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materia nº 53/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 53 / 2022
Date 2022-05-31
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO DESFILA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id12800

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-01 Norma Sancionada — Norma Sancionada.
2022-08-22 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção governamental.
2022-08-17 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em redação final na Sessão do dia 17 de agosto de 2022. Aguardando envio para sanção do Executivo.
2022-08-11 Proposição apresentada em Plenário F Projeto de Lei em votação final na Sessão do dia 17 de agosto de 2022.
2022-08-11 Proposicão aprovada em 2º turno — Projeto de Lei em segunda votação na Sessão do dia 10 de agosto de 2022.
2022-08-08 Proposição apresentada em Plenário S Projeto de Lei em segunda votação na Sessão do dia 10 de agosto de 2022.
2022-08-08 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação na Sessão do dia 05 de agosto de 2022.
2022-08-03 Proposição apresentada em Plenário P Projeto de lei em primeira votação durante a Sessão do dia 05 de agosto de 2022.
2022-06-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — aguardando emissão do parecer.
2022-06-02 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de Lei, de autoria do Legislativo, lido durante a Sessão do dia 01 de junho de 2022. Está em período de pauta, aguardando o envio de emendas, durante três sessões, até o dia 10 de junho de 2022.
2022-06-01 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em leitura Sessão do dia 01 de junho de 2022.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
Secretaria Geral 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APRO\1&DA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
17/08/2022 
L Cva: 1é 
PRESIDENTE 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
PROJETO DE LEI N° - /2o21 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE 
EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CON￾QUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO DESFILA 
CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída e incluída no calendário oficial de eventos do Município de Vitória da 
Conquista a Semana Municipal do Desfila Conquista, a r`ealizar-se anualmente, no mês de Maio. 
Art. 2° A semana municipal do Desfila Conquista tem por objetivo apoiar e desenvolver o 
comércio lojista e o turismo. 
Art. 3° A semana instituída por esta Lei passa a constar do calendário oficial, com a 
realização de uma Sessão Especial na Câmara de Vereadores, agendada durante o mês de maio, 
com data a ser definida com o calendário da Câmara Municipal. 
Art. 4° Por ocasião da comemoração da Semana Municipal do Desfila Conquista, os setores 
público e privado promoverão palestras, seminários, entre outras atividades, com vistas a incentivar, 
valorizar e debater políticas voltadas ao empreendedorismo local. 
Art. 4° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 30 de Maio de 2022. 
Delegado Marcus Vinicius 
Vereador (PODEMOS) 
4soutv
**** 
Memiong" Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
Secretaria Geral 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, senhores vereadores. 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade inserir no calendário municipal a semana 
municipal do Desfila Conquista. 
O Desfila Conquista é um evento que proporciona cooperação entre lojistas e empresários 
do município de Vitória da Conquista, tendo como principal característica a exposição de produtos e 
serviços, além de difundir o turismo e a diversidade cultural local. 
Idealizado pela jovem empreendedora Andressa Sued, o referido evento, em sua segunda 
edição, contou com a participação de 49 lojistas expositores e 4 empresas atuando na praça de 
alimentação, e com um público de cerca de 1.100 pessoas. 
Tal evento representa um ambiente perfeito para a geração de novos negócios, sejam eles 
realizados no ato do evento ou em momento posterior a ele. É a oportunidade de proporcionar 
visibilidade aos empreendedores locais, principalmente aos que passaram por um período difícil 
durante a pandemia, além de fomentar a economia local e o turismo. 
Nestes termos, primando pela relevância do tema, esperamos contar com o apoio dos Nobres 
Pares desta Casa Legislativa para a aprovação do presente Projeto de Lei. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 30 de Maio de 2022. 
Delegado Marcus Vinicius 
Vereador (PODEMOS) 

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