CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
A Mm mnansparenca PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
MA 4 ME ecastcração M
Ola DA CONQUISTA POPULAR
Secretaria Geral
INDICAÇÃO 1109
Indico a Sua Excelência o Senhor Herzen
Gusmão, Prefeito Municipal, Sua Senhoria o
Senhor José William de Oliveira Nunes,
Secretário de Agricultura e Desenvolvimento
Rural e a Sua Senhoria a Professora Selma
Maria de Oliveira Silva, Secretária de
Educação, que seja providenciado com a
maxima urgência a construção de uma Creche
no Quilombo de Laranjeiras.
A Sua Excelência o Senhor
Herzem Gusmão
A Sua Senhoria o Senhor
José “William de Oliveira Nunes
A Sua Senhoria a Professora Selma Maria de Oliveira Silva
JUSTIFICATIVA
Fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96,
referente a Educação Infantil, onde a creche é um direito da criança e um dever do
municipio, as mães do Quilombo de Laranjeiras, através de Abaixo Assinado. solicita a
construção de uma Creche. para que elas tenham onde deixar seus filhos ao sair para o
trabalho.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 22 de maio de 2018.
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Gilmar Ferraz
Vereador (PMDB)
é SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
) ) Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
RE RE www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral(GDcamaravc.com br - Vitória da Conquista - Bahia
Quilombo de Laranjeiras
Município de Vitoria da Conquista 04/05/2018
A Associação de moradores do quilombo de Laranjeiras, situado no
povoado de Laranjeiras, município de Vitoria da Conquista Ba , vem
respeitosamente á presença de vossa senhoria solicitar a
construção de uma creche em nosso quilombo, os moradores senti
esta necessidade porque não tem onde deixar suas crianças para
trabalhar. Os pais não têm condições para se descolara até a
cidade para levar os seus filhos, também sabemos que é muito
difícil arrumar uma vaga nas creches da cidade. Minha solicitação
esta fundamentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei 9394/96) referente à educação infantil (O á 5 anos),a
creche é um direito da criança e um dever do município.
Atenciosamente |, |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DA CULTURA
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
Criada pela Lei n. 7.668 de 22 de agosto de 1988
Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro
CERTIDÃO DE AUTODEFINIÇÃO
O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo art. 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de Agosto de 1988, art. 2º, 88 1º e
2º, art. 3º, 6 4º do Decreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o
procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das
terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e artigo 216, 1 a V, 85 1º e 5º-da
Constituição Federal de 1988, Convenção nº 169, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19
de abril de 2004 e nos termos do processo administrativo desta Fundação nº
01420.005606/2011-14 CERTIFICA que a COMUNIDADE DE LARANJEIRAS,
localizada no municipio de. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, registrada no Livro de Cadastro
Geral n.º 013, Registro n. 1.502, fl. 118, nes termos do Decreto supramencionádo e da
Portaria Interna da FCP n.º 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da
União n.º 228 de 28 de novembro de 2007. Seção 1, f. 29, SE AUTODEFINE COMO
REMANESCENTES DE QUILOMBO.
Eu, Alexandro Anunciação Reis, ( Nt... Diretor do Departamento de
Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro, a lavrei eja e aí. Brasília/DF, 14 de junho de
2011.
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O referido é verdade e dou fé. =”
Toi Ferrvira de Araújo “
É PRESIDENTE
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