PROJETO DE LEI N° , DE 25 DE MARÇO DE 2022
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
20/05/2022
Luis Carlos Dudé
PRESIDENTE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES DE LEITE DO SUDOESTE DA
BAHIA- APROL SUBA
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica, pela presente Lei, Declarada de Utilidade Pública Municipal Associação dos
Produtores de Leite do Sudoeste da Bahia — APROL SUBA. Com sede na cidade de Vitória da
Conquista (BA), Av. Franklin Ferraz, N. 887 BL 2 APT 602, Candeias, CEP: 45.028-706.
Associação, sem finalidade lucrativa, política partidária ou religiosa, destinada à representação
social e defesa econômica dos produtores associados, com prazo indeterminado de duração,
podendo ser dissolvida por acordo de 34/ (três quartos) de seus associados, quites com suas
contribuições sociais, reunidos em Assembleia Geral convocada especialmente para este fim. Ata
registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob Protocolo n° 5854, Livro A-PJ e
registrado sob n° 3423 do Livro A-119.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 25 de Março de 2022.
Luis Carlos Batista de Oliveira
Presidente
Herminio Oliveira
1° Vice-Presidente
Orlando Filho
2a Vice-Presidente
Nelson Josenildo Freitas
1° Secretário 2° Secretário
JUSTIFICATIVA
A Associação Declara de Utilidade Pública Municipal Associação dos Produtores de Leite do
Sudoeste da Bahia — APROL SUBA, pleiteia para que seja reconhecida de Utilidade Pública por este
Legislativo Municipal e estando de acordo com a documentação apresentada esta de acordo com os
requisitos exigidos pela Lei 425/1988 — Estabelece critérios para recebimento de verba oriunda as
Subveções Sociais e para reconhecimento de entidades como Utilidade Pública Municipal.
Plenário Carmem Lúcia, 25 de Março de 2022.
Luis Carlos Batista de Oliveira
Presidente
Herminio Oliveira
10 Vice-Presidente
Orlando Filho
2 a Vice-Presidente
Nelson Josenildo Freitas
10 Secretário 2° Secretário
APROLSUBA
Associate° dos Produtaires de Leitp do Sudoeste da Bahia
Gerência regional - Vitória da Conquista - Bahia
CNPJ - 44.419.926/0001-91
OFÍCIO N°03
À Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Att: Sr. Presidente Luís Carlos Batista de Oliveira
Vimos, por meio deste, solicitar o reconhecimento do título "Utilidade Pública"
destinado à Associação dos Produtores de Leite do Sudoeste da Bahia - APROLSUBA,
visto a relevância de suas atividades com foco a promover, desenvolver, sustentar,
representar e defender os interesses dos produtores de leite, contribuindo para o sucesso
de seus negócios, com ações de parceria, assistência, consultoria, aperfeiçoamento
técnico e profissional para a melhoria de qualidade de vida e bem-estar socioambiental
da região Sudoeste da Bahia.
Vitória da Conquista — Bahia, 22 de março de 2022.
Georgfifiguo Glass Santos
Diret APROLSUBA
APROLSUBA
ASsoclocdo dos Prodyores de Lide do Sudoeste do Bobto
NOSSA HISTÓRIA
A Associação dos Produtores de Leite do Sudoeste da Bahia (APROLSUBA) foi
originada da necessidade de união e força entre os produtores de leite da região, visto
as adversidades constantes e, a cada dia, em escala ascendente em relação às
dificuldades para a aquisição, manutenção e sustentabilidade de pequenas e médias
propriedades, planteis e manejo de bovinos de leite, bem como escoamento e/ou
beneficiamento do leite e seus derivados.
Em busca de melhores condições, o interesse e a participação em cursos de
instrução e aperfeiçoamento no exercício de campo, a exemplo, no Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural (Senar) e, posteriormente, o contato com outros produtores,
despertaram para a fundação dessa associação, possibilitando uma visão mais
conciliadora e estabelecimento de metas congruentes, passos concisos e assertivos,
respeitando as particularidades e especificidades de cada um, permitindo o tracejo de
pontos, como:
Missão:
Promover, desenvolver, sustentar, representar e defender os interesses dos
produtores de leite do Sudoeste da Bahia, contribuindo para o sucesso de seus
negócios, com ações de parceria, assistência, consultoria, aperfeiçoamento técnico e
profissional para a melhoria de qualidade de vida e bem-estar socioambiental.
Visão:
Ser reconhecida pelos associados e comunidade em geral, como uma entidade
de representatividade e de excelência em associativismo e prestação de serviços dos
produtores de leite de origem bovina no Brasil, em especial, da região do Sudoeste da
Bahia.
Valores:
Associativismo; Cooperativismo;
Ética e Transparência; Empreendedorismo;
Comprometimento; Responsabilidade social e ambiental.
Pensando em alargar, ainda mais, os nossos compromissos e realizações, é que
vimos solicitar o apoio e parceria da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista -
PMVC, nesse momento histórico-econômico ímpar, para todos.
Certos de vossa valorosa contribuição,
Agradecemos,
George Augusto Glass Santos - Presidente APROLSUBA
Recebido por:
Vitória da Conquista — Bahia, 01 de fevereiro de 2022.
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES gE LEITE DO SUDOESTE DA BANIA
STATUTO SOCIAL
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CAPÍTULO 1
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DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO.
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ART. I": A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO SUDOESTE DA BANIA,
fundada em 10 de Fevereiro de 2021, com sede na cidade de Vitória da Conquista (BA), Av. Franklin
Ferraz, N.887 BL 2 APT 602, Candeias, CEP: 45.028-706, Associação, sem finalidade lucrativa,
política partidária ou religiosa, destinada à representação social e defesa econômica dos produtores
associados, com prazo indeterminado de duração, podendo ser dissolvida por acordo de 3/4 (três
quartos) de seus associados, quites com suas contribuições sociais, reunidos em Assembleia Geral
convocada especialmente para este fim.
ART. 2": A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO SUDOESTE DA BANIA tem
por finalidade:
I. Estudar as condições sociais, econômicas, sanitárias e outras da produção do leite, seus
problemas, venda e forma de distribuição;
II. Promover o desenvolvimento sócio econômico regional através de ações voltgrks para o
fortalecimento das atividades do setor de produção de leite e contribuir para o
desenvolvimento humano, cultural, social, econômico e o bem-estar dos produtores
associados;
Representar os produtores de leite e criadores de gado de corte em suas aspirações junto
aos poderes constituídos;
IV. Receber e distribuir recursos de qualquer espécie e qualquer natureza;
V. Colaborar com poderes públicos, conselhos e outras entidades existentes na comunidade,
dando-lhes conhecimento dos problemas na produção do leite, pleiteando as respectivas
soluções, que promovam o desenvolvimento da atividade leiteira;
VI. Prestar assistência aos associados, incentivando-os ao aperfeiçoamento do desempenho
da atividade leiteira, não só no tocante a metas de produção, como também no que se
refere à melhoria da qualidade do leite produzido, assim como facilitar aos associados, a
aquisição de matrizes, reprodutores, material de inseminação artificial, medicamentos,
rações e insumos, visando o desenvolvimento da atividade;
ART.3": A Associação poderá ser designada pela sigla APROLSUBA, sendo a entidade máxima de
representação, reivindicação, coordenação e defesa dos interesses gerais dos produtores de leite e terá o
seu exercício Social/Financeiro coincidindo com o ano civil e abrangerá os municípios da região
Sudoeste da Bahia.
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ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RE LEITE DO SUDOESTE DA BANIA
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CAPÍTULO II .(1
DA ADMISSÃO E EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS
ART. 40: Pode se associar à Associação, salvo se houver impossibilidade técnica de prestação de
serviços por parte desta, qualquer que se dedique as atividades agropecuárias, em nível de sua
propriedade ou ocupadas por processo legitimo, dentro da área de ação da sociedade, tendo livre
disposição de sua pessoa e bens que concorde com as disposições deste estatuto e que não pratique
atividades que possam prejudicar ou colidir com os interesses e objetivos da entidade.
§ÚNICO: O número de associados é ilimitado.
ART. 50: Será excluído do quadro social:
1 Aquele que solicitar sua exclusão;
II. Aquele que persistir em prejudicar o bom nome da Associação, em virtude de falta
grave, a critério da Diretoria;
III. Aquele que deixar a atividade leiteira e/ou criação de gado de corte.
§ ÚNICO: As penalidades serão aplicadas a critério da Diretoria, obedecendo às disposições
estatutárias, depois de apuradas as causas, dando o direito de defesa.
CAPÍTULO III
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
ART. 6": São direitos dos associados:
I. Votar e ser votado para cargos eletivos;
II. Solicitar à Diretoria, por escrito, informações sobre medidas ou atos que a mesma vem
desenvolvendo junto aos produtores;
III. Participar das atividades da Associação, inclusive de departamento ou comissões, que
de acordo com as necessidades vierem a se formar;
IV. Por requerimento devidamente assinado, no mínimo por 1/3 (um terço) do quadro
social, exigir que a Diretoria convoque Assembleia Geral, no prazo de 15 dias da
data da solicitação;
V. Participar das reuniões dos órgãos da Diretoria e fiscalização da entidade, com
direito da palavra, voto e apresentação de propostas;
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ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES QE LEITE DO SUDM)STE DA JOHIA
VI. Discutir e recorrer à Assembleia no caso de se sentir prejudicado;
VIL Participar em todas as reuniões e cursos de aperfeiçoamento ou treinamento;
VIII. Nomear comissões provisórias dentre os associados para organizar e dirigir
eventos;
IX. Propor a admissão de novos associados;
X. Destituir a Diretoria ou parte dela mediante a aprovação em Assembleia com o
número de associados presentes aptos a votar;
XI. Demitir-se da Associação quando lhe convier, desde que esteja quite com a
Associação.
ART. 7": São Deveres dos associados:
1. Realizar com a Associação todas as operações que constituam seus objetivos
econômicos e sociais;
Promover o engrandecimento moral, cultural e material da Associação, cumprindo
determinações do presente estatuto, regimento e deliberações das Assembleias
Gerais;
Desempenhar com dedicação o cargo para qual for eleito;
IV. Estar quites com a Associação;
V. Prestar esclarecimentos relacionados com as atividades que lhe facultem a
associar-se;
VI. Acatar as decisões da Diretoria em tudo que diz respeito ao Estatuto;
VII. Contribuir com uma mensalidade de 7% (sete por cento), do salário mínimo
vigente.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS QUE ADMINISTRAM A
ASSOCIAÇÃO
ART. 8°: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO SUDOESTE DA BARU exercerá
suas funções através dos seguintes órgãos:
Diretoria
Assembleia Geral
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ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RE LEITE DO SUDOESTE DA BANIA
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e' III. Comissões (eventualmente) ,G
IV. Conselho Fiscal \ ts
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ART. 90: À Diretoria compete zelar pelos interesses da Associação. Esta será eleita em Assembleia
Geral Ordinária a cada 2 (dois) anos, podendo ser reeleita por igual prazo, sempre que vencido o
mandato, e será composta pelos seguintes cargos:
1. Presidente
11. Vice-Presidente
1" Secretário
2° Secretário
V. 3° Secretário
VI. 1° Tesoureiro
2' Tesoureiro
3° Tesoureiro
ARMO": Compete à Diretoria
I. Dirigir e administrar a Entidade
Il. Deliberar sobre casos omissos neste Estatuto e propor à Assembleia Geral modificações
que se fizerem necessárias;
III. Reunir-se ordinariamente de 30 em 30 dias e, quando necessário, extraordinariamente;
IV. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto
V. Convocar a Assembleia Geral Extraordinária, sempre que houver necessidade;
VI. Apresentar balanços das atividades realizadas em seu mandato, anualmente;
VII. Apresentar 2 (duas) vezes por ano balancete demonstrativo das contas da entidade;
VIII. Admitir ou recusar candidatos a associados, bem como determinar sua exclusão.
§ 1": No caso de duas (2) faltas consecutivas ou quatro (4) alternadas sem justificativa, o
membro faltoso da diretoria perderá o direito de seu cargo.
§ 2": No caso de a Associação possuir sede, ficará a critério da diretoria, a fixação de uma
taxa, em dinheiro, para a sua utilização.
§ 3": Qualquer membro da Diretoria poderá ser reeleito para o mesmo cargo por mais de 01
(um) período continuo.
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§ 40: Qualquer membro da Diretoria poderá deixar o cargo provisoriamente, ou
reassumi-lo, mediante comunicação por escrito à Diretoria, com antecedência mínima de 30
(trinta) dias.
§ 50: Qualquer membro da Diretoria poderá deixar o cargo definitivamente mediante
comunicação por escrito à Diretoria, com antecedência mínima de 30 dias.
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO SUDOEM'E DA BAHW
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ART. 11°: Compete ao Presidente:
1. Representar a Associação juridicial ou extrajudicialmente;
Convocar, presidir e encerrar as sessões da Diretoria e da Assembleia Geral;
III. Anunciar a ordem do dia e os assuntos a discutir;
IV. Procurar por todos os meios fazer discutir os assuntos, não passando a outro antes
de vencer a matéria;
V. Conceder, negar ou retirar a palavra do associado que desviar o assunto em pauta,
ou pretender tumultuar a sessão;
VI. Zelar pela fiel execução do Estatuto, regulamentos e resoluções aprovadas;
VII. Assinar todas as autorizações de gastos e correspondência da Associação;
VIII. Representar a Associação, ou fazer-se representar em todas as solenidades que for
convidado;
IX. Apresentar anualmente à Assembleia, relatório de atividades e prestação de contas;
X. Convocar reuniões extraordinárias, quando necessárias;
XI. Solucionar os casos de urgência, submetendo-os à aprovação da Diretoria;
XII. Abrir e movimentar conta bancária em nome da Associação, com o 1° Tesoureiro;
XIII. Rubricar todos os livros da Associação;
XIV. Assinar retirada bancária em conjunto com o Tesoureiro.
ART. 12": Compete ao Vice-presidente:
1. Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos e assessorá-lo em todas as suas
realizações;
II. Participar do planejamento, juntamente com os demais membros da Diretoria.
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ART. 13°: Compete ao Primeiro Secretário:
1. Substituir o Vice-Presidente em suas faltas ou impedimentos;
Ter sob sua guarda e sua responsabilidade todos os livros da Associação, exceto os que
tiverem uso da Tesouraria;
III. Secretariar e redigir todas as atas de todas as reuniões da Diretoria, da Assembleia Geral
e de todas as reuniões presididas pelo Presidente ou seu substituto legal, apresentandoas nas reuniões seguintes, a fim de que sejam apreciadas, aprovadas ou não;
IV. Ler nas reuniões da Diretorias toda correspondência enviada à Associação;
V. Redigir todas as correspondências solicitadas pelos Diretores, fornecendo os dados
respectivos;
VI. Oficializar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os associados que forem desligados,
suspensos ou nomeados para qualquer cargo ou comissão;
VII. Assinar com o Presidente toda correspondência da Associação;
VIII. Entregar a secretaria a seu sucessor com minucioso relatório e inventário de tudo quanto
pertencer à mesma.
ART. 14°: Compete ao Segundo Secretário:
§ ÚNICO. Substituir o 1° Secretário em suas faltas ou impedimentos, e auxiliá-lo nos
serviços da secretaria e suas tarefas associativas.
ART. 15: Compete ao Terceiro Secretário:
§ ÚNICO. Substituir o 2° Secretário em suas faltas ou impedimentos, e auxilia-10 nos
serviços da secretaria e suas tarefas associativas.
ART. 16°: Compete ao Primeiro Tesoureiro:
1. Ter sob sua guarda e responsabilidade o Patrimônio da Associação;
II. Arrecadar as mensalidades, contribuições e demais rendas da Associação, assinando os
respectivos recibos;
III. Assinar com o Presidente os cheques e demais papeis relativos aos movimentos de valores;
IV. Ter sob sua guarda e responsabilidade o livro caixa da Associação;
V. Elaborar o balanço anual e os inventários patrimoniais;
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ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RE LEITE DO SUDESTE A BAKIÀ
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VI. Fazer os pagamentos autorizados pela Diretoria;
VII. Apresentar anualmente, ou em caráter extraordinário, os documentos hábeis para a
Presidência da Associação.
ART 17: Compete ao Segundo Tesoureiro:
§ ÚNICO. Substituir o ]O Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos e auxiliá-lo em todas
atividades afins.
ART 18": Compete ao Terceiro Tesoureiro:
§ ÚNICO. Substituir o 2° Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos e auxiliá-lo em todas
atividades afins.
CAPÍTULO V
DO CONSELHO FISCAL
ART 19°: O Conselho Fiscal será composto por 03 (três) Membros efetivos e 03 (três) suplentes pelo
prazo de 02 (dois) anos, podendo ser reeleito por mais de um período consecutivo.
ART 20°: O Conselho Fiscal reunir-se-á a cada 06 (seis) meses e, extraordinariamente sempre que se
fizer necessário.
ART 21": Compete ao Conselho Fiscal:
1. Examinar os balancetes apresentados pela Diretoria;
Examinar sempre que necessário, a escrituração e documentação da Associação;
III. Analisar a situação financeira da Sociedade, sugerindo e opinando a respeito;
IV. Examinar o balanço e as contas anuais da Diretoria e emitir parecer;
V. Reunir-se sempre que convocado, na forma do Parágrafo único deste artigo;
VI. Fiscalizar todo o movimento financeiro da Sociedade, bem como, a utilização dos livros
contábeis e fiscais.
§ ÚNICO: Conselho Fiscal poderá ser convocado:
I. Pelo primeiro nome constante na lista de conselheiros efetivos
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO SUDOESTE DA BANIA
II. Pela maioria dos membros da Diretoria
IIL Por 2/3 (dois terços) dos associados
ART. 22°: Os membros do Conselho Fiscal, em caso de impedimento, ausência, renúncia, falecimento
ou perda de mandato, serão substituídos por outro em Assembleia Geral, quando esta se reunir.
ART. 23°: A Assembleia é órgão soberano da Associação e compõe-se de todos os associados no gozo
de seus direitos estatutários.
§ 1": Em Assembleia Geral deverão ser eleitos os membros da Diretoria e
Conselho Fiscal.
§ 2": Só poderá votar o associado previamente cadastrado num período de 30
(trinta) dias de antecedência.
§ 3": As sessões da Assembleia Geral dividem-se em duas partes. A primeira
destinada à leitura e aprovação da Ata anterior, leitura do expediente correspondente à
ordem do dia. A segunda destina-se à discussão e deliberação exclusiva dos assuntos
constantes da ordem do dia.
§ 4°: O disposto no parágrafo anterior não se aplica às Assembleias de Eleição
da Diretoria, cuja ordem do dia deverá tratar única e exclusivamente da eleição da nova
Diretoria.
ART.24": A Assembleia Geral reunir-se-á ordinária ou extraordinariamente.
ART. 25": A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á de 90 em 90 dias, ou quando for necessário para:
1. Tomar as contas da Diretoria, trocar ideias, expor problemas ou sugestões;
IL Eleger os membros da Diretoria e Conselho Fiscal, quando findo o mandato.
§ Único: Para as Assembleias Gerais Ordinárias, a convocação será feita por determinação do
Presidente, por Edital a ser fixado em local público, Rede Social, E-mail e por Carta Convite 72
(setenta e duas) horas antes, exceto as Assembleias para eleições, cuja antecedência deverá de
08 (oito) dias.
ART. 26": A Assembleia Geral Extraordinária será convocada a qualquer tempo pela Diretoria, sem
limite de tempo.
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ART. 27°: As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias se realizarão em primeira convocação
com a presença de pelo menos 1/3 (um terço) dos associados, e, em segunda convocação, com qualquer
número de associados presentes, meia hora após a primeira convocação inclusive com finalidade
deliberativa, exceto para fins eleitorais, quando será respeitado o artigo 52° deste estatuto.
§ Único: É associado todo produtor de leite desde que seja cadastrado na Associação.
CAPÍTULO VI
DO PROCESSO ELEITORAL
DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E DO ASSOCIADO ELEITOR
ART. 280: A Diretoria e Conselho Fiscal serão eleitos por processo eleitoral único, para um mandato de
02 (dois) anos, na forma prevista nesse Estatuto.
ART. 29°: As eleições serão realizadas num prazo máximo de 60 (sessenta) dias, e mínimo de 30 (trinta)
dias anteriores ao término do mandato vigente.
ART. 30°: É eleitor todo associado que na data da eleição tiver:
L Inscrito no quadro social há no mínimo 01 (uni) ano;
II. Quitado seus débitos até 30 (trinta) dias antes das eleições;
IIL No gozo dos direitos sociais conferidos neste Estatuto.
ART. 31°: Poderá ser candidato o associado que, na data da realinção da eleição, em primeiro
escrutínio, tiver mais de 01 (um) ano de inscrição no quadro social da Associação.
ART32": As eleições serão convocadas por Edital com antecedência de 30 (trinta) dias antes da data da
realização do pleito.
§ Único: O edital de convocação das eleições anunciado por Edital deverá conter
obrigatoriamente:
1. Data, horário e local de votação;
II. Prazo para registro de chapas;
III. Data, horário e locais da 2° (segunda) convocação, no caso não seja atingido o
quórum em 1° (primeira) chamada.
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ART.33": O processo Eleitoral será coordenado e conduzido pela Diretoria em exercício.
ART. 340: O prazo para registro de chapas será de 15 (quinze) dias, contados da publicação do Edital.
§ 1°: O registro das chapas far-se-á junto ao secretário em exercício, que fornecerá
imediatamente recibo da documentação apresentada.
§ 2°: O requerimento de registro da chapa deverá ser em 02 (duas) vias, ser endereçado à
Diretoria em exercício, e conter assinatura de todos candidatos que a integram, e será
instruído com:
a) Ficha de qualificação dos candidatos em 02(duas) vias assinadas, que conterá: nome,
número de matrícula na Associação, endereço residencial, CPF. E a condição de associado.
ART. 350: Será recusado o registro de chapa que não apresentar o número total de candidatos efetivos.
§ Único: Verificando irregularidade na documentação apresentada, a Diretoria notificará por
escrito, mediante protocolo, o interessado, para que promova correção no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de recusa de seu registro.
ART. 36°: As chapas registradas deverão se numeradas em ordem crescente seguidamente a partir do
número 01 (um), obedecendo a ordem de registro.
ART. 370: Compete à Diretoria:
1. Convocar através de Edital anteriormente fixado a sua data, horário e local de votação,
prazo para registro de chapas e impugnação de candidaturas e datas, horário e local da
1° e 2° votação;
Il. Confeccionar a lista de votantes, fornecendo-a a cada chapa no prazo máximo de 10
(dez) dias antes das eleições, caso haja solicitação por escrito;
111. Indicar os nomes do presidente e mesário que formarão as mesas coletoras sendo, um
presidente, dois mesários e um suplente para cada mesa;
IV. Garantir a participação igualitária das chapas inscritas;
V. Indicar os nomes dos apuradores das eleições;
Vi. Credenciar os fiscais de cada chapa junto às mesas coletoras, e junto às mesas
apuradoras, garantido as condições para sua atuação;
VII. Responsabilizar-se pela guarda e garantia das urnas;
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ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO SUD
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VIII. Dirimir quaisquer dúvidas em situação não previstas neste Esi
ART. 38": A relação dos associados em condições de votar será elaborada até 10 (dez) dias antes da
realização das eleições.
ART. 39": Havendo inscrição de apenas 01 (urna) chapa o voto poderá ser por aclamação desde que haja
a presença de 50% + 01 (cinquenta por cento mais um), ou qualquer número de associados aptos a votar
após 30 (trinta) minutos do tempo inicial.
ART. 40": Havendo inscrição de mais de 01 (uma) chapa, o voto será secreto e o sigilo será assegurado
mediante as seguintes providências:
1. Uso de cédula Única contendo as chapas registradas;
II. Isolamento do eleitor em cabine indevassável para o ato do votar;
III. Verificação de autenticidade da cédula única às vistas das rubricas dos membros da
mesa coletora;
IV. Emprego de urna que assegure a inviolabilidade do voto.
CAPÍTULO Vil
DA COMPOSIÇÃO DA MESA COLETORA
ART. 41°: A mesa coletora de votos funcionará sob a responsabilidade de 01(um) presidente, 02 (dois)
mesários e 01 (um) suplente, indicados paritariamente pelas chapas concon-entes, designados pela
diretoria, os quais serão nomeados pela autoridade competente, até 10 (dez) dias antes da eleição.
ART. 42°: Os trabalhos de votação poderão ser acompanhados por fiscal designado pelos candidatos
escolhidos entre os associados, na proporção de 01 (um) fiscal por chapa registrada.
ART. 43": Não poderão ser nomeados membros da mesa coletora:
I. Os candidatos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau;
II. Os membros da administração da Associação em exercicio.
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ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO SUDgESTE DA BAJ31A ',•
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ART. 440: Os mesários substituirão o Presidente da mesa coletora de modo que haja sempre quem
responda pessoalmente pela ordem e regularidade o processo eleitoral.
§ 1": Todos membros da mesa coletora deverão estar presentes ao ato da abertura, durante e
no encerramento da votação, salvo motivo de força maior;
§ 2°: Não comparecimento o presidente da mesa coletora até 30(trinta) minutos antes da
hora determinada para o início da votação, assumirá a presidência o primeiro mesário e, na
falta ou impedimento, o segundo e assim sucessivamente.
ART. 45": No dia e local designado, 30 (trinta) minutos antes da hora da votação, os membros da mesa
coletora verificarão se está em ordem o material eleitoral e a urna destinada a recolher os votos.
ART. 46": À hora fixada no edital e tendo considerado o recinto e o material em condições, o presidente
da mesa declarará iniciados os trabalhos.
ART. 470: Somente poderão permanecer no recinto da mesa coletora os seus membros, os fiscais
designados e durante o tempo necessário à votação, o eleitor.
ART. 411": Os trabalhos eleitorais da mesa coletora terão a duração mínima de 04 (quatro) horas e
máxima de 06 (seis) horas.
ART. 490: Iniciada a eleição, cada eleitor, pela ordem de apresentação à mesa, depois de identificado,
assinará a folha de votantes, recebera a cédula única rubricada pelo presidente e mesários e na cabine,
após assinalar no retângulo próprio a chapa de sua preferência, dobra-la-á, depositando-a em seguida na
uma colocada na mesa coletora.
ART. 500: São documentos válidos para identificação do eleitor:
a. Carteira de trabalho e previdência social (CTPS);
b. Carteira de identidade;
c. Certificado de reservista;
d. Carteira de associado da Associação.
ART. 510: A hora determinada no edital para encerramento da votação, havendo no recinto eleitores a
votar, serão convidados em voz alta a fazerem entrega aos componentes da Mesa Coletora do
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documento de identificação, prosseguindo os trabalhos até que vote o ultima--eleito' Imediatamente
serão encerrados os trabalhos.
§ 1°: Encerrados os trabalhos de votação a apuração será imediata.
§ 2°: Caso for necessário transportar as urnas de votação, por algum motivo, para outro local
para efetuar a contagem dos votos as mesmas deverão ser lacradas e rubricadas pelos
membros da mesa e fiscais.
§ 3°: Em seguida, o Presidente fará lavrar a ata, que será também assinada pelos mesários e
fiscais, registrando a ata do início e do encerramento dos trabalhos, total de votantes e dos
associados em condições de votar, bem como, resumidamente, os protestos apresentados.
A seguir o Presidente da Mesa Coletora fará a entrega ao Presidente da Mesa Apuradora,
mediante recibo, de todo o material usado durante a votação.
ART. 52": A Mesa Apuradora de votos será composta de escrutinadores indicados em igual número
pelas chapas concorrentes, ficando assegurado o acompanhamento dos trabalhos pelos fiscais
designados na proporção de 01(um) por chapa concorrente.
§ Único: O Presidente da Mesa Apuradora verificará pela lista de votantes se o quórum
previsto no Artigo 25° foi atingido, procedendo em caso afirmativo, à abertura das urnas,
uma de cada vez, para a contagem dos votos, e decidirá sobre a apuração ou não dos votos
colhidos em separado, fazendo constar da ata, as razões que a determinaram.
ART. 53°: A ata geral de apuração será assinada pelo Presidente da Mesa Apuradora, demais Membros
da Mesa Apuradora, demais Membros e Fiscais, esclarecendo-se os motivos de eventual falta de
qualquer assinatura.
ART. 54°: Em caso de empate, será vitoriosa a capa cujo Presidente é o associado mais antigo,
persistindo o empate, ganhara a chapa em que o Presidente for o mais idoso.
ART. 55°: A posse dos eleitos ocorrerá na data do término do mandato da administração anterior.
ART. 56°: O quórum para deliberação em Assembleia Eleitoral será com a presença de 50% ± 01
(cinquenta por cento mais um) dos associados, em 1° (primeira) convocação de acordo com o horário
estipulado no Edital.
§ 1°: Não sendo atingido o quórum estipulado neste Caput deste Artigo, a Diretoria
convocará de 30 (trinta) minutos, em segunda e última convocação, nos termos do I°
(primeiro), quando será reali7Ran a Assembleia com qualquer minero de associados.
13
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, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO SIga' Riu : IA
.,,
---..........--- § 2°: Se por qualquer razão não for possível eleger nova Diretoria, nas situações já descritas
neste artigo, a Diretoria em exercício nomeará Junta Governativa que realizará eleições no
prazo de 03 (três) meses.
CAPÍTULO VIII
DOS BENS PATRIMONIAIS
ART. 57°: O Patrimônio da Sociedade é constituído:
I. Dos bens móveis e imóveis que possui e vier a possuir;
II. Das contribuições dos associados;
III. Das subvenções, legados, donativos etc;
IV. Das vendas patrimoniais;
V. Dos resultados das atividades locais.
CAPITULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ART. 58" Os recursos para manutenção da Associação advirão de:
I. Contribuição de ingresso dos associados;
II. Mensalidade, a ser paga por todos associados;
III. Doações;
IV. Promoção de eventos com fins de levantamento de recursos específicos.
§ Único: Nenhum membro da Associação responderá por qualquer dívida da entidade, nem
mesmo subsidiariamente.
ART. 59°: Qualquer um dos cargos que vagar por qualquer tempo serão preenchidos por indicação da
Diretoria, apoiado pela maioria da Assembleia Geral, por aclamação.
ART. 60°: A Associação não remunerará por qualquer título ou forma os cargos da Diretoria e Conselho
Fiscal ,e nem as atividades desenvolvidas em prol da Entidade, e não distribuem lucros, bonificações ou
vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados sem a aprovação da Assembleia Geral, com a
participação de no mínimo 2/3 (dois terços) dos Associados em dia com a Associação.
14
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N.. _flik , ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE Otkr7' •:‘ ,:ii • BAHIA
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ART. 61": Os nomes dos associados Fundadores são os constantes no Livro de Atas.
ART. 62°: Os nomes dos associados deverão estar registrados ou cadastrados em livro próprio.
ART. 63": Para que a Associação seja dissolvida é necessário que votem no mínimo 3/4 (três quartas)
partes do número de Associados, em pleno gozo de seus direitos sociais.
ART. 64": Em caso de dissolução da Associação, o voto do Presidente é levado em consideração como
os dos demais associados.
ART. 65": Em caso de dissolução da Associação, o Acervo Social será doado a outra Entidade também
sem fins lucrativos, dentro dos limites dos Município Associados.
ART.66": Durante a Assembleia Geral Ordinária, para passagem de poderes, deverão ser apresentados
os demonstrativos gerais da Tesouraria, e um relatório da Gestão finda.
ART. 67": Aos associados é obrigatório o conhecimento do Estatuto.
ART. 68°: Poderá a Associação promover sessões festivas em beneficio próprio, bem como, cursos de
formação e informação.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
ART. 69": As medidas transitórias que se fizerem necessárias, serão tomadas pela Diretoria devendo os
avisos serem anunciados através dos meios disponíveis.
ART. 70°: O presente Estatuto poderá sofrer emendas, ou reformulação, ou ser substituído pela
Assembleia Geral, mediante apresentação de proposta pela Diretoria, ou por 50% ± 01 (cinquenta por
cento mais um) dos associados, após 01(um) ano de vigência do mesmo.
ART. 71": O exercício de qualquer cargo eletivo será gratuito ressalvado as despesas de viagens e
representação em favor da Associação, desde que comprovada.
15
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO SÀ
,-4t) a
ART. 72": É vedada a Associação à discussão ou disseminação de questão de caráter religioso, social ou
político partidário, e da cessão de qualquer dependência social para reuniões de pessoal ou instituições,
enquadradas nesta proibição.
ART. 730: O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral e será
registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
ART. 740: Para efeito da eleição da primeira Diretoria e Conselho fiscal considera-se o resultado da
Assembleia Geral de fundação, não se aplicando o disposto no Artigo 29°.
ART. 75°: Após aprovado, o estatuto estará à disposição dos Associados para consulta.
§ Único: O presente Estatuto foi aprovado em sessão de Assembleia Geral de
Constituição, realizada em 10 de fevereiro de 2021, na qual também foram eleitos os
membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, cujos mandatos terminarão em
10/02/2023, vai ser devidamente registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas.
ART. 76": Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral.
Vitória da Conquista, 10 de fevereiro de 2021.
( Z6e'rng-vrse-c pAna , k-a-/
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George Au antos Kosemeire dos Santos Amara
Presidentj,WAs ciação
Fernando LÚ i• Freire de Souza
ADVOGADO AB/BA 20.032
R.G: 673011429 — SSP/BA
C.P.F: 897.350.725-72
Secretária
REGISTRO CIVit DE PESSOAS JURíDICAS
Protocolo n2,5Viii • Livro
Registro riR,QADA Uvro
Vitória da Conquistaille
voo „
Geane Lacerda Varges
Escrevepte Autorizada
16
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA APROLS ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO SUDOESTE DA
Aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro, do ano de 2021, às 19:00 horas, na Av. Franklin az, N.8
BL 2 APT 602, Candeias, CEP: 45.028-706 na cidade de Vitória da Conquista, Estado-da...B.alúa„
reuniram-se em Assembleia Geral com a finalidade de constituir uma ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE LEITE DO SUDOESTE DA BAHIA - APROLSUBA, nos termos da
legislação em vigor, as seguintes pessoas: George Augusto Gins Santos, brasileiro, 36 anos, união
estável, RG: 1112375058-SSP/BA, CPF: 012.450.555-42, executivo de vendas, residente na avenida
Franklin Feraz, 887, apto 602, bairro Candeias, Vitória da Conquista/BA; Linds Ley Silva Pereira,
brasileiro, 44 anos, casado, RG: 05936005-41- SSP/BA, CPF: 900.853.705-25, funcionário público,
residente na rua Paulo Amorim,95, casa 02, bairro: Candeias, Vitória da Conquista/BA; Rosemeire
dos Santos Amaral, brasileira, 45 anos, solteira, RG: 04.357.181-69 -SSP/BA, CPF: 880.528.005-
44, professora/produtora rural, residente na rua 1, número 39, quadra 03, Loteamento Morada dos
Pássaros III, Vitória da Conquista/BA; Clériston de Andrade Rocha, brasileiro, 39 anos, casado,
RG: 919177603 - SSP/BA, CPF: 976.926.975-15, produtor rural, residente na rua Cláudia Botelho,
06, bairro: Candeias, Vitória da Conquista/BA; Thiago Lima Melo, brasileiro, 44 anos, casado, RG:
590825690 - SSP/BA, CPF: 931.179.655-72, engenheiro agrônomo, residente na rua Pastor Arthur
de Souza Freire, 08, apto 402, bairro: Candeias, Vitória da Conquista/BA; Maurício José Canário
de Sena, brasileiro, 41 anos, divorciado, RG: 703930109 - SSP/BA, CPF: 802.722.405-59, analista
de sistema, residente na rua Cláudia Botelho, 1060, Condomínio Alfa Park, casa 72-B, bairro:
Primavera, Vitória da Conquista/BA; Norma de Oliveira Sousa, brasileira, 60 anos, separada
juridicamente, RG: 231404883 - SSP/BA, CPF: 223.504.205-82, empresária, residente na avenida
Brasil, 2991, Residencial Dr. Antônio Peixoto, bairro: Candeias, Vitória da Conquista/BA; Wagner
Nery da Silva, brasileiro, 40 anos, casado, RO: 714566519 - SSP/BA, CPF: 983.053.795-15,
administrador, residente na avenida Bartolomeu de Gusmão, 850, bairro; Jurema, Vitória da
Conquista/BA; Vatter Félix da Silva, brasileiro, 64 anos, casado, RG: 02.663.012-58 - SSP/BA,
CPF: 101.580.815-87, agricultor, residente rua Coronel Gugé, 191, bairro: Centro, Vitória da
Conquista/BA; Raudenis Silva Júnior, brasileiro, 54 anos, casado, RG: 02.028.624-45 - SSP/BA,
CPF: 528.594.015-04, professor/produtor de leite, empresário, residente na Rua José Pereira de
Oliveira, 232, quadra 20, lote 20, bairro: Candeias, Vitória da Conquista/BA; Arnaldo José de
Oliveira Neto, brasileiro, 42 anos, solteiro, RG: 643188690 - SSP/BA, CPF: 992.508.615-91,
contador, residente na rua Alfredo Pires, 506, bairro: Centro, Itambé/BA; Isaque Ruas Lima Silva,
brasileiro, 38 anos, casado, RG: 906080622 - SSP/BA, CPF: 007.038.115-17, produtor rural,
residente av. Vitória da Conquista, 48, bairro: Centro, Belo Campo/BA; Sebastião Cardoso Neto,
brasileiro, 55 anos, solteiro, RG: 241540240, CPF: 289.891.635-87, agrônomo, residente na avenida
Bartolomeu de Gusmão, 583, bairro: Jurema, Vitória da Conquista/BA; Nailson Amaral da Silva,
brasileiro, 39 anos, solteiro, RO: 799731676 - SSP/BA, CPF: 823.800.665-15, veterinário, residente
na avenida Brasil, 251, bairro; Candeias, Vitória da Conquista/BA; Jaymilton Gusmão Cunha
Mo, brasileiro, 48 anos, RG: 502566965 - SSP/BA, CPF: 656.390.575-72, engenheiro agrônomo,
residente na avenida Fortaleza, 686, apto 701, bairro: Candeias, Vitoria da Conquista/RÃ; Sanni
Maiara de Lima Comes, brasileiro, 35 anos, casado, RG: 1432614959-SSP/BA, CPF: 032.638.805-
27, pecuarista, residente 'no povoado da Matinha. Zona Rural de Vitória da Conquista; Detivaldo
Rodrigues Lima, brasileiro, 54 anos, casado, RG: 401476499-SSP/EtA, CPF:188.657.788-90,
empresário, residente na Rodovia BA 263, povoado do Capinai, Zona Rural, Vitória da
Conquista/BA; Fernando Lúcio Chequer Freire de Souza, brasileiro, 45 anos, casado, RG:
673011429- SSP/BA, CPF: 897.350.725-72, advogado, residente na avenida Bráufino Santos, 1565,
apto 201, bairro: Candeias, Vitória da Conquista/BA; Rone Wagner Neves Nolasco, brasileiro, 57
anos, casado, RG: CPF: 257.376.275-00, agricultor, residente avenida Régis Pacheco, 261, Centro,
v. Fnk1in Ferraz, N.887 BL 2 APT 602, Candeias, Vitória da Conquista/Bahia
EP 45028-706 - Telefone: (77) 849-1828
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA APROLSUBA
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO SUDOESTE DA BANIX BÁ
Barra do Choça/BA; Gilson Roberto de Jesus Souza, brasileiro, 38 anos, casado, RG: I 1 ,5686
SSP/MG, CPF: 063.491.686-66, empresário, residente rua Tonico Lemos, 10, bairro; Santa Ceália,
Vitória da Conquista/BA; Glauber Amorim Rocha, brasileiro, 35 anos, casado, RG: 11556730---
SSP/BA, CPF: 018.910.445-75, pecuarista, residente na rua Rui Barbosa, 394, bairro: Centro, Barra
do Choça/BA; Juraci Bento Barbosa, brasileiro, 70 anos, viúvo, RG: 94929254-CER.CAS, CPF:
069.668.535-34, funcionário público, residente na rua José de Melo, 70, bairro: Iracema, Vitória da
Conquista/BA; Gilmar Dias de Oliveira, brasileiro, 63 anos, separado judicialmente, RG:
115774955 — SSP/BA, CPF: 065.829.232-34, agroindustrial, residente na Praça Orlando Leite, 560,
apto 802, bairro: Recreio, Vitória da Conquista/BA; Neviton Soares de Souza, brasileiro, 63 anos,
casado, RG: 94100071- SSP/BA, CPF: 135.055.645-91, engenheiro agrônomo, residente na avenida
Brasil, 130, apto 902, bairro: Candeias, Vitória da Conquista/BA; Manuel Celestino de Oliveira,
brasileiro, 85 anos, casado, RG: 1353954021 — SSP/BA, CPF: 069.318.478-72, pecuarista, residente
na fazenda Porto da Leopoldina, Zona Rural, Cândido Sales/BA; Jean Meira do Nascimento,
brasileiro, 42 anos, casado, RG: 917464770— SSP/BA, CPF: 930.498.035-68, médico, residente Rua
B-quadra N, casa 14, Condomínio Greenvile, Vitória da Conquista/BA; Gilberto Lana Luna,
brasileiro, 38 anos, solteiro, RG: 817845461-SSP/BA, CPF: 004.924.075-76, administrador, residente
na rua Siqueira Campos, 540, apto 1201, Bairro: Recreio, Vitória da Conquista/BA; Fernando
Aguiar dos Santos, brasileiro, 72 anos, casado, RG: 61057428 — SSP/BA, CPF: 016.291.745-72,
pecuarista, residente na rua O, quadra N, 31, bairro: Felícia, Vitória da Conquista/BA; Rbmulo
Vinícius Pereira Santos, brasileiro, 57 anos, divorciado, RG: 156512904 — SSP/BA, CPF:
280.436.775-49, pecuarista, residente na Fazenda Sertaneja., na cidade de Itambé/Ba; Fernando
Aguiar dos Santos, brasileiro, 73 anos, casado, RG: 00610.574-28— SSP/BA, CPF: 016.291.745-71,
pecuarista, residente na rua 0, na 31, bairro Felícia, Vitória da Conquista/BA. Foi aclamado para
presidir a Assembleia o Senhor George Augusto Glass Santos, que convidou a mim, Roserneire dos
Santos Amaral, para secretariar os trabalhos e lavrar a presente ata, participando ainda da Mesa as
seguintes pessoas: Arnaldo José de Oliveira Neto e Wagner Nery da Silva. Em seguida, o Presidente
da Assembleia solicitou que o projeto de estatuto, cujas cópias foram distribuídas previamente para
cada um dos interessados, fosse lido, explicado e debatido. E assim foi feito, artigo por artigo.
Submetido à votação, o mesmo foi aprovado por todos os presentes. Na sequência, o Presidente da
Assembleia determinou que se procedesse à eleição dos membros dos órgãos da associação. Para a
Diretoria foram eleitos os seguintes associados: Presidente: George Augusto Glass Santos; Viceresidente: Linds Ley Silva Pereira; Primeira Secretária: Rosemeire dos Santos Amaral; Segundo
Secretário: Clériston de Andrade Rocha, Terceiro Secretário: Thiago Lima Melo; Primeiro
esourelra: Norma de Oliveira Sousa; Segundo Tesoureiro: Mauricio José Canário de Sena:
erceiro Tesoureiro: Arnaldo José de Oliveira Neto. Todos com mandatos até 10 de fevereiro de
2023. Para o Conselho Fiscal foram eleitos como membros efetivos os associados: Wagner Nery da
Silva, Valter Félix da Silva e Raudenis Silva Júnior e como membros suplentes do Conselho Fiscal
os associados: Sanni Maiara de Lima Gomes, Jayrnilton Gusmão Cunha Filho e Nailson Amaral da /
Silva, todos com mandatos até 10 de fevereiro de 2023. Vale ressaltar que todos os eleitos, de ambos
os órgãos, já foram devidamente qualificados no corpo da presente ata e receberam a posse de seus
respectivos cargos através do Presidente da Assembleia que, aproveitando o momento, agradeceu a
colaboração de todos os presentes e declarou definitivamente constituída a ASSOCIAÇAO DOS
PRODUTORES DE LEITE DO SUDOESTE DA BAHIA — APROLSUBA, com sede e
administração em Vitória da Conquista. Estado da Bahia, criada ao abrigo do Código Civil Brasileiro,
que terá como objetivo Estudar as condições sociais, econômicas, sanitárias e outras da produção do
leite, seus problemas, venda e forma de distribuição; Promover e contribuir para a formação e
desenvolvimento da vida comunitária dos produtores associados; Representar os produtores de leite
lin Ferraz, N.887 BL 2 APT 602, Candeias, Vitória da Conquista/Bahia
CEP 45028-706 — Telefone: (77) 9 849-1828
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA APROLSU
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO SUDOESTE DA B
14
,/è
• wi 1 ;4' vs,
e criadores de gado de corte em suas aspirações junto aos poderes constituídos; Promoverontribuir
para o desenvolvimento humano, cultural, social, econômico e o bem estar dos produtores agkeiados;
Receber c distribuir recursos de qualquer espécie e qualquer natureza; Colaborar com 0c:icespúblico, conselhos e outras entidades existentes na comunidade, dando-lhes conhecimento dos
problemas na produção do leite, pleiteando as respectivas soluções. A Assembleia deliberou, ainda,
por unanimidade, fixar em 7% (sete por cento), do salário mínimo vigente, o valor da contribuição
mensal de cada associado para o primeiro exercício. Como nada mais houvesse a ser tratado, o
Presidente da associação deu por encerrado os trabalhos, e eu, Rosemeire dos Santos Amaral, que
servi de Secretário da Assembleia, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, contém as
assinaturas dos associados fundadores, que é prova da livre vontade de cada um em constituir esta
associação.
Vitória da Conquista, 10 de fevereiro de 2021.
SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA
NOME: Rosemeire dos Santos Amaral
R.G: 04.357.181-69 -SSP/BA
C.P.F: 880.528.005-44
DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO
PRESIDENTE
NOME: George Augusto Glass Santos
RG: 1112375058-SSP/BA
CPF: 012.450.555-42
VICE-P
NOME: 'da Ley Uva Per
R.G: 05936005-41-SSP/B
C.P.F: .85 .70 5
PRIMEIRA SECRETÁRIA
NOME: Rosemeire dos Santos Amaral
R.G: 04.357.181-69 -SSP/BA
C.P.F: 880.528.005-44
PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
NOME: George Augusto Glass Santos
RO: 1112375058-SSP/BA
CPF: 012.450.555-42
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Protocolo n95RLi Livro
Registro n2 Livro
Vitória
Gea
Escrev
a Varges
Autorizada
Av. Franklin Ferraz, N.887 BL 2 APT 602, Candeias, Vitória da Conquista/Bahia
CEP 45028-706 — Telefone: (77) 98 -1828
O
ira Neto
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA APROLSUBA - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO SUDOESTE DA BAHIA
NOME: Clériston de Andrade Rocha
R.G: 919177603-SSP/BA
C.P.F: 976
RCEIRO — SECRETÁRIO
' NOME: Thiago Lima Melo
R.G: 590825690 — SSP/BA
C.P.F: 931.179.655-72 -Nt.JrpÃs-vg -
PRIMEIRA — TESOUREIRA
NOME: Norma de Oliveira Sousa
R.G: 1404883 — SSP/BA
C : 223.504.205-82
efIrr"._ vtivetkrk ?Dow--Js_
SEGUNDO — TESOUREIRO
NOME: Mauricio José Canário de Sena
R.G: 703 109 — S /BA
C.P.F: 22.405
0 — TESOUR
E: Arnaldo José de Ohi
.G: 643188 — SSP/BA
C.P.F: 99 .615-91
TER
''-CONSELHO FISCAL — MEMBROS EFETIVOS
PRIMEIRO MEMBRO
NOME: Wagner Nery da Silva
R.G: 714566519 SSP/BA
CF: 983.053:75-1 '\
SEGUNDO MEMBRO
Av. Franklin Ferraz, N.887 BL 2 APT 602, Candeias, Vitória da Conquista/Bahia
CEP 45028-706 — T 7) 98849-1828
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ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA APROLSUBA -
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO SUDOESTE DA BAHIA
NOME: Valter Félix da Silva
R.G: 02.663.012-58 — SSP/BA
C.P.F: 101.580,815-87
TERCEIRO MEMBRO
NOME: Raudenis Silva Júnior
R.G: 02.028.624-45 — SSP/BA
C.P : 528.594.015-04
CONSELHO FISCAL — MEMBROS SUPLENTES
PRIMEIRO SUPLENTE
NOME: Sanni Maiara de Lima Gomes
R.G: 1432614959— SSP/BA
C.P.F: O .638.805-27
SEGUNDO SUPLEN
NOME: Jaymilton Gusmão Cunha Filho
R.G: 502566965 — SS A
C.RF: 6 6 90.5
TER O SUPL NTE
NOME: Nailson i. .1 da Silva
R.G: 799731676— SSP/BA
C.P.F: 823.800.665-15
ASSOCIADOS FUNDADORES:
Arnaldo José de Oliveira Neto:
Clériston de Andrade Rocha:
Derivaldo Rodrigues Lima
Fernando Lúcio Checiu Freire de S
George Augusto Glass Santos
Gilberto Lu.na Luna
Av. Frankli rraz, N.88
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Ut
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.04. 602, Candeias, Vitória da Conquista/Bahia
VII IdA
•Se
CEP 45028-706 — Telefone: (77) 98849-1828
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA APROLSUBA -
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO SUDOESTE DA BAHIA
Gilmar Dias de Oliveira •
Gilson Roberto de Jesus Souza
Glauber Amorim Rocha
'saque Ruas Lima Silva
Jaymilton Gusmão Cunha F.
