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materia nº 738/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 738 / 2022
Date 2022-04-25
EmentaIndico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, que se faça cumprir a Lei Municipal 970/99 que proíbe o passeio de cães ferozes em vias públicas, sem correntes e focinheira.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-03 Proposição enviada ao setor pertinente — Proposição enviada aos Setores pertinentes por e-mail.
2022-04-27 Proposição concluída. Aguardando envio. — Proposição aprovada durante a Sessão do dia 27 de abril de 2022. Aguardando envio ao destinatário.
2022-04-26 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em votação na Sessão do dia 27 de abril de 2022.

Documents (1)

texto original #

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 Secretaria Geral
 INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos,
Prefeita Municipal, que se faça cumprir a Lei
Municipal 970/99 que proíbe o passeio de cães
ferozes em vias públicas, sem correntes e focinheira.
A Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos
JUSTIFICATIVA
Solicitamos que se faça cumprir a Lei Municipal 970/99 que proíbe o passeio de cães ferozes em
vias públicas, sem correntes e focinheira. Considerando que a guarda municipal se encontra presente
nas ruas de Vitória da Conquista solicitamos que a mesma colabore na fiscalização com
aplicabilidade da referida lei. 
 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 20 de abril de 2022.
Delegado Marcus Vinicius 
Vereador (PODEMOS)

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