materia nº 43/2022

Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
Seirretaria 6e ra 1 
VITORIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
21/06/2022 
PRESIDENTE 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PROJETO DE LEI 43/2022 
Institui no calendário oficial do Município de 
Vitória da Conquista a data de 13 de Janeiro 
como o "Dia do Reciclador". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, 
aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° - Institui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista a data 
de 13 de Janeiro como o "Dia do Reciclador". 
Paragrafo Único- Poderá ser promovido durante o "Dia do Reciclador", palestras e 
eventos. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 18 de Maio de 2022 
CIITCO ESTRELA 
VEREADOR PTC 
www.camaravc:com.br 
11@el@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
, 
inallighween. 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
JUSTIFICATIVA 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
O presente projeto tem como objetivo instituir no calendário Municipal de Vitória da 
Conquista o "Dia do Reciclador", a ser comemorada anualmente no dia 13 de Janeiro . A data 
tem como objetivo visibilizar e valorizar a importância desses profissionais que muitas vezes 
são negligenciados. 
Comemorado Nacionalmente no dia 22 de novembro, o Dia do Reciclador e da Reciclagem do 
lixo é uma forma de chamar atenção da população quanto á destinação correta de resíduos e á 
p/ermisWntabilidade. A Reciclagem é importante tanto para o Meio Ambiente, quanto para as 
pessoas, é uma ação continuada de coleta e processamento de resíduos que de outra forma 
seriam jogados como lixo; mas que podem ser reaproveitados e transformados em novos 
produtos. 
Reciclar ajuda na conservação de recursos naturais como madeira, água e minerais, reduzindo 
a necessidade de extração de novas matérias-primas. Os materiais de reciclagem não requerem 
muita energia para serem remanufaturados em comparação com a conversão de novas matérias￾primas em produtos utilizáveis, portanto, gera economia. Quanto mais reciclar, mais diminuirá 
os custos com limpeza urbana, além de evitar a poluição reduzindo as emissões de gases de 
efeito estufa que provocam a mudança climática global, mantendo o Meio Ambiente sustentável 
para as gerações futuras. 
A produção de alguns materiais, como o plástico, resulta em grande emissão de fumaça que 
polui o ar. Muitos produtos químicos utilizados pelas indústrias são nocivos e seus rejeitos são 
despejados na natureza acabando por poluir a água e o solo. O processo reciclagem funciona 
também como Educação Ambiental, envolve a coleta, triagem e processamento dos resíduos. 
Exemplos de coisas que podem ser recicladas incluem jornais, revistas, caixas de leite, latas de 
aço, alumínio, garrafas, vidros e frascos plásticos e muitos outros. 
Além de favorecer uma atividade rentável gerando novos empregos, a reciclagem reduz a 
quantidade de resíduos (lixo não reciclável) enviados para aterros sanitários ou depósitos de 
lixo, prolongando a vida útil desses locais. Lembrando que os aterros também são fiscalizados e 
tributados, se existirem multas por excesso de capacidade de armazenamento, essas multas 
quem paga são os próprios contribuintes. 
7 P le "rio Vereadora Carmem Lúcia, 18 de maio de 2022 
co Estrella 
Vereador PTC 
www.camaravc.com.br 
1120@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista