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PROJETO DE LEI N° 11, DE 17 DE MAIO DE 2022.
MENSAGEM N° 20/2022 ao PL n° 11/2022
Exmo. Senhor Presidente,
Exmos. Senhores Vereadores,
Vitória da Conquista - BA, 17 de maio de 2022.
RECEBI OR:
Gabine Civil
O Projeto de Lei ora remetido à apreciação dessa elevada Casa Legislativa tem por
objeto a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero, órgão
autônomo, consultivo, opinativo e propositivo composto, de forma paritária, por
membros oriundos dos órgãos municipais e da sociedade civil organizada.
A criação do referido Conselho expressa a vontade do Município em fortalecer a
garantia de direitos da população LGBTQIA+, por meio da criação de um espaço
democrático de diálogo, estudo e sugestão de criação de políticas públicas que visem
garantir direitos desse grupo social historicamente vulnerabilizado.
O Município de Vitória da Conquista tem larga tradição na criação e manutenção de
Conselhos para a garantia de direitos de públicos que, ao longo da história, foram
alijados da fruição de direitos sociais e constitucionais, como as mulheres, negros e
idosos, por exemplo. Assim, entendemos que a criação do presente Conselho é condição
indispensável para um público que, em Vitória da Conquista, ainda não possui esse
democrático espaço de diálogo e proposição de políticas públicas.
Nesse sentido, o Projeto de Lei ora encaminhado para a apreciação de Vossas
Excelências regulamenta, dentre outras coisas, os objetivos, atribuições e forma de
composição da Diretoria do Colegiado, bem como a forma de escolha de seus membros.
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Nesse particular, é necessário destacar que o PL garante a paridade de representação
entre o Poder Púbico e a Sociedade Civil, na medida em que determina que ambos
segmentos terão o mesmo número de representantes, ou seja, 16 (dezesseis).
Ante o exposto, e ciente da importância da temática aqui debatida, o Executivo
Municipal apresenta ao escrutínio de Vossas Excelências o PL 11/2022 com a
convicção de que, ciosa da importância de seu papel na regulamentação das políticas
públicas voltadas às populações vulneráveis, a Câmara de Vereadores aprovará, após os
debates necessários, o Projeto que agora se apresenta.
Atenciosamente,
eila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
21/06/2022
PRESIDENTE
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Institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual
e de Gênero e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA- DA CONQUISTA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 74, inciso I, alínea "c", da Lei Orgânica
do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito da estrutura da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, o Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero,
órgão autônomo, consultivo, opinativo e propositivo, composto, de forma paritária por
membros oriundos dos órgãos municipais e da sociedade civil organizada.
CAPÍTULO
DOS OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA
DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO
Art. 2° São objetivos gerais do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero:
I — contribuir com o Executivo municipal, a partir de estudos e discussões
desenvolvidas no âmbito do colegiado, na elaboração das normas relacionadas à
diversidade sexual e de gênero, bem como com o desenvolvimento e execução de
políticas públicas direcionadas ao público LGBTQIAP+;
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II — acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento e a execução das políticas públicas
voltadas à população LGBTQIAP+ no Município de Vitória da Conquista;
III — promover, difundir e divulgar, da maneira mais ampla, clara e objetiva possível,
para a população em geral, uma cultura de respeito e tolerância à população
LGBTQIAP+ com vistas à consolidação de um ambiente seguro para esse grupo social
historicamente vulnerabilizado;
IV — promover e divulgar, por meio de seminários, oficinas, palestras e campanhas
educativas, para o público em geral, a normatização que regulamenta os direitos da
população LGBTQIAP+;
V — desenvolver, de maneira permanente, estudos na área LBTGQIAP+ com o objetivo
de aprimorar o conhecimento teórico sobre essa temática;
VI — promover, de maneira permanente, diálogos e debates com os mais diversos
segmentos da sociedade civil com vistas a potencializar iniciativas de promoção dos
direitos da população LGBTQIAP+.
Art. 3
0 O Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero deverá criar um
espaço permanente de debates entre os diversos setores da sociedade no âmbito do
Município de Vitória da Conquista para atender ao quanto disposto no art. 2°, inciso VI,
desta Lei.
