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CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
17/08/2022
Car os-Dudé
PRESIDENTE
Projeto de Lei 46/2022
INSTITUI O DIA E PROGRAMA DE
PREVENÇÃO À SAÚDE DO
CAMINHONEIRO(A) NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° Fica instituído o dia 25 de julho,como dia do caminhoneiro(a) e o Programa de
Prevenção à Saúde do Caminhoneiro(a) no âmbito do Município de Vitória da
Conquista.
Art. 2° O Programa de Prevenção à Saúde do Caminhoneiro(a), consiste na
implementação de um mês específico para o tratamento da saúde preventiva dos
caminhoneiros(as).
Parágrafo único: O Programa será realizado durante o mês de julho e passará a constar
no Calendário Oficial das ações da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3° Durante o mês de julho a Secretaria Municipal de Saúde realizará ações voltadas
ao Programa de Prevenção à Saúde dos Caminhoneiros(as) residentes no município de
Vitória da Conquista
Art. 7° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, para sua efetiva
aplicação.
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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MARIA LUCIA SANTOS R CHA
VEREADORA
JUSTIFICATIVA
Considerando que a profissão de caminhoneiro(a) pode oferecer uma série de riscos à
saúde por favorecer a adoção de um estilo de vida nem sempre saudável, e que com o
passar do tempo compromete diretamente, não apenas a saúde, mas também a
profissão, já que a condução de um veículo de carga exige vários pré-requisitos ligados
ao bem-estar e ao bom funcionamento de órgãos vitais, há a clara necessidade de uma
ação direta para atender o estado de saúde dessa categoria.
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ARIA LUCIA ANTOS R C A
VEREADORA
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