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materia nº 30/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 30 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaALTERA O INCISO II DO ART°. 55 DA LEI MUNICIPAL Nº. 695, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1993 - CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
native_id12294

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-03 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção governamental
2022-05-27 Proposição aprovada em Redação Final — Projeto de Lei aprovado em redação final durante a Sessão do dia 25 de maio de 2022. Aguardando envio para sanção do Executivo Municipal.
2022-05-25 Proposição apresentada em Plenário F Projeto de Lei em votação final na Sessão do dia 27 de maio de 2022.
2022-05-25 Proposicão aprovada em 2º turno — Projeto de Lei aprovado em segunda votação na Sessão do dia 25 de maio de 2022.
2022-05-23 Proposição apresentada em Plenário S Projeto de Lei em segunda votação na Sessão do dia 20 de maio de 2022;
2022-05-23 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação na Sessão do dia 20 de maio de 2022;
2022-05-19 Proposição apresentada em Plenário P Parecer favorável aprovado na Sessão do dia 18 de maio de 2022. Projeto de Lei em primeira votação na Sessão do dia 20 de maio de 2022.
2022-04-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão do parecer.
2022-04-13 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição lida na sessão do dia 13 de abril de 2022, aguardando o envio de emendas até o dia 29 de abril de 2022
2022-04-12 Proposição apresentada em Plenário — Proposição em leitura na sessão do dia 13 de abril.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
27/05/2022 
Luis Carlos Dudé 
PRESIDENTE 
Projeto de Lei 30/2022 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
ALTERA O INCISO II DO ART°. 
55 DA LEI MUNICIPAL N°. 695, 
DE 02 DE FEVEREIRO DE 1993 
- CÓDIGO DE POLÍCIA 
ADMINISTRATIVA DO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA, 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° . Altera o inciso II, do art° 55, da lei n°695/93 que acrescenta a 
seguinte redação 
Art 55° Nos dias santificados ou feriados municipais 
f) Corpus Cristhi 
Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Luis Carlos Dudé 
Vereador (MDB) 
www.camaravc.com.br 
figel@camaravc 
CM Câmara dp Vitória da Commista 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
JUSTIFICATIVA 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
A origem da Solenidade do Corpo e Sangue de Cristo começou no século 
XIII, mais precisamente em 1264, quando a Igreja Católica viu a 
necessidade das pessoas sentirem a presença real de Cristo.De acordo com 
tte-1 1 4sattirdote chamado Pedro de Praga que vivia 
por dúvidas sobre a presença de Cristo na Eucaristia. Então, 
decidiu ir em peregrinação ao túmulo dos apóstolos Pedro e Paulo em 
Roma, para pedir o dom da fé. 
Ao passar por Bolsena, na Itália, enquanto celebrava a Santa Missa, foi 
novamente acometido pela dúvida. Na hora da Consagração veio-lhe a 
resposta em forma de milagre: a hóstia branca transformou-se em carne 
viva.0 Papa Urbano IV pediu para que os objetos fossem levados para 
Oviedo em uma grande procissão, e foi nesse momento que a festa de 
Corpus Christi foi decretada. 
A celebração de Corpus Christi é marcada por procissões em diversos 
estados brasileiros. A procissão é feita nas ruas, onde as pessoas podem 
testemunhar e adorar a representação do Corpo e Sangue de Cristo 
Luis Carlos Dudé 
Vereador (MDB) 
www.camaravc.com.br 
figel@camaravc 
Cl Câmara de Vitória da Connuista 

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