materia nº 413/2022

 Secretaria Geral
 INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita
Municipal e a sua Senhoria o Sr. Edivaldo Ferreira
Júnior ,Secretario de Administração, a seguinte sugestão de
ato administrativo ou de gestão: inclusão de um campo
relativo à violência contra animais nos relatórios e
protocolos de atendimentos da Guarda Municipal,
permitindo a identificação de indícios que traduzem
violência contra animais e posterior encaminhamento à
Rede de Proteção Animal.
A Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos
A Sua Senhoria o Senhor Edivaldo Ferreira Júnior
JUSTIFICATIVA
Sugerimos a inclusão de um campo relativo à violência contra animais nos relatórios e protocolos de
atendimentos da Guarda Municipal, permitindo a identificação de indícios que traduzem violência contra
animais e posterior encaminhamento à Rede de Proteção Animal para as providências necessárias.
Os agentes contribuem, com o relatório, ao atendimento sistêmico às questões de violência, vez que a
agressão aos animais e às pessoas vulneráveis tem íntima ligação.
O protocolo deverá conter campo para inserção resumida e objetiva dos indícios observados, possibilitando o
posterior acompanhamento pela Rede de Proteção Animal.
Justifica-se pois, segundo a teoria do elo, a violência defenestrada contra animais está intimamente ligada à
violência contra pessoas. Logo a observação de indícios demanda o atendimento em rede dos órgãos
públicos e sociedade civil, garantindo o combate aos maus tratos aos animais.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 24 de Fevereiro de 2022.
Delegado Marcus Vinicius 
Vereador (PODEMOS)