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materia nº 37/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 37 / 2022
Date 2022-05-09
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROJETO DESPERTA DÉBORA, “MÃES DE JOELHOS, FILHOS EM PÉ”, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id12545

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-01 Veto sobre a proposição mantido — Arquivado. Veto mantido.
2022-08-24 Proposição com veto total — Proposição vetada.
2022-08-22 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção governamental
2022-08-03 Proposição aprovada em Redação Final — Projeto de Lei aprovado em redação final na Sessão do dia 03 de agosto de 2022. Aguardando envio para Sanção ou Veto do Executivo Municipal.
2022-06-21 Proposição apresentada em Plenário F Projeto de Lei em Redação Finalna Sessão do dia 03 de agosto de 2022.
2022-06-21 Proposicão aprovada em 2º turno — Projeto de Lei aprovado emsegunda votação durante a Sessão do dia 21 de junho de 2022.
2022-06-15 Proposição apresentada em Plenário S Proposição em segunda votação na Sessão do dia 21 de junho de 2022.
2022-06-15 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 15 de junho de 2022.
2022-06-14 Proposição apresentada em Plenário P parecer favorável aprovado na Sessão do dia 13 de junho de 2022. Projeto de Lei em primeira votação na Sessão do dia 15 de junho de 2022.
2022-05-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão parecer.
2022-05-12 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de lei lido na Sessão Itinerante do dia 11 de maio de 2022, aguardando o envio de emendas, durante três sessões, até o dia 20 de maio de 2022.
2022-05-11 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário para leitura na Sessão do dia 11 de maio de 2022.

Documents (1)

texto original #

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* * * 
111.1~~11 Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
03/08/2022 
PRESIDENTE 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PROJETO DE LEI N° 37 DE MAIO DE 2022 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROJETO 
DESPERTA DÉBORA, "MÃES DE JOELHOS, 
FILHOS EM PÉ", NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA 
DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, 
resolve: 
Art. 1° Fica instituído no Município Vitoria da Conquista, o Dia Municipal do 
Projeto Desperta Débora, "Mães de Joelhos, Filhos em Pé", que tem como 
principal foco, despertar as mães à não desistirem dos seus filhos, dedicado a 
incentivar mães na intercessão pela vida dos filhos, além de trabalhar com 
ações voltadas para reestruturação social de jovens adolescentes e famílias. 
Art. 2° O projeto é formado por mães intercessoras, biológicas, adotivas ou 
espirituais, de qualquer denominação, comprometidas a orar diariamente por 
seus filhos e pela juventude, por no mínimo 15 minutos diários. 
Art. 3° O Dia Municipal do Projeto Desperta Débora, deverá ser celebrado no 
dia 20 de maio de cada ano. 
Paragrafo Único - A data ora instituída passará a constar no calendário de 
atividades institucionais do Município de Vitoria da Conquista. 
Art. 3° O dia do Projeto Desperta Débora tem por finalidade; 
I - conscientizar a população sobre os valores da família, que precisam ser 
transmitidos entre gerações, enaltecendo um convivo familiar e social, 
harmônico e pacífico. 
II - Incentivar mães a intercederem pelos filhos em grupos de orações, 
reunindo-se em rodas de conversas, palestras, passeatas, carreatas e eventos, 
em geral, direcionados a fortalecer as pautas de combate a criminalidade, 
drogas, abuso infantil, feminicídio, gravidez na adolescência e outras pautas 
focadas na saúde, bem-estar social e espiritual de crianças, jovens, 
adolescentes e adultos. 
III - incentivar doações e apoio a organizações não governamentais, para o 
cuidado com as famílias carentes. 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
IV — contribuir para a melhoria dos indicadores relativos à redução do uso de 
drogas e criminalidade no município, através de trabalhos socioeducativos de 
inclusão e evangelísticos. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 06 de Maio de 2022. 
Adinilson Pereira 
Vereador (MDB) 
JUSTIFICATIVA 
O presente projeto de lei institui o dia Municipal do Projeto Desperta Débora - 
"Não Desista dos Seus Filhos". O Desperta Débora nasceu no coração de 
Deus, que tocou o Pastor Jeremias Pereira da Silva, por ocasião da Consulta 
Global Sobre Evangelização Mundial — GCOWE em Maio de 1995 em Seul, 
Coreia. Na cidade de Vitória da Conquista desde o ano de 1997, o projeto vem 
anunciando o amor de Deus, incentivando mães da cidade e de todo território 
vizinho, bem como de todo Brasil, pelas mídias sociais, a intercederem e não 
desistirem de seus filhos. 
O projeto é formado por mães intercessoras, biológicas, adotivas ou espirituais, 
de qualquer denominação, comprometidas a orar diariamente por seus filhos e 
pela juventude, por no mínimo 15 minutos diários. 
Hoje são mais de 70 mil, mães cadastradas em todo o território brasileiro e até 
no exterior. A liderança do Desperta Débora é composta por mais de 1500 
coordenadoras locais de cidades, de estados, regionais e nacionais. 
ft
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
O Projeto reúne milhares de fiéis de diferentes igrejas, de toda cidade, para 
orar pelos jovens e adolescentes, além de incentivar as famílias no processo 
de resgate de valores sociais, morais e éticos, pois, a família representa o 
acolhimento à vida. É a base de nossa formação, nossos valores e crenças. É 
a primeira e mais determinante escola da tolerância, do diálogo, da 
compreensão e do amor. 
As ações do Desperta Débora, também estão direcionadas na promoção do 
bem-estar de jovens e adolescentes, no cuidado e inclusão social e 
educacional, pois se acredita que a educação é essencial para a vida de todo 
ser humano. 
Por fim, o Desperta Débora, tem um trabalho de restauração de vidas. Pois, é 
nesse momento que a igreja utiliza de seus ensinos sobre a palavra de Deus, 
para alcançar jovens que vivem a margem da sociedade, às vezes, perdidos e 
sem direcionamento. Neste contexto, a igreja abraça esses jovens com 
propostas de trabalho voltadas a se desprender do velho e abrir espaço para 
uma nova forma de vida. 
"Mães de Joelho, filhos em pé". Frase de comando, que já mudou a vida de 
muitas pessoas que vivem ao nosso redor, e, com certeza, continuará 
mudando histórias de vida em nossa cidade, através do poder da palavra de 
Deus. 
Por tanto, peço aos seletos pares, que votem a favor deste projeto, para que 
venhamos ter um dia dentro do calendário municipal, para celebrar as 
conquistas, e levar a população, em geral, a entender que, existe vida e 
esperança em todo e qualquer citadão que se permite recomeçar. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 02 de Maio de 2022 
Adinilson Pereira 
Vereador (MDB) 

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