Os Projetos de Lei estão em período de pauta, aguardando o envio de emendas, até o dia 23 de março de 2022.
2022-03-10 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em leitura na sessão do dia 11 de março de 2022.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
Secretaria Geral 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI N° jet_ /2022. VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
05/05/2022 
Lui Carlos Dudé 
PRESIDENTE 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA DO CAC — 
COLECIONADOR, CAÇADOR E ATIRADOR," E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a 
seguinte Lei: 
Art. 1°. Instituí a "Semana do CAC — COLECIONADOR, ATIRADOR E CAÇADOR, a 
ser realizada, anualmente, na Semana que contemple o dia 03 de agosto, data em que se comemora 
a conquista da Primeira Medalha de Ouro Olímpica Brasileira, pelo esportista, o atleta de Tiro 
Esportivo, o então Tenente do EB, Guilherme Paraense em 03 de agosto de 1920. 
Art. 2° Na Semana do CAC, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará uma 
sessão solene em comemoração à data e, na impossibilidade, o Presidente do Legislativo fará a sua 
convocação para outro dia da mesma semana em que estiver incluído o dia 03 de agosto. 
Parágrafo Único — Poderão ser promovidos durante a "A Semana do CAC" eventos, 
palestras, torneios, campeonatos e feiras. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 04 de março de 2022. 
DELEGADO MARCUS VINICIUS 
Partido PODEMOS 
IlLem 
www.camaravc.com.br 
triCal @camaravc 
,a..... ..... Ao, adm ~AI 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
Secretaria Geral 
(77)3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PROJETO DE LEI N° /2022. 
JUSTIFICATIVA 
O presente projeto tem como objetivo instituir no calendário oficial do município de 
Vitória da Conquista a SEMANA DO CAC, a ser comemorada anualmente na semana que 
contemple o dia 03 de agosto. 
A data visa fortalecer, conscientizar e homenagear a prática do Tiro Esportivo, honrando 
os atletas que participam e representam de forma honrosa o município de Vitória da Conquista em 
torneios Estaduais, Nacionais e até internacionais. 
O Dia do CAC tem a data de 3 de agosto, por ser a data em que o Brasil ganhou sua 
primeira medalha olímpica, exatamente no Tiro Esportivo, com o atleta de Tiro Esportivo, o então 
Tenente do EB Guilherme Pafaense, em 03 de agosto de 1920. 
Assim sendo, por ser a data supracitada e o Tiro Esportivo de grande importância 
nacional, não poderia passar despercebida em Vitória da Conquista que é muito bem representada 
por respeitáveis clubes de Tiro Esportivos como CTC- Clube de Tiro Conquistense; CTCS - Clube 
de Tiro Conquista Sports; EDA — Elite dos Atiradores; Clube de Tiro Gideão; CTM - Clube de Tiro 
Mandacaru e outros, além do CTJ — Clube de Tiro Jequieense, onde estes promovem o 
fortalecimento do Tiro Esportivo em nossa região, se fazendo presentes com seus atletas em 
torneios de Tiro Esportivo, fortalecendo o turismo em nossa querida Vitória da Conquista. 
Por quanto exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para a 
aprovação desta propositura para contribuirmos com o fortalecimento e valorização dos nossos 
Atletas e Clubes locais, que nos orgulham e leva o nome da nossa cidade pelo Brasil. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 04 de março de 2022. 
DELEGADO MARCUS VINICIUS 
Partido PODEMOS 

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