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← Vitória da Conquista (BA)

materia nº 928/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 928 / 2022
Date 2022-05-16
EmentaIndico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o Senhor Rafael Vilas Boas Chagas, Procurador-Geral, que encaminhe para essa Casa Legislativa a alteração do Artigo 33, § VI, da Lei 1.786 de 16 de dezembro de 2011. Onde se Lê: “VI- Aposentadoria” leia-se: “VI- Aposentadoria Compulsória aos 75 anos”.
native_id12642

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-09 Proposição enviada ao setor pertinente — Proposição enviada aos setores pertinentes por e-mail.
2022-05-23 Proposição concluída. Aguardando envio. — Proposição aprovada na Sessão do dia 20 de maio de 2022; Aguardando envio;
2022-05-19 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em votação na Sessão do dia 20 de maio de 2022;

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INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos,
Prefeita Municipal, e o Senhor Rafael Vilas Boas
Chagas, Procurador-Geral, que encaminhe para essa
Casa Legislativa a alteração do Artigo 33, § VI, da
Lei 1.786 de 16 de dezembro de 2011. Onde se Lê:
“VI- Aposentadoria” leia-se: “VI- Aposentadoria
Compulsória aos 75 anos”.
A Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos
O Senhor Rafael Vilas Boas Chagas
JUSTIFICATIVA
A indicação legislativa justifica-se para garantir que os servidores públicos
aposentados continuem nos cargos.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 13 de maio de 2022.
Gabinete Parlamentar da Vereadora Viviane Sampaio - Câmara Municipal de Vitoria da Conquista – Ba
Sala 207 2º Andar – Fone 77-3086-9604
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