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CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
EM 27/04/2022
Lu Carlos ilt-- udé
PRESIDENTE
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
REQUERIMENTO N.2 /2O22
Requeiro à mesa, na forma regimental vigente, que
solicite da Excelentíssima Senhora Prefeita do Município
de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos Andrade, e da
Secretária Municipal de Mobilidade Urbana, Senhora
Tônia Viana Rocha, informações quanto a abertura de
crédito adicional suplementar no valor de
R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) à SEMOB na
rubrica de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
JUSTIFICATIVA
Na edição 3.162 do Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista, do dia 26 de abril
de 2022, foi publicado o Decreto n.0 21.854/22, que dispõe sobre a abertura, "no âmbito do
Poder Executivo Municipal, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.129.000,00 (sete
milhões, cento e vinte e nove mil reais), com recursos oriundos de anulação de dotação na forma
que indica e dá outras providências".
Dentre os decréscimos, há os valores de:
- R$2.959.470,90 retirados da rubrica de obras e instalações da própria SEMOB;
- R$2.121.445,43 retirados da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;
- R$ 514.823,74 retirados da Secretaria de Meio Ambiente;
- R$ 39.848,07 retirados da Secretaria de Gestão e Inovação;
- R$ 1.200.000,00 retirados da Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Foram acrescentados à SEMOB:
+ R$129.000,00 a título de obras e instalações
+ R$7.000.000,00 na rubrica 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa jurídica.
Logo, requer-se informações sobre a quais serviços de terceiros (pessoa jurídica) serão
destinado o valor de R$7.000.000,00 (sete milhões de reais).
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 26 de abril de 2022.
GAGA
Alexandre Garcia Araújo — andó
Vereador (PT)
Gabinete Parlamentar do Vereador Alexandre Xandó (PT) - Câmara Municipal de Vitória da Conquista — Ba
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