Art. 4
0 O Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero concretizará os
objetivos gerais previstos no art. 2° desta Lei por meio das seguintes atribuições:
I — assessorar, acompanhar e fiscalizar a implementação de políticas públicas ligadas à
população LGBTQIAP+;
II — propor ao Executivo municipal o desenvolvimento de atividades e ações que
contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política da população
LGBTQIAP+;
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III — propor à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que promova, por meio
do órgão responsável pelas políticas de promoção dos direitos da população
LGBTQIAP+, a realização de cursos de aperfeiçoamento, capacitação e atualização dos
conselheiros, a serem ministrados no âmbito da Administração Pública Municipal
Direta e Indireta, bem como da Sociedade Civil;
IV — propor, incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos, programas e pesquisas
voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos da população LGBTQIAP+;
V — elaborar e aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal da Diversidade
Sexual e de Gênero;
VI — apresentar ao Executivo municipal propostas de políticas públicas que objetivem a
defesa dos direitos da população LGBTQIAP+;
VII - propor a adoção de mecanismos e instrumentos que assegurem a participação e o
controle social sobre as políticas públicas para a promoção dos direitos da população
LGBTQIAP+;
VIII — apresentar, ao Executivo municipal, projetos que visem a inserção e participação
ativa, como sujeitos de direitos, da população LGBTQIAP+ em todos os campos de
atividades sociais e econômicas do Município de Vitoria da Conquista;
IX — colaborar, emitindo pareceres, quando solicitado, para subsidiar projetos de lei,
decretos e portarias relativos à população LGBTQIAP+;
X - eleger, dentre os seus membros, de forma democrática, a Mesa Diretora do
Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero;
XI — sugerir ao Poder Executivo a elaboração de projetos de lei que visem a assegurar
ou ampliar os direitos da população LGBTQIAP+;
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XII — articular-se com outros órgãos colegiados e conselhos de direitos para o
estabelecimento de estratégias comuns de atuação relacionadas à garantia de direitos da
população LGBTQIAP+;
XIII — manter intercâmbio e cooperação com organismos públicos ou privados,
nacionais ou internacionais, voltados para a promoção dos direitos da população
LGBTQIAP+;
XIV — criar comissões especializadas ou grupos de trabalho, com duração préestabelecida, para promover estudos, elaborar projetos, fornecer subsídios e sugestões
para apreciação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero;
XV — convocar e organizar, em conjunto com a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, em periodicidade a ser aprovada por meio de Resolução do
Conselho de Diversidade Sexual e de Gênero, a Conferência Municipal da Diversidade
Sexual e de Gênero.
Art. 5° O Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero poderá decidir pela
instituição de Câmaras técnicas e grupos de trabalho destinados ao estudo e à
elaboração de propostas sobre temas específicos, na forma de seu Regimento Interno.
Parágrafo único. Poderão ser convidados para participar das Câmaras técnicas e grupos
de trabalho representantes de órgãos e entidades públicas e privadas.
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E
DE GÊNERO
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Art. 6°. O Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero será composto por
representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, de forma paritária, num total de
16 (dezesseis) membros titulares, e respectivos suplentes, distribuídos da seguinte
forma:
I - os representantes do Poder Público serão nomeados por meio da indicação de um
titular e de um suplente, pelos seguintes órgãos:
a) 02 (três) representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e
Lazer;
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
f) 02 (dois) representes da Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da
Conquista, sendo 01 (um) da bancada de oposição e 01 (um) da bancada de
situação;
II - representantes de Instituições e Sociedade Civil:
a) 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil — Subseção de Vitória
da Conquista;
b) 01 (um) representante do Conselho Regional de Psicologia;
c) 06 (seis) representantes das orientações de LGBTQIAP+, assim distribuídos: 01
(uma) lésbica, 01 (um) Gay, 01 (um ou uma) bissexual, 01 (uma) travesti,
01(um) homem transexual e 01 (uma) mulher transexual;
§ 1° Os representantes da população LGBTQIAP+ deverão ser escolhidos, por meio de
voto direto, pelas respectivas organizações que possuam histórico de atuação junto
àquela população.
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§ 2° Os representantes titulares e suplentes do Poder Público referidos no inciso I deste
artigo serão indicados pelos respectivos Secretários municipais, podendo ocorrer
substituições, a qualquer tempo, a critério da administração.
§ 3° Os membros do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero e seus
respectivos suplentes serão nomeados, por meio de Decreto, pela Chefia do Poder
Executivo Municipal.
§ 4° As funções exercidas pelos membros do Conselho Municipal da Diversidade
Sexual e de Gênero serão consideradas serviço público relevante, vedada sua
remuneração a qualquer título.
§ 5° Os membros do Conselho perderão seus mandatos na ocorrência das seguintes
hipóteses:
I — faltar, injustificadamente, no período de um ano, a três reuniões seguidas ou cinco
alternadas;
II - tornar-se incompatível com o cargo de Conselheiro por improbidade ou ilegalidade;
III - concluírem seus mandatos.
§ 6° Os membros do Conselho somente poderão ser destituídos pelo voto de 2/3 de seus
membros em procedimento que garanta o contraditório e a ampla defesa do conselheiro.
§ 7° Os membros do Conselho terão mandatos de 02 (dois) anos, permitida apenas uma
recondução seguida.
Art. 7° As deliberações do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero
serão tomadas pela maioria simples dos membros titulares, desde que presentes, ao
menos, a metade dos conselheiros titulares.
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§ 1° Todos os membros titulares do Conselho terão direito a voz e voto. Os suplentes
terão direito a voz, mas só poderão votar quando substituírem os titulares.
