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materia nº 953/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 953 / 2022
Date 2022-05-19
EmentaIndico a sua Excelência o Senhor Rui Costa, Governador Estadual, ao Senhor Ricardo Mandarino, secretário de Segurança Pública Estadual e também ao Senhor Josafá Marinho, Deputado Estadual, implantação de uma Delegacia de Proteção da Criança e Adolescente – DPCA e DAI.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-07 Proposição respondida enviada ao autor — Proposição respondida e enviada ao autor por e-mail.
2022-07-07 Proposição respondida — Proposição respondida.
2022-06-13 Proposição enviada ao setor pertinente — Proposição enviada aos setores pertinentes pelos correios.
2022-05-23 Proposição concluída. Aguardando envio. — Proposição aprovada na Sessão do dia 20 de maio de 2022; Aguardando envio;
2022-05-19 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em votação na Sessão do dia 20 de maio de 2022;

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texto original #

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Secretaria Geral
INDICAÇÃO
Indico a sua Excelência o Senhor Rui Costa,
Governador Estadual, ao Senhor Ricardo
Mandarino, secretário de Segurança Pública
Estadual e também ao Senhor Josafá Marinho,
Deputado Estadual, implantação de uma
Delegacia de Proteção da Criança e Adolescente –
DPCA e DAI. 
A Sua Excelência a Senhoria o Senhor Rui Costa
A Sua a Senhoria o Senhor Ricardo Mandarino
A Sua a Senhoria o Senhor Josafá Marinho
JUSTIFICATIVA
Senhores, esta solicitação é necessária pois sabemos que á rede de proteção às
crianças e aos adolescentes vítimas de violência é constituída por vários serviços, que
devem trabalhar de forma articulada, com intervenções definidas, tendo em vista um
atendimento qualificado. Cada serviço prestado pela rede tem um papel específico
visando a proteção das vítimas.
A falta de espaço para melhor acolhimento das crianças e adolescentes que são
atendidas pela atual instituição é inadequada para o atendimento as vítimas, sabendo
que atualmente o espaço é limitado, para o grande fluxo de atendimento.
Por isso se faz necessária a implantação de uma Delegacia de Proteção da Criança e
Adolescente – DPCA e DAI. Para atendimento as vítimas, para que tanto a população
quanto os funcionários tenham um local mais adequado.
Solicitamos encarecidamente a providência destas secretarias para que seja sanada a
necessidade local da população.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 17/05/2022.
Orlando Filho 
Vereador - PRTB

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