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a ar (77) 3086-9600
Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
Unidade e Compromisso Vitória da Conquista - BA
Secretaria Geral
REQUERIMENTO
Requeiro à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário,
a criação da COMISSÃO | ESPECIAL | PARA
ACOMPANHAMENTO DO PDDU, afim de promover a garantia
de direitos, a fiscalização do cumprimento das leis vigentes,
assegurando a participação efetiva dessa Câmara no debate
sobre o planejamento estratégico de Vitória da Conquista, por
meio do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU),
JUSTIFICATIVA
Requeiro a Vossa Excelência, conforme os artigos 73 e 74 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, que prevê a criação de comissões especiais sobre matéria determinada,
que crie Comissão Especial com a finalidade de apresentar, denunciar, investigar,
encaminhar e acompanhar através dos procedimentos legais e necessários, dado a
importância de tal projeto que precisa de conhecimento técnico para sua elaboração e
aprovação, a criação desta comissão tem por objetivo sanar toda ou qualquer dúvida á
respeito do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
A constituição desta Comissão Especial Temporária será composta por cinco
vereadores, por um prazo de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a saber:
Presidente da Comissão: Orlando Filho (PRTB); Membros: Subtenente Muniz
(AVANTE) , Chico Estrela (PTC), Dr. Augusto Cândido (PSDB), Ricardo Babão ( PcdoB) .
Na certeza de vossa apreciação, aguardamos o requisitado.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 29/03/2022.
Orlando Filho
Vereador - PRTB
WWw.camaravc.com.br
BOB camarave
O Câmara de Vitória da Conquista
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