materia nº 675/2022

 Secretaria Geral
 INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita
Municipal e a sua Senhoria o Sr. Edivaldo Ferreira Júnior,
Secretário de Administração, a seguinte sugestão de ato
administrativo ou de gestão: a instituição do beneficio de
folga remunerada, concedida anualmente, no dia do
aniversário natalício do servidor publico municipal.
A Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos
A Sua Senhoria o Senhor Edivaldo Ferreira Júnior
JUSTIFICATIVA
Sugerimos que seja instituído o beneficio do “day off”’, folga remunerada, concedida
anualmente no dia do aniversário do Servidor Público Municipal. 
A proposição sugerida, visa presentear o servidor público municipal possibilitando um dia
de folga anual no dia do seu aniversário, o que já é uma prática em diversos municípios do país,
além de representar um incentivo a todos os funcionários públicos que se empenham em manter a
máquina administrativa em perfeito funcionamento, proporcionando um atendimento de qualidade
aos munícipes. 
São conhecidos os casos em que o funcionário público se vê tolhido da possibilidade de
compartilhar o dia de seu aniversário com seus familiares, quando ele coincide com um dia de
semana. Do mesmo modo, a legislação trabalhista brasileira tem um claro viés na proteção não
apenas das relações entre patrão e empregado, mas, também, no bem-estar e saúde emocional do
trabalhador, o que não deve ser diferente no serviço público municipal. Exatamente por essa razão,
não é possível que ainda não haja a possibilidade de disponibilizar o dia do aniversário ao servidor
público, posto que é uma data importante para o fortalecimento das relações familiares. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 11 de Abril de 2022.
Delegado Marcus Vinicius 
Vereador (PODEMOS)