§ 2° Em caso de empate em qualquer matéria, o Presidente do Conselho terá o voto de
desempate.
Art. 8° As convocações para as sessões do Conselho poderão ser realizadas por meio de
qualquer dispositivo eletrônico idôneo a cientificar o conselheiro, como aplicativos de
mensagens e correio eletrônico.
CAPÍTULO III
DA MESA DIRETORA, DA PRESIDÊNCIA, DA VICE-PRESIDÊNCIA E DA
SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE
SEXUAL E DE GÊNERO
Art. 9° O Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero terá uma Mesa
Diretora formada pelos seguintes órgãos:
I — Plenário;
II — Presidência;
III — Vice-Presidência;
IV — Secretaria Executiva.
Art. 10 O Plenário do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero é a
instância de decisão que tem por atribuição deliberar sobre os assuntos encaminhados à
apreciação do Conselho.
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Parágrafo único. O Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero
estabelecerá, em seu Regimento Interno, outras atribuições para a instância Plenária.
Art. 11 O Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário Executivo do Conselho
Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero serão escolhidos pela maioria simples
dos membros titulares do colegiado, por meio de eleição direta, intercalando o exercício
da presidência entre as representações da sociedade civil e as representações do Poder
Público.
§ 1° Na falta ou impedimento do Presidente do Conselho Municipal de Diversidade
Sexual e de Gênero, assumirá o Vice-Presidente, ou ainda, na falta ou impedimento
deste último, ocupará a presidência um conselheiro escolhido, por maioria simples, em
reunião Planária do Colegiado.
§ 2° A função de conselheiro é considerada de relevância pública, devendo ser liberado
de suas atividades laborais, sem prejuízo da remuneração, durante o período das
reuniões, capacitações e ações análogas, devidamente comprovadas mediante atestado
de comparecimento, assinado pelo Presidente ou, na sua falta ou impedimento, pelo
Vice-Presidente, ou, ainda, na falta ou impedimento deste último, por conselheiro
escolhido em Plenário pela Colegiado.
§ 3° O Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário Executivo terão mandato de 1(um)
ano, permitida a recondução para um único período subsequente.
Art. 12 São atribuições do Presidente do Conselho da Diversidade Sexual e de Gênero:
I — representar o Conselho junto a autoridades, órgãos e entidades;
II — dirigir as atividades do Conselho;
III — convocar e presidir as reuniões do Conselho;
IV — proferir o voto de desempate nas decisões do Conselho;
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V — presidir a comissão de eleição do Conselho.
Art. 13 São atribuições do Vice-Presidente do Conselho:
I — substituir o Presidente do Conselho em suas ausências, impedimentos, bem como
sucedê-lo em caso de destituição;
II — manter o sistema de informação sobre os processos e interesses do Conselho;
III — organizar e manter a guarda de papéis e arquivos de documentos relativos ao
Conselho;
IV — Exercer outras atribuições relativas aos objetivos do Conselho.
Art. 14 São atribuições do Secretário Executivo do Conselho:
I — providenciar a convocação, organizar e secretariar as sessões do Conselho;
II - elaborar a pauta de matérias a serem submetidas às sessões do Conselho para
deliberação;
III — elaborar as atas e outros documentos necessários ao registro das atividades
ocorridas nas sessões.
Art. 15 O Regimento Interno do Conselho da Diversidade Sexual e de Gênero, a ser
aprovado pela maioria absoluta dos membros titulares do Conselho e publicado na
forma de Resolução no Diário Oficial do Município, regulamentará o funcionamento do
Conselho e poderá criar atribuições não previstas nesta Lei para os cargos de Presidente,
Vice-Presidente e Secretário Executivo.
,
* ** * MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 16 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social prestará, por meio do seu
órgão voltado à promoção dos direitos da população LGBTQIAP+, o apoio técnico e
administrativo necessário à execução das primeiras reuniões do Conselho, a fim de que
seja eleita sua Diretoria e elaborado seu regimento interno.
Art. 17 Os órgãos públicos e movimentos atuantes junto à população LGBTQIAP+
constantes do art. 6° desta Lei deverão enviar os nomes dos seus representantes para
compor o Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero em um prazo
máximo de 30 dias, a contar da publicação desta Lei, para a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social.
Art. 18 O Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero deverá eleger a Mesa
Diretora de que trata o art. 9
0
desta lei num prazo máximo de 30 dias a contar da
publicação do Decreto de designação dos seus membros.
Art. 19 O Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero deverá elaborar e
aprovar seu Regimento Interno num prazo máximo de 30 dias contados a partir da
constituição de sua Mesa Diretora.
Art. 20 O Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero terá sede e foro no
Município de Vitória da Conquista.
Art. 21 As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 22 Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as
disposições em sentido contrário.
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An eila LeniosAndrade
Prefeita Municipal