Jean Meira do Nascimento
Juraci Bento Barbosa
Linds Ley Silva Pe
Manuel Celestino Olive:tra',„
Maurício José Canário dé-Senki
Nailson Amaral da Silva
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Neviton Soares de Souza í
Norma de Oliveira S. j
Raudenis Silva Júnior: • •-•
Rômulo Vinícius Pereira Santos alp-eff—",
Rone Wagner Neves Nolasco
Rosemeire dos Santos Amaral
Sanni Maiara de Lima Go
Sebastião Cardoso Neto
Thiago Lima Melo
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Valter Félix da Silva
Wagner Nery da Silva
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
NOME: George Augusto Glass
R.G: 1112375058-SSP/BA
C.P.F: 012.450.555-42
/1/
ADVOGADO N° OAB/BA 20.032
NOME: Feman
R.G: 67301
C.P.F: 897
Lúcio Chequer Freire de Souza
SSP/BA
-72
Av. Franklin Ferraz, N.887 BL 2 APT 602, Candeias, Vitória da Conquista/Bahia
CEP 45028-706 — Telefone: (77) 98849-1828
LISTA DE PRESENÇA DA FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
DE LEITE DO SUDOESTE DA BAHIA
Arnaldo José de Oliveira Neto
Clériston de Andrade Rocha
Derivaldo Rodrigues Lima
Fernando Aguiar dos Santos
Fernando Lúcio Chequer Freire de Souza
George Augusto Glass Santos
Gilberto Luna Luna
Gilmar Dias de Oliveira
Gilson Roberto de Jesus Souza
Glauber Amorim Rocha
'saque Ruas Lima Silva
Jaymilton Gusmão Cunha Filho
Jean Meira do Nascimento
Juraci Bento Barbosa
Linds Ley Silva Pereira
Manuel Celestino de Oliveira
Maurício José Canário de Sena
Nailson Amaral da Silva
Neviton Soares de Souza
Norma de Oliveira Sousa:
Raudenis Silva Júnior
Riimulo Vinícius Pereira Santos
Rone Wagner Neves Nolasco
Rosemeire dos Santos Amaral
Sanni Maiara de Lima Gomes
Sebastião Cardoso Neto
Thiago Lima Melo
Valter Félix da Silva
Wagner Nery da Silva
George Aug
li
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kosemeire dos Santos Amaral
Secretária
+i) Cooperativa Mista Agropecuaria .
Conouistense Ltda
COO PMAC
Vitória da Conquista, 08 de março de 2022
Declaração
Declaro para os devidos fins que conheço o trabalho da APROLSUBA (Associação dos
Produtores de Leite do Sudoeste da Bahia), inscrita sob o CNPJ 44.419.926/0001-91, com
Gerência Regional em Vitória da Conquista - Bahia e atuação nas cidades circunvizinhas, sob
quais presta um serviço relevante, contribuindo para o sucesso de negócios, bem como ações
de parceria, assistência, consultoria e aperfeiçoamento técnico e profissional para a melhoria de
qualidade de vida e bem-estar socioambiental de todos os envolvidos, por isso, merecendo
nossa credibilidade.
Atenciosamente,
Raa Salueva Campes. ri g :320
Recreio Vitória ca Conquista-BA
Gilmar Dias—de Oliveira
Presidente
172101 - 4040 • 7,2101-4044
;1•-• 7.t"
Declaro para os devidos fins que conheço o trabalho da APROLSUBA
(Associação dos Produtores de Leite do Sudoeste da Bailia), CNP,l
44.419.92610001-91, com Gerência Regional em Vitória da Conquista — 3an ia e
atuação nas cidades circunvizinhas, sob quais presta um seniiço relevante,
contribuindo para o sucesso de negócios, bem como ações de parca-ria,
assistência, consultoria e aperfeiçoamento técnico e profissional para a
melhoria de qualidade de vida e bem-estar socloambiental de todas os
envolvidos, por isso, merecendo nossa credibilidade.
Vitória da Conquista;Eah ia.
/5 da 9022
Atenciosamente,
josinete Silva Viana
Gerente Regional —Vitória da Conquista
FAEB
Fec.praçãe
—
DECLARAÇÃO
Declaramos, para os devidos fins, que conhecemos o trabalho da APROLSUBA
(Associação dos Produtores de Leite do Sudoeste da Bahia), inscrita no CNPJ
sob o n') 44.419.926/0001-91, com Gerência Regional e representação
institucional em Vitoria da Conquista, estado da Bahia, e atuação nas cidades
próximas da Região, onde presta relevantes serviços para o engrandecimento
das atividades profissionais e empresariais, com iniciativas de parcerias,
assistência técnica, consultoria e aperfeiçoamento técnico e profissional,
contribuindo para a qualidade de vida e bem-estar socioambiental de todos os
envolvidos, obtendo, assim, reconhecimento e credibilidade.
Salvador, 14 de março de 2022
HUMBERTO MIRAND
Presidente
FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA BANIA
14 lques 14:s - C E,;
";1- 7':".;"!
CNPJ 24 (11,1 143/0(1(1 1 12
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que conheço o trabalho da APROLSUBA
(Associação dos Produtores de Leite do Sudoeste da Bahia), CNPJ
44.419 926/0001-91, com Gerência Regional em Vitória da Conquista — Bahia e
atuação nas cidades circunvizinhas, sob quais presta um serviço relevante.
contribuindo para o sucesso de negócios, bem como ações de parceria,
assistência. consultoria e aperfeiçoamento técnico e profissional para a
melhoria de qualidade de vida e bem-estar socioambiental de todos os
envolvidos, por isso. merecendo nossa credibilidade.
Feira de Santana, Bahia.
07 de março de 2022
--Aterfelosamente,
30/11/2021 07:46
. .
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE MICRIÇAD
44.419.42618801.61
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
3ATA 13" 2i ¡ERTURAI
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO 005 PRODUTORES DE LEJTE DO SUDOESTE DA BANIA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PONTE
............ DEMAIS
CCIDIGO E DESCRELED DA ATIVIDADE ECONDRECA PRINCIPAL
54.304.00. Atividades de assocIsçass de dolosa de direitos sodals
[
CÓDIGO E DESCREÇÂO DAS ATIVEMES ECONCNICAS SECUNDÁRIAS
Nau Infromiada
I
COINGO E DESUSO° DA NATUREZA A0211:NCA
8119-8 - tusoci~ Privada
~DOURO
AV FRANKLIN FERRAZ
NUMERO
887
COMPLIDAE/DO
W.O.
CEP
45.028-788
BAIRROCÁSTRIT C
CANDEIAS
MUNICIPIO
VITORIA DA CONQUISTA
LIE
BA
I
ENDEREÇO ELE1OR/50C0
LOCELINAANDRADEGNOTMAILCOM
TELEFONE
(77)5540-182*
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL tER: N.N.
struAçAo CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SIM/AÇA° CADASTRAL
2310182821
MOTNO DE tituAçAo CADASTRAL
EMAÇA° ESPECIAL me
DATA DA SITUAÇAD ESPECIAL.
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB rf 1_883, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 30/11/2021 às 07:45:55 (data e hora de BrasIlia). Página: 111
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AUTENTICAÇÃO
Autentico a presente copia por ser fiel reprodução
do documento original a mim
apresentado.
Dou fé. Vitória dp.Cotnuista-BA. 20 de Abril de
12021
Em Test:- da Verdade
VITORIA MASCA NHAS FERRAZ SILVA -
- ESCREVENTE
Selo: 2 15-.AC4837 7 5.3 - Valor: RS 5 40
Do,-stÈte e u: orerw.tibaius.brautenticidade