| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2022 |
| Date | 2022-03-10 |
| Ementa | Assegura às pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes durante o pré-natal e parto ou vítimas de violência doméstica ou sexual, o direito a acompanhante ou atendente pessoal, bem como estabelece a obrigatoriedade das instituições de saúde localizadas no âmbito do Município de Vitória da Conquista disponibilizarem os meios adequados para a garantia do acesso à informação durante o atendimento. |
| native_id | 11944 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-05-23 | Proposição retirada pelo autor | — | — |
| 2022-03-24 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando emissão do respectivo parecer. |
| 2022-03-11 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Os Projetos de Lei estão em período de pauta, aguardando o envio de emendas, até o dia 23 de março de 2022. |
| 2022-03-10 | Proposição apresentada em Plenário | U | Proposição em leitura na sessão do dia 11 de março de 2022. |
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