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materia nº 68/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 68 / 2022
Date 2022-03-14
EmentaRequeiro à Mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, que seja oficiado à senhora Prefeita do município de Vitória da Conquista - Bahia, Ana Sheila Lemos Andrade e ao senhor Secretário Municipal de Gestão e Inovação, Edivaldo Ferreira Júnior, no sentido de que - no prazo estabelecido no art. 75, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal - encaminhem para essa Casa Legislativa cópias dos atos administrativos, individualizados, que concederam Gratificação Especial de Atividades Técnicas – GEAT e/ou Gratificação por Condição Especial de Trabalho - GCET para os servidores municipais ocupantes de cargos comissionados para os quais tenham sido deferidos os benefícios em questão.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-17 Proposição rejeitada pelo Plenário — Requerimento rejeitado durante a Sessão do dia 16 de março de 2022. Arquivado.
2022-03-15 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em votação na Sessão do dia 16 de março de 2022.

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REQUERIMENTO Nº ____/2022
Requeiro à Mesa, na forma regimental vigente,
ouvido o plenário, que seja oficiado à senhora
Prefeita do município de Vitória da Conquista -
Bahia, Ana Sheila Lemos Andrade e ao senhor
Secretário Municipal de Gestão e Inovação,
Edivaldo Ferreira Júnior, no sentido de que - no
prazo estabelecido no art. 75, inciso IV, da Lei
Orgânica Municipal - encaminhem para essa
Casa Legislativa cópias dos atos
administrativos, individualizados, que
concederam Gratificação Especial de
Atividades Técnicas – GEAT e/ou
Gratificação por Condição Especial de
Trabalho - GCET para os servidores
municipais ocupantes de cargos
comissionados para os quais tenham sido
deferidos os benefícios em questão.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 11 de março de 2022.
Gabinete Parlamentar da Vereadora Viviane Sampaio - Câmara Municipal de Vitoria da Conquista – Ba
Sala 207 - 2º Andar – Fone 77-3086-9604
www.camaravc.com.br

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