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materia nº 16/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaAltera a redação no parágrafo único da Lei n° 1.185/2003.
native_id12042

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-03 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção governamental
2022-05-25 Proposição aprovada em Redação Final — Projeto aprovado em redação final na Sessão do dia 25 de maio de 2022. Aguardando envio para sanção do Executivo municipal.
2022-05-23 Proposição apresentada em Plenário F Projeto de Lei em votação final na Sessão do dia 25 de maio de 2022;
2022-05-23 Proposicão aprovada em 2º turno — Projeto de Lei aprovado em segunda votação na Sessão do dia 20 de maio de 2022;
2022-05-19 Proposição apresentada em Plenário S Projeto de Lei em segunda votação na Sessão do dia 20 de maio de 2022.
2022-05-19 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação na Sessão do dia 18 de maio de 2022.
2022-05-17 Proposição apresentada em Plenário P Parecer favorável aprovado na Sessão do dia 13 de maio de 2022. Projeto de Lei em primeira votação na Sessão do dia 18 de maio de 2022;
2022-04-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando o envio do parecer.
2022-03-25 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de Lei está em período de pauta, aguardando o envio de emendas, até o dia 06 de abril de 2022.
2022-03-24 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em leitura na Sessão do dia 25 de março de 2022.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Câmara Municipal 
\Mona da Conquista 
Unidade e Comprornsso 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROP9SIONM- MON N 00/2021 REDAÇA0tRxe . 
27/05/2022 
Luis Carlos Dudé 
PRESIDENTE 
.10/aoaa 
(77) 30864600 
Rua Coronel Gugé 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Aftera a n3:bição no gtságrafo único cb pildo cb lei 
n° 11852001 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da BMa, de:reta: 
A rt 1Q O paácyafo único da Lei 1.185 cie 2003 passa-á a vigorar com a segii nte redação: 
"A programação do evento se dará conforme proj eb3, enexo 1, coordenada por entidades, tás 
como: CONQUISTA SOCIAL E STAFF STOP". 
Art. 2Q Esta lei eira errl vigor na da de sua publ icaçã:), revogando-se as cisposições ern cot-kr-én°. 
www.camaravc.com.br 
100@camaravc 
0 Câmara de Vitória da Conauista 
Câmara Municipal 
Vítoria da Conquista 
:frwrvie e COMPrOMISSO 
J USTI Fl CATIVA 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Entendendo que as entidades evangélicas do parágrafo irlico da Lei 1.185 cÊ 2003 não 
existem má s. 
A áteração faz-se necessária levando em consideração que o CONQUISTA SOCIAL E 
STAFF STOP tern ececutado eslzi Lei há más de 15 anos, promoveido evertos, ações sacias e 
demás entreteni rrerto para a popul ação- Conwistense 
Plenário Vereedora Ca-man Lúcia 18 de M arço de 2022. 
Orlando Filho 
PRTB 
www.camaravc.com.br 
11@e@camaravc 
fl Câmara de Vitória da Corta ista

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