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CÂMARA MUNICIPAL
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Secretaria Geral
INDICAÇÃONº (91
Indico à Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito
Municipal, à senhora Luzia Lucia Vieira de Oliveira, Secretária
Municipal de Meio Ambiente e ao senhor Paulo César de An-
drade, Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento
Rural, a construção de praça com parque infantil no distrito de
José Gonçalves.
Exceientíssimo Senhor Herzem Gusmão
A Sua Senhoria a Senhora Luzia Lúcia Vieira de Oliveira
A Sua Senhoria o Senhor Paulo César de Andrade
JUSTIFICATIVA
A Constituição da República trata o lazer, a cultura, o turismo, o esporte e O
lazer como direitos sociais, em seus artigos 5º e 6º. O distrito de José Gonçalves, o
maior do Município de Vitória da Conquista, carece de espaços públicos que garantam o
acesso a esses direitos sociais erigidos na Carta Magna da República.
Para tanto, faz-se necessária a construção de um equipamento que contemple
diversas faixas etárias conforme suas necessidades específicas, aqui especificado como
uma Praça funcional, com Academia ao Ar Livre, Parque Infantil e paisagismo.
Demanda antiga da comunidade, é indispensável o Poder Público proceda o quanto
antes com essa construção.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 15 de fevereiro de 2017.
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SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
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